ANACOM - VIII. Defesa do consumidor

VIII. Defesa do consumidor

Pesquisa de Legislação

Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
- Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011

Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor
- Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.10.2004
  (Objecto de posterior alteração)
- Directiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2009
- Comunicação da Comissão 2011/C 260/01, de 02.09.2011

Comunicação da Comissão (2007/C 40/01), nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor
- Comunicação da Comissão 2007/C 40/01, de 23.2.2007

Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 - relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, Directiva 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004
- Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.5.2005

Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE
- Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.9.2002

Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos
- Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3.12.2001

Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela associadas
- Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.5.1999
- Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011

Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores
- Directiva 98/6/CE do Parlamente Europeu e do Conselho, de 16.2.1998
  (Objecto de posterior rectificação)
- Rectificação à Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.2.1998

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores
- Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5.4.1993
- Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011

Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais
- Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20.12.1985
- Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011

Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos
- Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.7.1985
  (Objecto de posterior alteração)
- Directiva 1999/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.5.1999

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