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Deliberações 2009
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> Contrato de adesão da CABOVISÃO para a oferta de serviços de comunicações electrónicas
Aprovado o contrato de adesão da Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. para a oferta de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 30.12.09
Publicada a 22.01.10
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> Admissão de candidaturas ao leilão BWA
ANACOM decidiu admitir ao leilão as candidaturas apresentadas pela Bravesensor, Unipessoal, Lda.; Município de Sintra; e Onitelecom - Infocomunicações, S.A..
Deliberação de 30.12.09
Publicada a 11.01.10
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> Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da TMN
Aprovadas as conclusões do relatório de auditoria aos elementos estatísticos da TMN referentes ao serviço telefónico móvel.
Deliberação de 30.12.09
Publicada a 06.01.10
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> Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da Sonaecom
Aprovadas as conclusões do relatório de auditoria aos elementos estatísticos da Sonaecom referentes ao serviço telefónico móvel.
Deliberação de 30.12.09
Publicada a 06.01.10
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> Resultados da auditoria aos elementos estatísticos do STM da Vodafone
Aprovadas as conclusões do relatório de auditoria aos elementos estatísticos da Vodafone Portugal referentes ao serviço telefónico móvel.
Deliberação de 30.12.09
Publicada a 06.01.10
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> QNAF 2009/2010 (consulta)
Aprovado o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), edição 2009/2010.
Deliberação de 23.12.09
Publicada a 30.12.09
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> Devolução de números pela Sonaecom - alteração de decisão
Alteração da decisão de 29 de Dezembro de 2008 relativa à devolução de recursos de numeração pela SONAECOM.
Deliberação de 23.12.09
Publicada a 29.12.09
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> Utilização de meios electrónicos no licenciamento radioeléctrico
Aprovado o projecto de decisão relativo à disponibilização e utilização de meios electrónicos.
Deliberação de 23.12.09
Publicada a 29.12.09
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> Actualização do Acordo Nacional de Partilha de Frequências em Tempo de Paz
Aprovada actualização do Acordo Nacional de Partilha de Frequências em Tempo de Paz.
Deliberação de 16.12.09
Publicada a 08.01.10
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> Consulta pública sobre o SIC
Aprovado o documento da consulta pública sobre o formato de disponibilização de elementos no Sistema de Informação Centralizado (SIC).
Deliberação de 16.12.09
Publicada a 28.12.09
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> Sistema de contabilidade analítica da PTC (exercícios de 2004 e 2005)
Aprovadas as declarações de conformidade do sistema de contabilidade analítica (SCA) da PTC relativas aos exercícios de 2004 e 2005.
Deliberação de 16.12.09
Publicada a 22.12.09
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> Procedimentos de registo e renovação de entidades formadoras ITED e ITUR
Aprovados os procedimentos de registo e renovação de entidades formadoras ITED e ITUR.
Deliberação de 16.12.09
Publicada a 22.12.09
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> Reanálise do mercado retalhista de circuitos alugados e dos mercados grossistas dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados
Consulta pública sobre reanálise do mercado retalhista e grossista de circuitos alugados.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 16.12.09
Publicada a 21.12.09
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> Bragatel - Revogação do direito de utilização de frequências do FWA
Revogado o direito de utilização de frequências atribuído à Bragatel para a exploração do sistema de acesso fixo via rádio (FWA).
Deliberação de 09.12.09
Publicada a 15.12.09
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> Auditoria aos elementos estatísticos do STM da TMN
Aprovado o sentido provável de decisão relativo à auditoria aos elementos estatísticos da TMN.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 09.12.09
Publicada a 14.12.09
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> Auditoria aos elementos estatísticos do STM da Sonaecom
Aprovado o sentido provável de decisão relativo à auditoria aos elementos estatísticos da Sonaecom sobre o STM.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 09.12.09
Publicada a 14.12.09
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> Auditoria aos elementos estatísticos do STM da Vodafone
Aprovado o sentido provável de decisão relativo à auditoria aos elementos estatísticos da Vodafone Portugal sobre o STM.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 09.12.09
Publicada a 14.12.09
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> ITED e ITUR - procedimentos de avaliação (consulta)
Consulta pública sobre os projectos de procedimentos de avaliação das ITED, 2ª edição e de avaliação das ITUR, 1ª edição.
Deliberação de 02.12.09
Publicada a 04.12.09
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> Delegação de poderes no vogal do CA, Filipe Baptista
O Conselho de Administração da ANACOM aprovou a delegação de competências no vogal Filipe Baptista.
