Balanço da cooperação em 2008

O ano 2008 assinala uma viragem na política de cooperação da ANACOM, com a adopção de novos processos e novas ferramentas que visam uma abordagem orientada para os novos paradigmas do desenvolvimento a nível global, mas sobretudo a nível sectorial.

Ao longo dos últimos anos, a ANACOM tem acompanhado os desenvolvimentos do sector das comunicações, com natural enfoque nos mercados dos países de expressão portuguesa, nos quais desempenhou um papel particularmente importante do apoio à criação e capacitação de órgãos reguladores de comunicações. Hoje, fruto desse apoio, todos estes países têm autoridades reguladoras independentes estabelecidas e devidamente capacitadas.

Tornou-se por isso imperativo iniciar uma nova abordagem, estabelecendo procedimentos e mecanismos de cooperação que correspondam às reais e novas necessidades dos receptores.

Paralelamente, respondendo aos novos paradigmas do desenvolvimento internacional, procuraram estabelecer-se novas plataformas de cooperação em articulação com entidades e agências com vocação para o apoio e desenvolvimento, nas suas vertentes pública e privada.

Quadro Multilateral

Parcerias Públicas Internacionais

ARCT-CPLP

No âmbito da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, a ANACOM realizou, em 2008, dois estágios de formação para técnicos dos órgãos reguladores daqueles países, um subordinado ao tema ''Gestão de Espectro'' e outro sobre ''Regulação e Regulamentação do Sector das Comunicações''.

A ANACOM participou ainda na V Reunião Técnica de Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou na Cidade da Praia (Cabo Verde), em Julho de 2008, submetida ao tema ''Perspectivas para a regulação no espaço da CPLP''.

Esta reunião teve a particularidade de contar com intervenção do Presidente do Conselho de Administração da ANACOM realizada através de videoconferência. Foi também a última reunião técnica de telecomunicações da CPLP, tendo sido acordada a criação de uma Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP, que continuará a promover os trabalhos que até aqui eram desenvolvidos naquele enquadramento.

Desta forma, foi assinado, a 9 de Outubro de 2008, o Memorando de Entendimento que instituiu a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCT-CPLP), que tem por missão reforçar os laços históricos de amizade e de cooperação entre os países de expressão portuguesa que integram a CPLP, por via das suas autoridades reguladoras nacionais.

A ANACOM elegeu este projecto como prioritário, disponibilizando-se para assumir as funções de secretariado permanente da Associação, facto que se veio a confirmar na primeira Assembleia-Geral da Associação, na qual foram eleitos os seus órgãos e aprovado o plano de actividades para 2009. O Banco Mundial e o Programa InfoDev manifestaram formalmente a importância da criação desta associação e demonstraram abertura para apoiar e estabelecer parcerias pontuais.

UIT

No quadro da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a ANACOM, juntamente com o Governo espanhol,  apoiou a criação de um Centro de Excelência (CdE) para países africanos de expressão portuguesa e espanhola, o qual, à semelhança dos que existem já para países francófonos e anglófonos, dedicar-se-á no período 2009-2012 a contribuir para a capacitação institucional dos agentes do sector na África lusófona e hispânica. Trata-se de um projecto com um orçamento de cerca de 1.3 milhões de dólares, para o qual a ANACOM contribuirá globalmente com cerca de 750 mil dólares.

A gestão e as decisões sobre o plano de actividades do centro cabem a um Comité Permanente, onde estão representados a UIT, doadores e países receptores, que já teve a oportunidade de definir o programa de formação para 2009.

Parcerias público-privadas

A ANACOM participou e apoiou financeiramente a Assembleia-Geral e o XVI Fórum AICEP, que se realizaram na Cidade da Praia (Cabo Verde), em Abril de 2008, tendo ainda contribuído com uma apresentação sobre os novos desafios da regulação.

A ANACOM igualmente participou e apoiou a realização do XII Congresso da ACIST - Associação Empresarial de Telecomunicações, que para além de ter contribuído para a sensibilização das autoridades de Cabo Verde para a importância da regulamentação ITED, contou ainda com uma feira tecnológica para apresentação de empresas portuguesas do sector, onde se promoveu o estabelecimento de parcerias entre diversas empresas dos dois países.

Quadro Bilateral

Países Lusófonos

PALOP e Timor-Leste  

No cumprimento da nova abordagem à cooperação internacional iniciada em 2008, a ANACOM efectuou diversas missões técnicas aos países dos PALOP e Timor-Leste com o objectivo de efectuar um diagnóstico real e transversal do tipo de intervenção efectivamente necessária em cada um dos países avaliados.

Posteriormente, foram definidos e acordados Programas Indicativos de Cooperação (PIC) contratualizados os respectivos Planos Anuais de Cooperação (PAC), designadamente com Angola, Cabo Verde e Moçambique. Nos casos de São Tomé e Guiné-Bissau, atento o carácter de urgência da intervenção, foram apenas contratualizados os PAC para 2009.

