Introdução

Actividades de Regulação

• Preços e condições de oferta
• Análise de Mercados
• Serviço Universal
• Frequências
• Numeração,Portabilidade e Pré-Selecção

Actividades de Supervisão

• Monitorização
• Resolução de Conflitos
• Fiscalização
• Contencioso e contra-ordenações

Actividade Internacional

• Representação do Estado Português
• Representação técnica
• Cooperação

Actividades de Comunicação, Tratamento de Solicitações e Atendimento

• Comunicação Externa
• Imagem e relacionamento institucionais
• Relacionamento com o público

Acctividades de Normalização, Técnicas e Laboratoriais

• Normalização
• Técnicas de suporte no âmbito do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais
• Laboratoriais

Outras actividades

• Segurança das comunicações
• Assessoria ao governo
• Articulação com outras autoridades e reguladores sectoriais
• Programa milénio
• Auditoria aos protocolos celebrados entre o Governo da República, Governos Regionais e operadores de Televisão por Cabo
• Novo modelo de taxas aplicáveis às comunidades electrónicas
• Reorganização dos serviços do ICP-ANACOM
• Encontros temáticos
• Programa Simplex

Anexos

• Anexo I - Lista de acrónimos e abreviaturas
• Anexo II - Lista de entidades/organizações