- > F. Serviços de audiotexto e de valor acrescentado
- > IV. Comunicações eletrónicas
- > Legislação
- > Página Inicial
F. Serviços de audiotexto e de valor acrescentado
-
Regime de acesso e de exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem
-
Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio
-
Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio
Objeto de posterior alteração pela Lei n.º 95/2001, de 20 de agosto, o Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de março, a Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e o Decreto-lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro
-
Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro
-
Publicidade aos serviços de audiotexto
-
Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de março
Altera os artigos 1.º a 10.º, 12.º a 14.º e adita artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 177/99 e altera os artigos 1.º, 2.º e 2.º-A do Decreto-Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio
-
Lei n.º 95/2001, de 20 de agosto
Altera os artigos 10.º, 13.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 177/99 e altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio
-
Decreto-Lei n.º 148/2001, de 7 de maio
Altera o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e adita o artigo 2.º-A ao Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio
-
Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio
Objeto de posteriores alterações
-
Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de março
-
Regime de simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional
« Voltar
Lista das teclas de atalho
0 - Página inicial
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda