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> Alteração na presidência da ANACOM
O Conselho de Ministros, na reunião ontem realizada, aprovou Resolução que nomeia a equipa que vai governar o Banco de Portugal.
28.04.2006
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> Utilização do comércio electrónico em Portugal
Há cada vez mais empresas em Portugal a recorrerem ao comércio electrónico para efectuar compras e ou vendas de bens e serviços.
28.04.2006
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> Relatório da OCDE sobre a economia portuguesa
A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos publicou recentemente o relatório Economic Survey of Portugal 2006.
28.04.2006
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> ANACOM atribui espectro adicional à Vodafone para a exploração de FWA
A ANACOM aprovou a atribuição à VODAFONE do direito de utilização de frequências adicionais por deliberação de 21 de Abril de 2006.
28.04.2006
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> Recrutamento no Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) - até 5 de Maio
Relativa à vaga de técnico oficial para o centro de competências rádio do instituto europeu de normas de telecomunicações.
28.04.2006
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> OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom
ANACOM pronunciou-se, no dia 4 de Abril, sobre a notificação de aquisição de controlo exclusivo da Portugal Telecom.
28.04.2006
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> Assinados Convénios de Preços e de Qualidade do serviço postal universal
O Convénio de Preços e o Convénio de Qualidade do serviço postal universal, foram assinados a 21 de Abril de 2006, pelos CTT de Portugal e pela ANACOM.
27.04.2006
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> Cooperação transfronteiriça sobre spam - Recomendação da OCDE
Relativa à recomendação da OCDE sobre a cooperação transfronteiriça para a aplicação da legislação em matéria de spam.
27.04.2006
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> Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas
Relativa à disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas, aprovadas pela ANACOM.
27.04.2006
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> Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
Relativa à última actualização relativa aos eventos do sector das comunicações.
27.04.2006
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> XIV Fórum AICEP
Está a decorrer desde 26 de Abril de 2006, em Maceió, no Brasil, o XIV Fórum da AICEP.
27.04.2006
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> Convite à apresentação de comentários sobre regulação da UWB na UE
Até ao próximo dia 19 de Maio, podem ser enviados à Comissão Europeia comentários relativos ao uso harmonizado do espectro radioeléctrico.
27.04.2006
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> Eliminadas medidas de suspensão provisória de entidades certificadoras ITED
A ANACOM aprovou, por deliberações de 13 de Abril de 2006, a caducidade e a revogação de duas medidas de suspensão provisória do registo.
27.04.2006
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> Lista de operadores - actualização da informação
Relativa à informação actualizada relativa à lista de operadores.
26.04.2006
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> Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''3''e "2".
26.04.2006
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> Inquérito ao consumo das comunicações electrónicas
Está disponível o Inquérito ao consumo das comunicações electrónicas, relativo a Fevereiro de 2006, levado a cabo pela ANACOM e pela Marktest.
26.04.2006
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> Questionário - Anuário Estatístico 2005
Está disponível, no sítio da ANACOM, o questionário anual relativo aos desenvolvimentos do sector das comunicações electrónicas em 2005.
24.04.2006
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> Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
Relativa à informação referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
24.04.2006
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> Radiocomunicações - Serviço de Amador - actualização da informação
Informação actualizada relativa às Estações repetidoras de fonia nas faixas de VHF e UHF do Serviço de Amador e Serviço de Amador por Satélite.
21.04.2006
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> Radiocomunicações - Serviço de Amador - actualização da informação
Informação actualizada relativa às Estações repetidoras de fonia nas faixas de VHF e UHF do Serviço de Amador e Serviço de Amador por Satélite.
21.04.2006
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> Programa de estágios profissionais na ANACOM - classificação final
Relativa às classificações finais no processo de recrutamento e selecção de estagiários lançado por esta Autoridade a 11 de Janeiro de 2006.
21.04.2006
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> Publicada Directiva sobre a retenção de dados
A Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,e que altera a Directiva 2002/58/CE, publicada no (JOUE) de 13 de Abril.
21.04.2006
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> Serviços de Radiocomunicações - actualização de informação
Relativas ao Serviço de Amador e Serviço de Amador por Satélite foram actualizadas.
20.04.2006
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> Redução das taxas do serviço telefónico móvel
Foi hoje publicada a Portaria n.º 386/2006, de 19 de Abril, que aprova a redução de 10% das taxas relativas ao serviço móvel terrestre público.
19.04.2006
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> Estatísticas da banda larga - actualização da informação
Já se encontra disponível informação estatística actualizada relativa à evolução do número de acessos desagregados, durante o 1.º trimestre de 2006.
19.04.2006
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> Preços da OLL para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2006
A ANACOM aprovou, por deliberação de 13 de Abril de 2006, os preços máximos para a mensalidade do lacete local.
19.04.2006
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> ANACOM autoriza prorrogação de ensaios para WiMAX
A ANACOM prorrogou, até 31 de Outubro de 2006, a autorização concedida para a realização de ensaios técnicos com sistemas BWA a PT Comunicações.
18.04.2006
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> Apresentações da ANACOM no seminário "ITED - O Estado da Arte"
Já se encontram disponíveis as apresentações de Manuel Barros e Paulo Mendes, da Direcção de Tecnologias e Equipamentos da ANACOM.
18.04.2006
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> WRC-07 - actualização de informação
As páginas relativas à Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07) foram actualizadas.
17.04.2006
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> Mercados relevantes - Notificações dos Estados-Membros
Relativa à informação actulizada sobre as notificações dos Estados-Membros da União Europeia.
17.04.2006
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> TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
17.04.2006
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> Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
Relativa à nformação referente às inscrições activas dos técnicos ITED.