Deliberação de 27.11.09
Publicada a 10.12.09
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> Cálculo das taxas devidas pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas
Define a forma de cálculo das taxas devidas pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 27.11.09
Publicada a 30.11.09
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> Concurso público ANACOM - Adjudicação do contrato de aquisição directa de seguros
Aprovado o encerramento do concurso público para aquisição directa de seguros.
Deliberação de 25.11.09
Publicada a 30.09.10
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> Aprovação final do manual ITED (2ª edição) e do manual ITUR (1ª edição)
ANACOM aprova as versões finais da 2ª edição do Manual ITED e da 1ª Edição do Manual ITUR.
Deliberação de 25.11.09
Publicada a 27.11.09
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> Autorização à Rangel Expresso II, S.A. para prestação de serviços postais
Atribuída uma autorização à Rangel Expresso II, S.A. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no serviço universal.
Deliberação de 20.11.09
Publicada a 22.12.09
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> Licença à Post Contacto, Lda. para prestação de serviços postais
Atribuída licença à Post Contacto, Lda. para a prestação de serviços postais não reservados e abrangidos no serviço postal universal.
Deliberação de 18.11.09
Publicada a 22.12.09
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> Termos de responsabilidade ITUR
ANACOM aprovou os novos modelos de termo de responsabilidade pelo projecto ITUR e de termo de responsabilidade de execução das ITUR.
Deliberação de 17.11.09
Publicada a 27.11.09
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> Tarifário residencial do serviço telefónico fixo (2010)
ANACOM decidiu não se opor à entrada em vigor da proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo apresentada pela PT Comunicações.
Deliberação de 17.11.09
Publicada a 25.11.09
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> Cálculo da taxa de custo de capital da PTC - consulta
Aprovado o sentido provável de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 17.11.09
Publicada a 20.11.09
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> Alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC)
Aprovado o sentido provável de decisão sobre as alterações à oferta de referência de acesso às condutas.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 17.11.09
Publicada a 20.11.09
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> Alteração do modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF
Aprovada a alteração da recomendação referente ao ''Modelo de Divulgação'', aos utilizadores finais, da informação sobre qualidade de serviço a adoptar pelas empresas prestadoras do STF.
Deliberação de 11.11.09
Publicada a 11.02.10
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> Questionário de portabilidade
Aprovado a versão final do questionário destinado à recolha de informação no âmbito da portabilidade.
Deliberação de 11.11.09
Publicada a 20.11.09
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> Declaração à Porto Digital, S.A. para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas
Emitida uma declaração à empresa Porto Digital - Operador Neutro de Telecomunicações, S.A., para a oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas.
Deliberação de 10.11.09
Publicada a 10.03.10
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> Declaração à DSTelecom, S.A., para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas
Emitida uma declaração que permite à empresa DSTelecom, S.A., para a oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas.
Deliberação de 10.11.09
Publicada a 10.03.10
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> Declaração à Onitelecom, S.A., para oferta de serviços VOIP de utilização nómada
Emitida uma declaração que permite à empresa Onitelecom, para a oferta de serviços de voz através da Internet (VoIP) de utilização nómada.
Deliberação de 10.11.09
Publicada a 10.03.10
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> Serviço universal - Tarifário residencial do serviço telefónico fixo
ANACOM decidiu não se opor à proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo apresentada pela PTC.
Deliberação de 03.11.09
Publicada a 20.11.09
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> Interfaces rádio - actualização das especificações técnicas
ANACOM decidiu actualizar as especificações técnicas dos interfaces aplicáveis a algumas categorias de equipamentos de radiocomunicações.
Deliberação de 03.11.09
Publicada a 27.11.09
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> Declaração à OVHHOSTING, Lda. para oferta dos serviços de VOIP e de revenda de tráfego telefónico de voz
Emitida uma declaração à empresa OVHHOSTING para a oferta dos serviços de VOIP e de revenda de tráfego telefónico de voz.
Deliberação de 30.10.09
Publicada a 22.12.09
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> Autorização à Polientrega, Lda. para prestação de serviços postais
Atribuída uma autorização à Polientrega, Lda. para a prestação de serviços postais.
Deliberação de 30.10.09
Publicada a 22.12.09
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> Concurso público ANACOM - Aquisição de estudo de avaliação e caracterização da segurança de comunicações
ANACOM aprova o relatório final do concurso público para a aquisição de um estudo de avaliação e caracterização da segurança em redes públicas de comunicações electrónicas.