Para Timor-Leste, a ANACOM acordou com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), mediante protocolo a implementar em 2009, a inclusão dos técnicos da ARCOM no programa de formação de português que aquele instituto tem a decorrer em Timor.

Esta nova abordagem da cooperação implicou a revisão dos protocolos de cooperação já existentes, como o celebrado com São Tomé e Príncipe, bem como a celebração de novos acordos, designadamente com Angola, Cabo Verde, Moçambique e Guiné-Bissau.

A opção de utilização dos novos canais de comunicação e formação, designadamente a videoconferência, levou já à realização, em Outubro de 2008, de uma sessão de formação através de videoconferência entre a ANACOM e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), dedicada a assuntos do sector postal. Esta iniciativa, que contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Maputo, permitiu congregar cerca de 22 técnicos (do regulador e dos operadores postais de Moçambique) e realizar, com sucesso, uma acção de formação bastante alargada e com custos bastante reduzidos.

Brasil

A 12.ª reunião ordinária da Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL teve um dos saldos mais positivos de sempre, atendendo aos vários compromissos assumidos pelas duas autoridades, designadamente:

• A realização de um Seminário ANACOM-ANATEL (Novembro de 2008) por ocasião do XI aniversário da ANATEL, sobre implementação de modelos de custos, separação funcional e acesso em banda larga;
• Intercâmbio de informações entre a ANACOM e o Comité Gestor da Internet (CGI) brasileiro sobre a regulação dos provedores de serviço;
• Criação de um grupo de trabalho para a cooperação no âmbito da monitorização e controle do espectro;
• Criação de um subgrupo de trabalho para a revisão e actualização do Acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal sobre Radioamador;
• Realização de um seminário conjunto ANATEL-ANACOM, no âmbito da cooperação REGULATEL-IRG, no primeiro semestre de 2009;
• Realização de um estudo conjunto ANACOM-ANATEL sobre banda larga móvel.

Outros Países

Realizou-se em Budapeste, Hungria, em Junho de 2008, uma acção de cooperação relativa às diversas actividades de monitorização e controlo do espectro. Numa segunda fase, já em Portugal, uma equipa do regulador húngaro integrou-se na actividade diária de monitorização e controlo do espectro da Direcção de Gestão do Espectro da ANACOM.

Ainda em Outubro de 2008, uma delegação do sector Postal da Venezuela visitaram a ANACOM com o objectivo obter informações sobre políticas públicas em matéria postal para o desenvolvimento do sector e qualidade de serviço, fiscalização, atribuição de concessões ou licenças.

A ANACOM recebeu igualmente, em Novembro de 2008, a visita do regulador postal do Equador que pretendia conhecer a experiência portuguesa em termos de regulação do sector postal, designadamente sobre a regulação do mercado, registos de operadores, e de protecção dos consumidores.

Novas Parcerias Estratégicas

A estratégia de racionalização de custos no quadro da cooperação técnica realizada pela ANACOM levou a que se alterassem modelos de actuação, como sejam o recurso a plataformas de formação à distância. Por outro lado, no sentido de optimizar as acções a realizar e afastar eventuais duplicações, foram estabelecidos, em 2008, diversos contactos com entidades terceiras vocacionadas para a cooperação internacional, no sentido de se criarem canais de comunicação e coordenação, bem como eventuais parcerias que, de alguma forma, contribuam para melhores planos de cooperação e maior optimização de recursos, humanos e financeiros.

Neste sentido, foram estabelecidos, durante o ano de 2008, contactos com o Instituto Nacional de Administração (INA) para permitir o acesso dos técnicos e dirigentes dos órgãos reguladores dos PALOP aos cursos de formação avançada do INA. Pretende-se que estes cursos tenham uma componente mais direccionada para o sector da regulação das comunicações, à medida das necessidades dos técnicos e dirigentes dos órgãos reguladores dos PALOP. Estes cursos deverão estar operacionais no primeiro semestre de 2009.

Em 2008, foram ainda encetados contactos com o IPAD visando a celebração de um protocolo de cooperação para assegurar a formação gratuita de português aos técnicos do órgão regulador de Timor-Leste (ARCOM), dada pelos professores portugueses baseados em Timor-Leste ao abrigo do programa de formação de português. O IPAD tem igualmente apoiado a ANACOM, permitindo a expedição gratuita de bibliografia e equipamentos para os PALOP, utilizando os contentores que o mesmo envia regularmente para aqueles países.

Num âmbito mais alargado, têm sido mantidos contactos com o Banco Mundial e com responsáveis do Programa InfoDev, para troca de informações sobre os projectos em curso, evitando-se assim a duplicação de acções e abrindo portas para o estabelecimento de parcerias que permitam operacionalizar eventuais missões conjuntas de cooperação junto dos PALOP.