ANACOM - Regime jurídico da concorrência

Entrar no conteúdo | Versão Gráfica

> Página Inicial
> English Version

Contexto da navegação

B. Diversos

Pesquisa de Legislação

Contratação de empreitadas, fornecimentos e prestação de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
- Decreto-Lei n.º 43/2005, de 22 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 234/2004, de 15 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 245/2003, de 7 de outubro
- Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de agosto
  Objeto de posteriores alterações

Autoriza o Governo, no quadro da criação da Autoridade da Concorrência e da aprovação dos seus estatutos, a definir as regras de controlo jurisdicional das decisões a adotar no domínio da defesa da concorrência
- Lei n.º 24/2002, de 31 de outubro

Criação da Autoridade da Concorrência
- Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de janeiro

Regime jurídico da concorrência
- Regulamento n.º 1/2013, de 3 de janeiro
- Lei n.º 19/2012, de 8 de maio

Gabinete dos Meios de Comunicação Social (GMCS)
- Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto

Sistema de incentivos do Estado à comunicação social
- Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de janeiro

Lei de imprensa
- Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
  Procede à alteração do artigo 4.º da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
- Declaração de Retificação n.º 9/99, de 4 de março
  Retifica a Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro
- Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
  Objeto de posterior alteração

Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
- Lei n.º 7/2007 de 5 de fevereiro

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
- Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio

Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização
- Decreto-Lei n.º 116-C/2006, de 16 de junho

Acesso aos documentos administrativos e sua reutilização
- Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto

Regime de simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional
- Portaria n.º 284/2012, de 20 de setembro
  Altera a Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril
- Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril
  Objeto de posterior alteração pela Portaria n.º 284/2012, de 20 de setembro

Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ)
- Portaria n.º 23/2013, de 24 de janeiro
- Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março

Instituição do tribunal da propriedade intelectual e tribunal da concorrência, regulação e supervisão
- Decreto-Lei n.º 67/2012, de 20 de março

Reconhecimento das qualificações profissionais
- Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril
- Lei n.º 9/2009, de 4 de março
  Objeto de posterior alteração

Iniciativa convergência e regulação
- Despacho Conjunto n.º 987/2001, de 31 de outubro
- Despacho Conjunto n.º 863/2001, de 14 de setembro

Colocação de publicidade institucional e aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas
- Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho

Normas relativas à utilização de telecomunicações nos serviços do Estado
- Resolução do Conselho de Ministros n.° 29/90, de 13 de agosto

Novo sistema de incentivos do estado à comunicação social
- Portaria n.º 225/2001, de 19 de março
- Portaria n.º 204/2001, de 14 de março
- Declaração de retificação n.º 4-B/2001, de 28 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de fevereiro
  Retificado pela Declaração n.º 4-B/2001, de 28 de fevereiro

4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da UIT
- Decreto do Presidente da República n.º 161/2008, de 30 de dezembro (ratificação do acordo)
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008, de 30 de dezembro (aprovação do acordo)

Criação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD)
- Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de janeiro

Participação de Portugal para o financiamento do Plano de Longo Prazo do Programa de Telecomunicações da Agência Espacial Europeia (ESA), a executar no período de 2002-2006
- Despacho Conjunto n.º 215/2002, de 20 de março

Normas PAL
- Portaria n.º 936/81, de 28 de outubro

Normas NICAM
- Portaria n.º 316/93, de 18 de março

Normas D2 MAC
- Portaria n.º 1155/91, de 7 de novembro

« voltar a " Legislação "

Contexto da navegação

> Sítio acessível a utilizadores com necessidades especiais. Saiba como utilizar teclas de atalho e outros recursos disponíveis

> © ANACOM 2013

Lista das teclas de atalho

0 - Página inicial
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda