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C. Legislação revogada
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D. Radiocomunicações
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Regulamento n.º 96-A/2007, publicado a 29 de Maio
Revogado pelo Regulamento n.º 609/2011, de 25 de novembro
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Aviso sobre Licenças radioeléctricas de 10.07.2003, publicado a 23 de Julho
Revogado pelo Aviso de 07.03.2006, publicado a 16 de março
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002, de 5 de Fevereiro
Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003, de 8 de abril
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Portaria n.º 358/95, de 24 de Abril
Revogada pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
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Portaria n.º 322/95, de 17 de Abril
Revogada pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
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Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro
Revogado pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
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Regulamento n.º 96-A/2007, publicado a 29 de Maio
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