Deliberação de 28.10.09
Publicada a 30.11.09
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> Consulta pública sobre modelos de custeio
Consulta pública sobre modelos de custeio lançada a 1 de Agosto de 2005.
Deliberação de 28.10.09
Publicada a 02.11.09
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> Oferta ''Telefone PT Hello'' da PT Comunicações
ANACOM aprova uma decisão relativa à oferta ''Telefone PT Hello'' da PT Comunicações (PTC).
Deliberação de 21.10.09
Publicada a 02.11.09
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> Listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal - Acordo ZON/PTC
ANACOM aprova projecto de decisão que determina à ZON e à PTC a celebração de acordo relativo à inclusão de dados na lista e serviço informativo do SU.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.10.09
Publicada a 23.10.09
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> Adjudicação do estudo de aferição da qualidade do serviço de acesso à Internet
ANACOM decidiu aprovar o relatório final do concurso público para a realização do 4º estudo de aferição sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet.
Deliberação de 14.10.09
Publicada a 13.11.09
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> Auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC - 2004 e 2005
ANACOM decidiu ouvir a PTC sobre as correspondentes declarações de conformidade do sistema de contabilidade analítica.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.10.09
Publicada a 20.10.09
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> Regulamento do leilão para atribuição de frequências BWA
Aprovado o regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA).
Deliberação de 14.10.09
Publicada a 19.10.09
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> Adjudicação da aquisição de dois sistemas de avaliação da cobertura da TDT para Monitorização e Controlo do Espectro
Aprovado o relatório final do concurso público para a aquisição de dois sistemas de avaliação da cobertura da televisão digital terrestre.
Deliberação de 02.10.09
Publicada a 13.11.09
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> Aplicação do novo regime de taxas
A ANACOM adoptou um conjunto de medidas relacionadas com o novo regime tarifário em vigor desde 1 de Janeiro de 2009.
Deliberação de 02.10.09
Publicada a 14.10.09
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> Declaração à BlOOMBERG para a oferta do serviço de transmissão de dados e de transporte de voz em GFU
Emitida uma declaração à empresa BlOOMBERG para a oferta do serviço de transmissão de dados e de transporte de voz em GFU.
Deliberação de 30.09.09
Publicada a 20.10.09
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> Declaração à Heartphone, Lda. para oferta dos serviços de revenda de tráfego telefónico de voz e de tráfego de dados curtos
Emitida uma declaração à empresa Heartphone para a oferta dos serviços de revenda de tráfego telefónico de voz e de revenda de tráfego de dados curtos.
Deliberação de 24.09.09
Publicada a 20.10.09
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> Declaração à Telemática, Lda. para oferta do serviço de transmissão de dados
Emitida uma declaração à empresa Telemática, Lda. para oferta do serviço de transmissão de dados.
Deliberação de 17.09.09
Publicada a 20.10.09
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> Revogação dos indicadores estatísticos do serviço de transmissão de dados
ANACOM revogou o questionário estatístico do serviço de transmissão de dados.
Deliberação de 16.09.09
Publicada a 29.09.09
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> Esclarecimento sobre SVA baseados em mensagem
ANACOM aprovou esclarecimento sobre campanhas em curso promovidas com base na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Deliberação de 16.09.09
Publicada a 21.09.09
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> Concurso público para aquisição directa de seguros
Aprovado o lançamento de um concurso público para aquisição directa de seguros.
Deliberação de 16.09.09
Publicada a 18.09.09
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> Isenção de licença radioeléctrica para as estações instaladas a bordo de aeronaves
ANACOM concede isenção de licença às estações do serviço móvel aeronáutico e do serviço de radiodeterminação.
Deliberação de 09.09.09
Publicada a 16.09.09
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> Alteração da delegação de competências do CA
Alteração da delegação de competências do Conselho de Administração.
Deliberação de 02.09.09
Publicada a 14.09.09
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> Envio dos dados dos utilizadores do serviço telefónico móvel ao prestador do SU para inclusão nas listas e serviços informativos
Autorizado o envio dos dados dos utilizadores do serviço telefónico móvel ao prestador do SU para inclusão nas listas e serviços informativos.
Deliberação de 02.09.09
Publicada a 08.09.09
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> Alterações à ORALL (consulta pública)
Determinado o lançamento de consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo às alterações à ORALL.
Deliberação de 25.08.09
Publicada a 26.08.09
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> BRAGATEL - Revogação da licença ICP-11/99-FWA
Foi revogado, em sentido provável de decisão, o acto atributivo da licença n.º ICP-11/99-FWA, emitida à BRAGATEL - Companhia de Televisão por Cabo de Braga.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 19.08.09
Publicada a 24.08.09
-
> Alteração do Regulamento da Qualidade de Serviço
Aprovado o Regulamento de alteração ao Regulamento da Qualidade de Serviço (Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho).
