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> Entendimento relativo à dispensa de envio de informação estatística sobre circuitos alugados
A ANACOM entendeu, por deliberação de 25 de Março de 2009, considerar cumprida a obrigação de envio da informação respeitante a 2008 (...)
31.03.2009
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> Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação
Informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM no âmbito dos serviços postais.
31.03.2009
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> Consulta sobre o anexo 6 do QNAF
Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF 2008) em consulta.
31.03.2009
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> 20.º Seminário ANACOM - Apresentação
Está disponível para consulta a apresentação ''The Work of the Communications Consumer Panel'', por Roger Darlington, membro fundador do Communications Consumer Panel.
30.03.2009
atualizado: 31.03.2009 -
> Dividendo digital - consulta pública
Consulta pública sobre o dividendo digital que decorrerá até 13 de Maio de 2009.
30.03.2009
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> Declarações emitidas pela ANACOM
Foi emitida à PORTEUPHONY, Lda. uma declaração para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
30.03.2009
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> Utilização de numeração geográfica em redes privativas multi-site - Esclarecimento
Esclarecimento relativo à utilização de numeração geográfica em redes privativas multi-site.
27.03.2009
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> Infra-estruturas de comunicações electrónicas em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.
26.03.2009
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> Recrutamento na ITSO - até 15 de Maio de 2009
Recrutamento na ITSO para Director de Assuntos Jurídicos e Director de Assuntos Técnicos.
26.03.2009
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> ''O Futuro das TIC'' - Concurso de vídeos até 31 de Março
O prazo de recepção dos vídeos participantes no concurso ''O Futuro das TIC'', promovido pela UIT, foi prorrogado até 31 de Março de 2009.
26.03.2009
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> CE apresenta 14º relatório de implementação
Relatório da Comissão que fornece um panorama do mercado europeu das telecomunicações e da situação da concorrência nos 27 países da União Europeia.
25.03.2009
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> Infra-estruturas de comunicações electrónicas - cadastro
ANACOM aprova as conclusões da consulta pública sobre o desenvolvimento de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
25.03.2009
atualizado: 26.03.2009 -
> Lista de operadores em actividade - actualização de informação
Foi actualizada a informação sobre os operadores e prestadores em actividade dos serviços de comunicações electrónicas, audiotexto e serviços postais.
25.03.2009
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> Comissária europeia quer consumidores mais capacitados
Comunicação de Viviane Reding relativa à situação dos consumidores no mercado europeu das telecomunicações.
24.03.2009
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> ERC exclui propostas dos candidatos ao 5º canal de televisão
O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) exclui as candidaturas apresentadas pela Telecinco e pela Zon II ao 5º canal de televisão.
24.03.2009
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> Cooperação - Formação sobre ''Estratégias de Acesso Universal''
Vai decorrer em S. Tomé, capital de S. Tomé e Príncipe, de 23 a 26 de Março, a segunda acção subordinada às ''Estratégias de Acesso Universal''.
23.03.2009
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> ITED - manutenção e suspensão de registos de entidades certificadoras
Manutenção e suspensão de registos de entidades certificadoras (Telecvis, Lda. e Amorlux, Lda.).
23.03.2009
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> Recrutamento na UIT - até 15 de Maio 2009
Recrutamento UIT para Senior Advisor for Arab States, Arab Regional Office, Telecommunication Development Bureau.
23.03.2009
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> Workshop ANACOM sobre dividendo digital - actualização do programa
Consulte o programa actualizado do Workshop ANACOM sobre dividendo digital, que terá lugar a 16 de Abril de 2009, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
20.03.2009
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> Questionário sobre roaming internacional
ERG aprova mais um modelo de especificação de dados relativo à itinerância (roaming) nas redes telefónicas móveis públicas na União Europeia.
19.03.2009
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> Serviço postal - aprovados os novos indicadores estatísticos
A ANACOM aprovou a decisão final relativa ao conjunto de elementos estatísticos a remeter trimestralmente a esta Autoridade pelos prestadores de serviços postais.
18.03.2009
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> Evolução do número de centrais com operadores co-instalados - 4º trimestre de 2008
Consulte a informação actualizada sobre evolução do número de centrais com operadores co-instalados.
18.03.2009
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> Transição para a televisão digital terrestre
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, que estabelece a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre.
17.03.2009
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> PRI - Condições a vigorarem em 2009
A ANACOM aprovou a decisão final relativa às condições da proposta de referência de interligação (PRI) a vigorar em 2009.
17.03.2009
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> Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
16.03.2009
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> Diálogo sobre regulamentação postal
A ANACOM participou no primeiro «diálogo sobre regulamentação postal» (Postal Regulatory Dialogue) organizado pela Comissão americana de regulação postal.
16.03.2009
atualizado: 20.03.2009 -
> Ofertas grossistas - Publicação dos níveis de desempenho
Aprovada decisão final relativa à publicação, pelo Grupo PT, dos níveis de desempenho na qualidade de serviços (QoS) nas ofertas grossistas - ORALL, ORCA, ORAC, Rede ADSL PT e ORLA.
