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XI. Radiocomunicações
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Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho, sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
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Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade
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COM (2007) 700, de 13.11.2007 - Tirar plenamente partido do dividendo digital na Europa: por uma posição comum de utilização do espectro liberto pela passagem ao digital
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Decisão da Comissão 2007/467/CE, de 28 de Junho de 2007, que cria um Grupo de Peritos para a Identificação por Radiofrequências (RFID)
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COM(2007) 50 final, de 8.2.2007 - Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas através de uma maior flexibilidade
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COM(2005) 400 final, de 14.9.2005 - Uma Abordagem da Gestão do Espectro de Radiofrequências Assente no Mercado, na União Europeia
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COM(2005) 411 final, de 6.9.2005 - Uma Política de Futuro em Matéria de Política do Espectro Radiofrequências para a União Europeia: segundo Relatório Anual
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COM(2005) 461 final, de 29.9.2005 - Prioridades da Política Comunitária do Espectro na Transição para o Digital no Contexto da Próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06)
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Decisão 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)
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Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)
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Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance, de 9 de Novembro de 2006
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Decisão da Comissão (2006/771/CE), de 9.11.2006
(objecto de posterior alteração)
- Decisão da Comissão (2008/432/CE), de 23.5.2008
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Decisão da Comissão (2006/771/CE), de 9.11.2006
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Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultraelevadas (UHF), de 23 de Novembro de 2006
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Decisão da Comissão sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade, de 21 de Fevereiro
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Recomendação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 - Sistemas seguros e eficientes de informação e comunicação instalados a bordo dos veículos: Atualização da Declaração Europeia de Princípios sobre a interface homem-máquina
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Decisão da Comissão 2007/98/CE, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite
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Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade.
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Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2008, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance.
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Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875-5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI).
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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade.
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Decisão da Comissão (2005/928/CE), de 20.12.2005
(objecto de posterior alteração)
- Decisão da Comissão (2008/673/CE), de 13.8.2008
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Decisão da Comissão (2005/928/CE), de 20.12.2005
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Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28 de Outubro de 2009, que visa facilitar a libertação do dividendo digital na União Europeia
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Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010, relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia
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Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espectro radioelétrico
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Decisão 2012/688/UE da Comissão, de 5 de novembro de 2012, relativa à harmonização das faixas de frequências de 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União
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