Deliberação de 19.08.09
Publicada a 24.08.09
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> Aviso de 19.8.2009 sobre licenças radioeléctricas
Aprovado o aviso sobre licenças radioeléctricas, incluindo nomeadamente as estações que carecem de licença radioeléctrica.
Deliberação de 19.08.09
Publicada a 24.08.09
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> Contrato de adesão da UNITELDATA para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas
Aprovado o contrato de adesão da UNITELDATA Telecomunicações, S.A. para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 18.08.09
Publicada a 25.08.09
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> Contrato de adesão da Orbirecurso para a oferta de serviços de comunicações electrónicas
Aprovado o contrato de adesão da Orbirecurso para a oferta de serviços de comunicações electrónicas, designadamente de acesso à Internet em banda larga.
Deliberação de 17.08.09
Publicada a 17.08.09
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> Portabilidade - Litígio entre a ZON e a PT Comunicações
Aprovada a decisão final no âmbito de um processo de resolução de litígio entre a ZON e a PTC sobre portabilidade.
Deliberação de 05.08.09
Publicada a 17.08.09
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> Alterações à ORALL
Aprovado o sentido provável de decisão sobre as alterações à oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 05.08.09
Publicada a 14.08.09
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> Aprovação dos projectos dos manuais ITED e ITUR
Aprovados os projectos finais dos manuais técnicos ITED e ITUR que serão objecto de notificação à Comissão Europeia.
Deliberação de 29.07.09
Publicada a 12.08.09
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> Aprovação do relatório final sobre o dividendo digital
Aprovado o relatório da consulta pública sobre o dividendo digital.
Deliberação de 29.07.09
Publicada a 05.08.09
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> Concurso público para aquisição de dois sistemas de avaliação de cobertura da TDT
Abertura de um concurso público para aquisição de dois sistemas de avaliação da cobertura da TDT para os serviços de Monitorização e Controlo do Espectro da ANACOM.
Deliberação de 29.07.09
Publicada a 03.08.09
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> Adjudicação do estudo sobre a adesão e o impacto das e.iniciativas
ANACOM decidiu aprovar o relatório final do concurso público para a aquisição de um estudo sobre a adesão e o impacto das e.iniciativas.
Deliberação de 29.07.09
Publicada a 13.11.09
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> Registo da Linhagénio, Lda. para oferta de serviços de valor acrescentado
Emitido o registo n.º ICP-ANACOM-02/2009-PSA à empresa Linhagénio - Serviços de Telecomunicações Unipessoal, Lda. para oferta de serviços audiotexto.
Deliberação de 22.07.09
Publicada a 07.01.11
-
> Questionário de portabilidade
Aprovado o sentido provável de decisão relativo ao questionário de portabilidade.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 15.07.09
Publicada a 24.07.09
-
> Sincronismo entre portabilidade e desagregação do lacete local
ANACOM aprova decisão sobre sincronismo entre a portabilidade do número e a desagregação do lacete local.
Deliberação de 15.07.09
Publicada a 23.07.09
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> Indicadores estatísticos dos serviços móveis
Aprovada a decisão final relativa ao conjunto de indicadores estatísticos a remeter trimestralmente à ANACOM pelos prestadores de serviços móveis.
Decisão final
Deliberação de 08.07.09
Publicada a 15.07.09
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> Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração
Aprovado o Regulamento de alteração ao Regulamento da Portabilidade e o relatório da consulta a que este instrumento foi sujeito.
Deliberação de 08.07.09
Publicada a 13.07.09
-
> Concurso público para realização de estudo sobre qualidade do serviço de acesso à Internet
Concurso público para realização do 4º estudo de aferição sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet.
Deliberação de 01.07.09
Publicada a 06.07.09
-
> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas
Aprovada a decisão final sobre o Regulamento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM.
Decisão final
Deliberação de 01.07.09
Publicada a 09.07.09
-
> Declaração à AMAZING LIFE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos
Emitida uma declaração à empresa AMAZING LIFE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 30.06.09
Publicada a 17.07.09
-
> Declaração à YMAZYM, Lda. para oferta do serviço de revenda de tráfego telefónico de voz
Emitida uma declaração à empresa YMAZYM, Lda. para a oferta do serviço de revenda de tráfego telefónico de voz.
