Concurso TDT (2008)

• Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro
• Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro

  Retificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de maio, n.º 1307/2009, de 19 de outubro, e n.º 291-A/2011, de 4 de novembro

• Declaração de Rectificação n.º 15/2008, de 18 de Março
• Portaria n.º 207-B/2008, de 26 de Fevereiro

  Retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2008, de 18 de março

   

• Despacho n.º 5266-B/2008, de 26 de Fevereiro
• Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008, de 26 de Fevereiro
• Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro
• Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008, de 22 de Janeiro
• Despacho n.º 19973-B/2007, publicado a 31 de Agosto

Concurso público para licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista e de acesso não condicionado livre

• Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro

Transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre

• Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012, de 6 de fevereiro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março

Concurso TDT (2001)