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Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem
- O que são serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- Como se acede aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- Quem pode exercer a atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- Como posso saber quais os prestadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem que se encontram devidamente registados?
- O que é necessário para iniciar esta atividade?
- Quais as obrigações dos prestadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- Quais são os indicativos de acesso aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e quais as regras para a sua utilização?
- Quais as consequências do incumprimento dessas regras?
- Os prestadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem podem definir livremente as condições gerais ao abrigo das quais realizam essa prestação, incluindo o preço?
- Os prestadores estão obrigados ao cumprimento de algum tipo de obrigações específicas no que respeita à divulgação de informação sobre os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- Quem fatura e cobra a prestação dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
- O não pagamento do valor faturado pela prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem implica a suspensão do serviço de suporte?
- A quem compete fiscalizar o cumprimento das regras sobre o acesso à atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e sobre o seu exercício?
- A quem poderão os utilizadores dirigir eventuais reclamações ou pedidos de informação sobre a prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem?
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