Deliberação de 22.06.09
Publicada a 20.10.09
-
> Consulta pública sobre a faixa dos 2,6 GHz
Aprovado o relatório da consulta sobre a atribuição de direitos de utilização na faixa de frequências 2500-2690 MHz.
Deliberação de 17.06.09
Publicada a 23.06.09
-
> Vodafone - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA
Alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Vodafone Portugal para a exploração do sistema de acesso fixo via rádio.
Deliberação de 17.06.09
Publicada a 22.06.09
-
> Redes de nova geração - Júri do concurso
Designado o júri do concurso público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona centro de Portugal Continental.
Deliberação de 17.06.09
Publicada a 19.06.09
-
> Declaração à Take Signal, Lda. para oferta de uma rede pública e de diversos serviços de comunicações electrónicas
Emitida uma declaração à empresa Take Signal, Lda. para a oferta de uma rede pública e de diversos serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 15.06.09
Publicada a 20.10.09
-
> Prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - Esclarecimento
Esclarecimento relativo à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens.
Deliberação de 15.06.09
Publicada a 18.06.09
-
> Concurso público para aquisição de estudo sobre segurança de comunicações
Concurso público para aquisição de um estudo de avaliação e caracterização da segurança de comunicações em redes públicas de comunicações electrónicas.
Deliberação de 09.06.09
Publicada a 19.06.09
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> TDT - Títulos do MUX B a F atribuídos à PTC
ANACOM emitiu os títulos que consubstanciam e concretizam os direitos de utilização de frequências para a oferta de serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre TDT.
Deliberação de 09.06.09
Publicada a 18.06.09
-
> Termos de responsabilidade ITED
Aprovados os novos modelos de termo de responsabilidade pelo projecto ITED e de termo de responsabilidade de execução da instalação ITED.
Deliberação de 09.06.09
Publicada a 17.06.09
-
> Concurso público para aquisição de estudo sobre e.iniciativas
Concurso público para aquisição de um estudo sobre a adesão e o impacto das e.iniciativas.
Deliberação de 03.06.09
Publicada a 19.06.09
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> Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem
Aprovada a decisão final sobre a adequação do PNN à alteração do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, determinada pelo Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março.
Decisão final
Deliberação de 03.06.09
Publicada a 08.06.09
-
> ITED e ITUR - projecto de manuais técnicos (consulta)
ANACOM lança consulta pública sobre os projectos de manuais técnicos ITED e ITUR.
Deliberação de 03.06.09
Publicada a 05.06.09
-
> Autorização à Linexpress Lda. para prestação de serviços postais
Atribuída uma autorização à LINEXPRESS - Serviço Expresso, Lda. para a prestação de serviços postais.
Deliberação de 30.05.09
Publicada a 20.07.09
-
> Anexo 6 do QNAF
A ANACOM aprovou o novo anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Decisão final
Deliberação de 27.05.09
Publicada a 01.06.09
-
> Procedimentos para o serviço de amador
Aprovados os procedimentos relacionados com os serviços de amador e de amador por satélite, previstos no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março.
Decisão final
Deliberação de 27.05.09
Publicada a 28.05.09
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> Autorização à Carga Compatível Lda. para prestação de serviços postais
Atribuída uma autorização à Carga Compatível Unipessoal, Lda. para a prestação de serviços postais.
Deliberação de 26.05.09
Publicada a 20.07.09
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> Declaração à BEMAVIADA Unipessoal, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos
Emitida uma declaração à empresa à BEMAVIADA Unipessoal, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 26.05.09
Publicada a 17.07.09
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> Declaração à LUCKYPRICE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos
Emitida uma declaração à empresa LUCKYPRICE, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 26.05.09
Publicada a 17.07.09
-
> Revogação da atribuição de frequências à RNT
Deliberação de 20.05.2009, a ANACOM aprovou o relatório da audiência prévia efectuada à RNT.
Deliberação de 20.05.09
Publicada a 28.05.09
-
> Regulamento de leilão para atribuição de frequências BWA (consulta)
Aprovado o projecto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio.
Deliberação de 20.05.09
Publicada a 27.05.09
-
> Extensão do prazo da consulta pública sobre o dividendo digital
A ANACOM decidiu estender o prazo de recepção de respostas à consulta pública sobre o dividendo digital até ao próximo dia 22 de Maio.
Deliberação de 18.05.09
Publicada a 18.05.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora HEXAFÁSICA, Lda.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora HEXAFÁSICA, Lda..