17.04.2006
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> Consulte a edição de Abril da Spectru - boletim mensal das comunicações
Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a Abril de 2006, pode aqui consultar em suporte electrónico.
13.04.2006
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> ANACOM lança campanha informativa sobre o Observatório de Tarifários
A ANACOM vai lançar uma campanha informativa sobre o Observatório de Tarifários do serviço telefónico móvel.
13.04.2006
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> Comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão do âmbito do serviço universal
Nos termos da Comunicação recentemente adoptada pela Comissão Europeia, não será proposta, para já, qualquer alteração ao âmbito do serviço universal.
13.04.2006
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> Estatísticas Serviços Postais explorados em concorrência - 4º trimestre de 2005
Relativa à informação estatística referente aos serviços postais explorados em concorrência - 4º trimestre de 2005.
13.04.2006
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> Alterações ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005-2006 (QNAF)
Foram introduzidas alterações ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), aprovado por deliberação de 17 de Fevereiro de 2006.
13.04.2006
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> Perguntas frequentes ITED - actualização de informação
A página de perguntas frequentes sobre o ITED - Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios foi actualizada.
12.04.2006
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> Aprovados os parâmetros de qualidade de serviço e objectivos de desempenho do serviço universal
A ANACOM aprovou, a decisão que estabelece os parâmetros de qualidade de serviço e os objectivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal.
11.04.2006
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> TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
Relativa à informação sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
11.04.2006
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> Estatísticas Serviço Móvel com Recursos Partilhados - 4º trimestre 2005
Relativa à informação actalizada sobre a estatística referente ao serviço móvel com recursos partilhados - 4º trimestre 2005.
11.04.2006
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> Lista de operadores - actualização da informação
Relativa à lista de operadores actualizada.
11.04.2006
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> Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
Relativa à informação actualizada referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
10.04.2006
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> Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''3''.
10.04.2006
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> Esclarecimento sobre a tecnologia PLC (Powerline Communications)
Relativa aos pedidos de informação à ANACOM sobre os efeitos nocivos provocados pela utilização da tecnologia PLC.
07.04.2006
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> Aprovação da emissão de certificados de conformidade ITED com carácter temporário
Relativamente às infra-estruturas onde foi instalada uma tubagem de diâmetros comerciais iguais aos estabelecidos como internos no Manual ITED.
07.04.2006
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> Formulários ITED - actualização da informação
O formulário de inscrição de entidades formadoras, pode ser, agora, preenchido e entregue directamente a partir deste sítio.
07.04.2006
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> Acções de formação ITED - actualização da informação
Relativa à disponibilidade de uma actualização relativa às acções de formação - ITED.
07.04.2006
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> Redução das taxas do espectro radioeléctrico
Foi aprovada a redução, em 10%, das taxas do espectro radioeléctrico, no tocante ao serviço móvel terrestre público.
07.04.2006
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> Apresentação da ANACOM na sétima edição das Jornadas de Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações
Relativa à apresentação de Duarte Alves, realizada a 4 de Abril e submetida ao tema "ITED - Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios".
07.04.2006
-
> Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
Está disponível a última actualização relativa aos eventos do sector das comunicações.
07.04.2006
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> Lista de entidades certificadoras ITED registadas - actualização da informação
A actualização da lista de entidades certificadoras registadas encontra-se disponível na área "ITED"deste sítio.
06.04.2006
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> Presença Internacional - actualização da informação
Relativa aos desenvolvimentos dos últimos encontros internacionais onde a ANACOM marcou presença.
06.04.2006
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> Listas telefónicas e serviço informativo - inclusão de publicidade e informações
Por deliberação de 8.11.2005, a ANACOM aprovou a decisão sobre a inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas.
06.04.2006
-
> Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''8''.
05.04.2006
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> TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
05.04.2006
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> Consulta pública (segunda fase) sobre tarifas de roaming internacional
Relativa à proposta de Regulamento relativo às tarifas dos serviços de roaming internacional aplicadas na EU.
04.04.2006
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> Governo apresenta Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e Programa Simplex
O Governo apresentou recentemente o PRACE e o Simplex.
04.04.2006
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> Seminário ECSI - Portugal - 2005
Tem lugar no dia 21 de Abril, um seminário onde serão apresentados os resultados do Projecto ECSI - Portugal 2005.
04.04.2006
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> Revogação de registos de entidades certificadoras ITED
Por deliberação de 23 de Março de 2006, a ANACOM determinou a revogação de dois registos de entidades certificadoras ITED.
04.04.2006
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> Licença/ Autorização atribuída pela ANACOM - actualização da informação
Relativa à actualização da lista de Licenças/ Autorizações atribuídas pela ANACOM.
04.04.2006
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> Avaliação de radiações não ionizantes - 1º trimestre de 2006
Até ao final do 1º trimestre de 2006, foram recebidas no ICP-ANACOM 881 solicitações relacionadas com radiações não ionizantes.
04.04.2006
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> Conclusões do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia (UE)
Relativa as duas reuniões do Conselho da União Europeia, que juntaram os primeiros-ministros dos Estados-Membros e outros ministros.
04.04.2006
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> Portabilidade - Informação aos consumidores - actualização da informação
Total de números portados no final de Março de 2006:400.359
03.04.2006
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> Abertura de 2 vagas para licenciados em Direito - até ao dia 9.4.2006
Relativa ao processo de recrutamento lançado pela ANACOM de dois licenciados em Direito, para a sede, em Lisboa.
03.04.2006
-
> Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
Relativa à informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
03.04.2006
-
> Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
Relativa à informação referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
03.04.2006
-
> Empresas que facturam a TMDP - actualização da informação
A informação sobre Empresas que facturam a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi actualizada na área Balcão Virtual
03.04.2006
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