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A. Comércio eletrónico
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Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (''Directiva sobre o comércio electrónico'')
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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Uma Iniciativa Europeia para o Comércio Electrónico (COM/97/0157)
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Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, que regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços
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Recomendação da Comissão 92/295/CEE, de 7 de Abril de 1992, relativa a códigos de conduta para a protecção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
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Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Comércio Electrónico e Serviços Financeiros (COM/2001/0066)
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Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE
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Comunicação da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, sobre comunicações electrónicas não solicitadas (spam) - COM (2004) 28 final
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Comunicação da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, sobre combate ao spam, spyware e malware - COM(2006) 688 final
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Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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