Deliberação de 13.05.09
Publicada a 02.06.09
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> Aprovação do registo da Saninstel, Lda. como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Saninstel como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 12.05.09
Publicada a 13.05.09
-
> Aprovação do registo da M & E, LDA como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da M & E Gabinete Engenharia como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 12.05.09
Publicada a 13.05.09
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> Manutenção do registo da entidade certificadora INDUTORA, S.A.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora INDUTORA, S.A..
Deliberação de 06.05.09
Publicada a 02.06.09
-
> Portabilidade - Litígio entre a ZON e a PT Comunicações
ANACOM aprovou sentido provável de decisão no âmbito de um processo de resolução de litígio entre a ZON e a PTC sobre portabilidade.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 06.05.09
Publicada a 13.05.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora INSTALOTÉCNICA, Lda.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora Instalotécnica Lda..
Deliberação de 30.04.09
Publicada a 02.06.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora SIPROSEL, Lda.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora SIPROSEL, Lda..
Deliberação de 30.04.09
Publicada a 02.06.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora TELIC, S.A.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora TELIC, S.A..
Deliberação de 30.04.09
Publicada a 02.06.09
-
> Procedimentos para o serviço de amador
Foram aprovados os procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março (regime aplicável aos serviços de amador e de amador por satélite).
Deliberação de 23.04.09
Publicada a 30.04.09
-
> Contrato de adesão da BRAGATEL para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas
Aprovado o contrato de adesão da BRAGATEL para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 21.04.09
Publicada a 12.05.09
-
> Declaração à Nipojasmin, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos
Emitida uma declaração à empresa Nipojasmim, Unipessoal, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 15.04.09
Publicada a 13.05.09
-
> Estudo sobre a qualidade do serviço de acesso à Internet
Aprovado o relatório do estudo de aferição da qualidade do serviço de acesso à Internet em Portugal - Banda larga fixo-móvel.
Deliberação de 15.04.09
Publicada a 20.04.09
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> Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta)
Consulta pública sobre o projecto de Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 58/2005, (Regulamento da Portabilidade), com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009.
Deliberação de 15.04.09
Publicada a 20.04.09
-
> Especificação de Portabilidade
A ANACOM aprovou a alteração da Especificação de Portabilidade.
Deliberação de 15.04.09
Publicada a 17.04.09
-
> Declaração à IV Response Limited para a oferta de um serviço de cartões virtuais de chamadas
Emitida uma declaração à empresa IV Response Limited para a oferta de um serviço de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 13.04.09
Publicada a 13.05.09
-
> Declaração à Especial Abraço, Lda. para a oferta de serviços de postos
Emitida uma declaração à empresa Especial Abraço Unipessoal, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 13.04.09
Publicada a 13.05.09
-
> Declaração à Castelcall, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos
Emitida uma declaração à empresa. Castelcall, Lda. para a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 13.04.09
Publicada a 13.05.09
-
> Oferta ''PT Social'' da PT Comunicações
A ANACOM decidiu não se opor à disponibilização pela PT Comunicações da oferta designada ''PT Social''.
Deliberação de 08.04.09
Publicada a 14.04.09
-
> ORALL e ORCA - Litígio entre a Sonaecom e a PTC sobre qualidade de serviço
ANACOM aprova decisão sobre o litígio entre a Sonaecom e a PTC quanto ao pagamento de compensações, em 2006, por incumprimento dos níveis de qualidade serviço da ORALL e ORCA.
Decisão final
Deliberação de 08.04.09
Publicada a 16.04.09
-
> Aprovação do registo da Celiumproj, Lda. como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Celiumproj como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 02.04.09
Publicada a 08.04.09
-
> Aprovação do registo da Ampernor, Lda. como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Ampernor como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 02.04.09
Publicada a 08.04.09
-
> Aprovação do registo da Predicer, Lda. como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Predicer como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 01.04.09
Publicada a 08.04.09
-
> Aprovada a renovação do título da Repart para prestar serviços móveis com recursos partilhados
Aprovação do relatório da audiência prévia e do título de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do SMRP.
Deliberação de 01.04.09
Publicada a 07.04.09
-
> Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - projecto (consulta)
Aprovado o sentido provável de decisão relativo à adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 01.04.09
Publicada a 01.04.09
-
> Revogação da atribuição de frequências à RNT
Deliberação de 1.04.2009, a ANACOM aprovou o projecto de decisão relativo à revogação do acto atributivo, praticado em 7.01.2009, do direito de utilização de frequências à RNT - Rede Nacional de Telecomunicações para prestação do serviço móvel terrestre acessível ao público.
