- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
C. Televisão
-
Lei da Televisão
- Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1081012
- Declaração de Rectificação n.º 82/2007, de 21 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959780
- Portaria n.º 1199/2007, de 19 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958772
-
Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958757
Alterada pela Lei n.º 8/2011, 11 de abril
- Decreto-Lei n.º 84/2005, de 28 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958782
-
Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959263
Revogada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de julho à exceção dos artigos 4.º e 5.º
-
Lei n.º 18-A/2002, de 18 de Julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958788
Alterada pela Lei n.º 32/2003, de 22 de agosto
- Lei n.º 8/2002, de 11 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959247
- Declaração de Rectificação n.º 15/98, de 30 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1023606
-
Regime de atribuição de licenças e autorização para o exercício da atividade de televisão
- Declaração de Rectificação n.º 13-B/98, de 31 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1023641
- Decreto-Lei n.º 237/98, de 5 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=979991
-
Concurso público para licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista e de acesso não condicionado livre
- Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958905
-
Fixação das taxas de licenças e autorizações para o exercício da atividade televisiva
- Portaria n.º 474-C/98, de 5 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959075
-
Normas técnicas a que devem obedecer as emissões televisivas processadas através da via hertziana terrestre, por cabo e por satélite
- Portaria n.º 711/98, de 8 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959087
-
Autorização da difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas da TV por Cabo
- Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135699
- Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 27 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135833
-
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de Agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136018
Alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 27 de agosto
-
Lei n.º 6/97, de 1 de Março
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959197
Alterada pela Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto
-
Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo
- Resolução da Assembleia da República n.º 48/97, de 16 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959201
-
Redes de distribuição por cabo
-
Normas técnicas de instalação e funcionamento
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328375
- Portaria n.º 791/98, de 22 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=939136
-
Taxas devidas pela emissão, renovação, alteração ou substituição de autorização para o exercício da atividade de operador de rede de distribuição por cabo
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328415
- Despacho conjunto n.º 110/99, de 30 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=939479
-
Normas técnicas de instalação e funcionamento
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328375
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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