Realizaram-se hoje, 24 de Abril, os actos públicos de abertura dos pedidos de candidatura para atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional (Mux A) e para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Muxes B a F).
A Comissão para o efeito nomeada decidiu propor ao conselho de administração da ANACOM a admissão ao concurso das propostas da PT Comunicações para o Mux A.
O conselho de administração da ANACOM, reunido de seguida, decidiu aprovar a proposta da Comissão neste concurso.
Relativamente ao concurso para os Muxes B a F, a comissão decidiu aceitar o pedido de candidatura da PTC. Relativamente ao pedido de candidatura da AirPlus Television Portugal ao mesmo concurso, a sua admissão pela Comissão foi condicional, estando a mesma sujeita à apresentação, até às 16 horas de 30 de Abril, de documento comprovativo da prestação da caução provisória exigida nos termos do Regulamento do Concurso correspondente.