Deliberação de 01.04.09
Publicada a 07.04.09
-
> Regulamento da Qualidade de Serviço - projecto de alteração (consulta)
Projecto de alteração ao Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho (Regulamento de Qualidade de Serviço), bem como a respectiva nota justificativa.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 03.04.09
-
> Revogação do registo da entidade certificadora Signum, Lda.
Foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Signum.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 30.04.09
-
> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta)
Projecto de Regulamento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM em consulta.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 02.04.09
-
> Indicadores estatísticos dos serviços móveis
Sentido provável de decisão relativa aos indicadores estatísticos a remeter trimestralmente à ANACOM pelos prestadores de serviços móveis.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 01.04.09
-
> Decisões da CEPT adoptadas por Portugal
Aprovada a adopção pela Administração portuguesa de vinte e seis Decisões adoptadas pela Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 31.07.09
-
> Consulta pública sobre o dividendo digital
Consulta pública sobre o dividendo digital que decorrerá até 13 de Maio de 2009.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 31.03.09
-
> Anexo 6 do QNAF - consulta
Aprovado o projecto de revisão do QNAF 2008 e novo anexo 6 em consulta.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 31.03.09
-
> Dispensa de envio de informação estatística sobre circuitos alugados - Entendimento
ANACOM considera que os prestadores de serviços de circuitos alugados cumpriram a obrigação de envio da informação estatística respeitante a 2008.
Deliberação de 25.03.09
Publicada a 31.03.09
-
> Aprovação do registo da Electraçor, S.A. como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Electraçor como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 20.03.09
Publicada a 08.04.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora PSIT, Lda.
Foi decidida a manutenção do registo da entidade certificadora PSIT.
Deliberação de 18.03.09
Publicada a 30.04.09
-
> Cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas
ANACOM aprova as conclusões da consulta pública sobre o desenvolvimento de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Deliberação de 18.03.09
Publicada a 26.03.09
-
> Concurso público ANACOM – Adjudicação do contrato de locação de viaturas
ANACOM decidiu adjudicar às empresas PluriRent e Lease Plan a locação de nove viaturas.
Deliberação de 11.03.09
Publicada a 13.11.09
-
> Indicadores estatísticos dos serviços postais
A ANACOM aprovou a decisão final relativa ao conjunto de elementos estatísticos a remeter trimestralmente a esta Autoridade pelos prestadores de serviços postais.
Decisão final
Deliberação de 11.03.09
Publicada a 18.03.09
-
> Tarifário de postos públicos do serviço telefónico fixo
A ANACOM decidiu não se opor à proposta de tarifário de postos públicos do serviço telefónico fixo, apresentada pela PT Comunicações.
Deliberação de 11.03.09
Publicada a 16.03.09
-
> Alterações à PRI 2009
A ANACOM aprovou a decisão final relativa às condições da proposta de referência de interligação (PRI) a vigorar em 2009.
Decisão final
Deliberação de 11.03.09
Publicada a 17.03.09
-
> Níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas
Deliberação relativa à publicitação dos níveis de desempenho na qualidade de serviço das ofertas grossistas - ORALL, ORCA, ORAC, REDE ADSL PT e ORLA.
Decisão final
Deliberação de 11.03.09
Publicada a 16.03.09
-
> Impugnação do novo Regulamento da Portabilidade
Declaração da ANACOM sobre o pedido de suspensão do Regulamento de Portabilidade feito pelo Grupo PT.
Deliberação de 04.03.09
Publicada a 06.03.09
-
> Autorização à Atlanticourier Lda. para prestação de serviços postais
Atribuída uma autorização à Atlanticourier - Transporte e Entrega de Documentos Unipessoal, Lda. para a prestação de serviços postais.
Deliberação de 02.03.09
Publicada a 20.07.09
-
> Declaração à PORTEUPHONY, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Foi emitida à PORTEUPHONY, Lda. uma declaração para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 28.02.09
Publicada a 30.03.09
-
> Manutenção do registo da entidade certificadora Telecvis, Lda.
Manutenção do registo da entidade certificadora Telecvis.
Deliberação de 26.02.09
Publicada a 23.03.09
-
> Revogação do registo da entidade certificadora Rimielgab, Lda.
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Rimielgab.
Deliberação de 18.02.09
Publicada a 19.05.09
-
> Abordagem regulatória às novas redes de acesso - consulta encerrada
Aprovado o relatório da consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso.