16.03.2009
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> Tarifário de postos públicos
A ANACOM decidiu, por deliberação de 11.3.2009, não se opor à proposta de tarifário de postos públicos do serviço telefónico fixo, apresentada pela PT Comunicações.
16.03.2009
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> Biblioteca do Conhecimento Online - Cooperação com Cabo Verde
A ANACOM celebrou hoje com a Universidade de Cabo Verde, com a UMIC e a FCCN, um protocolo de cooperação para acesso à Biblioteca do Conhecimento Online (b-on).
13.03.2009
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> Workshop ANACOM sobre o dividendo digital
Workshop ''O Dividendo Digital: Desafios do Mercado e Objectivos de Interesse Público'' que decorrerá em Lisboa, a 16 de Abril de 2009.
13.03.2009
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> Dia do Consumidor - 15 de Março
Por ocasião do 10º aniversário do Dia Europeu do Consumidor, que se celebra mundialmente a 15 de Março, estão previstas várias actividades ao nível da União Europeia (UE)
13.03.2009
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> Consulte a edição de Março da Spectru - boletim mensal das comunicações
Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a Março de 2009, pode aqui consultar em suporte electrónico.
11.03.2009
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> Legislação - actualização da informação
Publicados novos diplomas (Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março) sobre Comércio electrónico e Serviços de audiotexto.
10.03.2009
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> 20.º Seminário ANACOM
20º Seminário ANACOM, no qual será feita a apresentação The Work of the Communications Consumer Panel, por Roger Darlington.
10.03.2009
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> Relatórios ERG sobre transparência tarifária e convergência fixo-móvel
O ERG publicou relatórios relativos à promoção da transparência tarifária e às implicações sobre a concorrência e aspectos regulamentares da convergência fixo-móvel.
10.03.2009
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> Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação
Informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM no âmbito dos Serviços postais.
10.03.2009
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> Presença Internacional - actualização da informação
Informação actualizada sobre os últimos encontros internacionais onde a ANACOM marcou presença.
10.03.2009
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> Redes de nova geração - Governo apresenta novo diploma
Governo apresenta diploma que define o regime aplicável à construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.
06.03.2009
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> Declaração do I/ERG sobre a revisão do ''pacote telecomunicações''
Declaração do I/ERG sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas.
06.03.2009
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> Concurso de vídeos subordinado ao tema ''O Futuro das TIC'' - UIT
União Internacional das Telecomunicações (UIT) lança concurso de vídeos subordinado ao tema ''O Futuro das TIC''.
06.03.2009
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> Deliberação de interesse público - novo Regulamento da Portabilidade
Deliberação da ANACOM sobre o pedido de suspensão do Regulamento de Portabilidade feito pelo Grupo PT.
06.03.2009
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> CE defende melhor acesso à Internet nas zonas rurais
Comissão Europeia (CE) defende a necessidade de se melhorar o acesso rápido à Internet nas zonas rurais.
04.03.2009
atualizado: 10.03.2009 -
> Índice UIT sobre o desenvolvimento das TIC
União Internacional das Telecomunicações divulga índice sobre o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em 154 países.
04.03.2009
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> Estatísticas Serviço Telefónico Móvel e UMTS e Serviços de Dados - 4º trimestre de 2008
Consulte a informação actualizada sobre estatísticas do serviço telefónico móvel, UMTS e serviços de dados.
04.03.2009
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> Legislação - actualização da informação
Declaração de rectificação n.º 667/2009, de 3 de Março, que rectifica o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro.
04.03.2009
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> Regulamento da Portabilidade entra hoje em vigor
Entram hoje em vigor as regras definidas no Regulamento n.º 87/2009 - Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 58/2005, publicado a 18 de Agosto (Regulamento da Portabilidade).
04.03.2009
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> Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Comunicações
Foram publicados no D.R. a Resolução da Assembleia e o Decreto do Presidente da República que aprovam e ratificam as emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações.
03.03.2009
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> Concurso SMT 450-470 MHz - Cauções
A ANACOM decidiu, em 13.2.2009, indeferir o pedido da RNT - Rede Nacional de Telecomunicações, S.A.
03.03.2009
atualizado: 31.03.2009 -
> Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação
Informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM no âmbito dos Serviços de Acesso Universal.
03.03.2009
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> Portabilidade - Informação aos consumidores - actualização da informação
Actualização da informação sobre números portados - 28 de Fevereiro de 2009.
02.03.2009
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> Legislação - actualização da informação
Publicado o Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março relativo aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite.
02.03.2009
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> Recusa de pedidos electrónicos de portabilidade - esclarecimento
Esclarecimento relativo à recusa de pedidos electrónicos de portabilidade.
02.03.2009
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> Estatísticas Serviço Telefónico Fixo - 4º trimestre de 2008
ANACOM publica estatísticas do serviço telefónico fixo - 4º trimestre de 2008.
02.03.2009
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> Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
Actualização dos números nómadas nos serviços VoIP nómada e Serviços de Redes Privativas.
02.03.2009
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