Deliberação de 18.02.09
Publicada a 25.02.09
-
> Concurso SMT 450-470 MHz - Indeferido o pedido de prorrogação de prazo da RNT
A ANACOM ratificou o despacho de 13.2.2009, que indeferiu o pedido apresentado pela RNT - Rede Nacional de Telecomunicações, S.A.
Deliberação de 18.02.09
Publicada a 31.03.09
-
> Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Amorlux, Lda.
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Amorlux.
Deliberação de 18.02.09
Publicada a 23.03.09
-
> Aprovação do registo da Electricpoint como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Electricpoint Engenharia, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 13.02.09
Publicada a 18.02.09
-
> Aprovação do registo da NWC como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da NWC Network Concept Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 13.02.09
Publicada a 18.02.09
-
> Aprovação do registo da Domodelta como entidade certificadora ITED
Aprovado o registo da Domodelta - Instalações Electrotécnicas, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 11.02.09
Publicada a 18.02.09
-
> Projecto de Regulamento do 112L - consulta encerrada
Aprovado o Regulamento do 112L relativo à disponibilização de informações sobre a localização da pessoa que efectua a chamada para o número único de emergência europeu 112.
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 13.02.09
-
> Concurso público para locação de viaturas
Concurso público para locação de nove viaturas, em regime de aluguer operacional de veículos.
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 10.02.09
-
> Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Energua, Lda.
Manutenção da medida provisória de suspensão do registo entidade certificadora Energua.
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 19.05.09
-
> Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional
ANACOM aprovou o relatório final do concurso público para aquisição de um estudo sobre separação vertical funcional, no sector das comunicações electrónicas.
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 17.02.09
-
> ONITELECOM - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA
Alteração do direito de utilização de frequências atribuído à ONITELECOM para a exploração do sistema de acesso fixo via rádio (FWA).
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 12.02.09
-
> SONAECOM - Revogação do direito de utilização de frequências de UMTS
Revogação do direito de utilização de frequências da SONAECOM para exploração do sistema UMTS (Universal Mobile Telecommunications System).
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 12.02.09
-
> Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta encerrada)
ANACOM aprova o Regulamento de alteração ao Regulamento da Portabilidade e o respectivo relatório final da consulta lançada a 20.10.2008.
Deliberação de 04.02.09
Publicada a 10.02.09
-
> Concurso SMT 450-470 MHz - Prorrogação de prazo da RNT
A ANACOM prorrogou, o prazo concedido à RNT - Rede Nacional de Telecomunicações, S.A. para cumprimento das obrigações de reforço da caução.
Deliberação de 16.01.09
Publicada a 03.03.09
-
> Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga
Aprovada a decisão final relativa aos mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga.
Decisão final
Deliberação de 14.01.09
Publicada a 20.01.09
-
> Inclusão de dados dos utilizadores STM nas listas telefónicas e serviços informativos do SU
Deliberação de 14.01.2009, foram aprovados o relatório da audiência prévia e decisão final relativos à inclusão dos dados dos utilizadores de serviços telefónicos móveis.
Deliberação de 14.01.09
Publicada a 19.01.09
-
> SCA dos CTT (2005/2006)
Foram aprovados o relatório de audiência prévia, as declarações de comprovação de conformidade e as determinações e recomendações ao sistema de contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 14.01.09
Publicada a 14.01.09
-
> Revogação do registo da entidade certificadora Norcete, Lda.
Revogação do registo da empresa Norcete - Engenharia Eléctrica, Lda..
Deliberação de 07.01.09
Publicada a 23.01.09
-
> SONAECOM - Revogação do direito de utilização de frequências de FWA
Revogação do direito de utilização de frequências da Sonaecom para exploração do sistema FWA (acesso fixo via rádio).
Deliberação de 07.01.09
Publicada a 21.01.09
-
> Concurso SMT 450-470 MHZ - ANACOM homologa proposta da Comissão
Atribuição à RNT de um direito de utilização de frequências para oferta do serviço móvel terrestre acessível ao público.
Deliberação de 07.01.09
Publicada a 21.01.09
-
> Declaração à Wisevector, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração que permite à empresa Wisevector Telecomunicações a oferta dos serviços de postos públicos e de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 06.01.09
Publicada a 23.01.09
-
> Aprovação do registo da Projac como entidade certificadora ITED
A ANACOM aprovou o registo da Projac Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 05.01.09
Publicada a 05.01.09
-
> Aprovação do registo da ATEC como entidade formadora ITED
A ANACOM aprovou o registo da ATEC - Associação de Formação para a Indústria como entidade formadora ITED.
Deliberação de 02.01.09
Publicada a 06.01.09
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