ANACOM - Publicitação de Frequências

> Alteração do regime de licenciamento aplicável às estações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
O regime aplicável às estações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (SRP-CB) está a ser revisto.
30.12.1999
> Sistema de licenciamento para os serviços UMTS/IMT2000
Foi aprovado pelo Conselho de Administração do ICP, em 23 de Dezembro de 1999, o procedimento genérico relativo ao licenciamento dos serviços UMTS/IMT2000.
23.12.1999
atualizado: 04.01.2007
> Serviço Fixo de Telefone liberalizado em 1 de Janeiro
A rede fixa telefónica é aberta à concorrência em 1 de Janeiro próximo.
16.12.1999
atualizado: 17.12.2007
> Sistema de contabilidade analítica da PT - Declarações de conformidade do ICP
O ICP detém uma série de obrigações relacionadas com a contabilidade analítica anual da concessionária do serviço público de telecomunicações, a Portugal Telecom.
09.12.1999
atualizado: 24.01.2003
> Atribuição de licenças para o Acesso Fixo Via Rádio (FWA)
No quadro, a Comissão nomeada para apreciação das candidaturas apresentadas elaborou o relatório correspondente.
30.11.1999
atualizado: 16.03.2004
> Serviço Universal de Telecomunicações e Regulamento do SFT com nova legislação
O Decreto-Lei n.º 458/99, de 5 de Novembro, define o âmbito do serviço universal de telecomunicações e estabelece os regimes de fixação de preços e de financiamento que lhe são aplicáveis.
19.11.1999
atualizado: 24.01.2003
> Bases da Concessão do Serviço Postal Universal em Decreto-Lei
Aprova as bases da concessão do serviço postal universal, a outorgar entre o Estado Português e os CTT - Correios de Portugal, S. A..
19.11.1999
atualizado: 17.12.2007
> Plataforma de Convergência e Desenvolvimento
O ICP criou uma plataforma que visa gerar contribuições para a redefinição do sector das telecomunicações.
19.11.1999
atualizado: 15.11.2004
> Comissão Europeia pronuncia-se sobre Comunicações
A Comissão Europeia adoptou, em 10 de Novembro, diversos documentos considerados da maior importância para o desenvolvimento e evolução do sector das comunicações na União Europeia e nos seus Estados Membros.
19.11.1999
atualizado: 24.01.2003
> Proposta de Referência de Interligação para 2000
Na sequência das Determinações para uma maior adequação do projecto de PRI 2000 aos Elementos mínimos a incluir na proposta de referência de interligação para 2000`, proferidas pelo ICP, em 27 de Setembro de 1999(...)
19.11.1999
atualizado: 24.01.2003
> Conferência Mundial das Radiocomunicações 2000
Este link está redireccionado para a área temática 'Atividade Internacional', deste sítio.
12.11.1999
atualizado: 24.01.2003
> Plano Nacional de Numeração Introduzido com êxito
O ICP considera que a operação de introdução do novo Plano Nacional de Numeração, na madrugada do passado domingo, foi bem sucedida.
03.11.1999
> Global One licenciada para o Serviço Fixo de Telefone
No passado dia 6 de Outubro, o ICP atribuiu à Global One uma licença de Prestador do Serviço Fixo de Telefone, no território nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro.
02.11.1999
atualizado: 24.01.2003
> Determinações para uma maior adequação do projecto de PRI 2000 aos «Elementos mínimos a incluir na proposta de referência de interligação para 2000
Nos termos do n.º 2 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 415/98, de 31 de Dezembro, o ICP determinou e publicou, em 21 de Julho de 1999 os 'Elementos mínimos a incluir na proposta de referência de interligação para 2000'.
02.11.1999
atualizado: 23.04.2007
> Novo Plano de Numeração introduzido no próximo domingo
O Novo PNN é introduzido no dia 31.10.1999. No caso dos Açores, e devido à diferença horária, a introdução da nova numeração terá efeitos a partir das 23 horas locais.
29.10.1999
atualizado: 24.01.2003
> Dia Mundial dos Correios - 1999
125 anos é a idade que a União Postal Universal atingiu no passado dia 9 de Outubro.
19.10.1999
> Portugal na Telecom 99
Está a decorrer desde dia 10 e até dia 17, em Genebra - Suiça - mais uma edição da Telecom 99, aquela que é considerada a mais importante feira mundial das telecomunicações.
13.10.1999
atualizado: 24.01.2003
> Telecel licenciada para o Serviço Fixo de Telefone
No passado dia 29 de Setembro, o ICP atribuiu à Telecel uma licença de Prestador do Serviço Fixo de telefone, no território nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro.
08.10.1999
atualizado: 24.01.2003
> Comunicado: ICP determina condições de interligação para 2000
O Instituto das Comunicações de Portugal aprovou um conjunto de determinações a incluir na Proposta de Referência de Interligação para 2000.
27.09.1999
atualizado: 08.01.2007
> ICP licencia Optimus e Jazztel
O ICP atribuiu, a 14 de Setembro, duas licenças de Prestador do Serviço Fixo de Telefone à Optimus e à Jazztel Portugal, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 381-A/97 de 30 de Dezembro.
21.09.1999
atualizado: 24.01.2003
> Atribuição de licenças aos Operadores de Redes Públicas de Telecomunicações
Em 1999, o ICP já atribuiu licenças para Operador de Redes Públicas de Telecomunicações no território nacional a nove entidades.
14.09.1999
atualizado: 24.01.2003
> Duas novas licenças para Serviço Fixo de Telefone
A TELEWEB - Comunicações Interactivas, S.A e a MAXITELSAT - Redes e Comunicações Via Satélite, S.A. foram licenciadas pelo ICP a 30 de Agosto, como prestadores do Serviço Fixo de Telefone.
02.09.1999
atualizado: 24.01.2003
> Concurso para a Atribuição de Licenças para a Utilização de Frequências para o Acesso Fixo Via Rádio
Conforme tem vindo a ser noticiado, em 28 de Junho de 1999 foi aberto concurso para a atribuição de licenças com vista à utilização de frequências para o acesso fixo via rádio (FWA).
01.09.1999
atualizado: 05.01.2007
> Códigos de «carriers» já atribuidos
Em cerimónia realizada hoje, dia 27 de Agosto, foram atribuídos às 13 entidades concorrentes códigos de identificação para efeitos de acesso indirecto.
27.08.1999
atualizado: 24.01.2003
> Atribuição de códigos de selecção aos prestadores de acesso indirecto - «carriers»
Terá lugar amanhã, dia 27 de Agosto, a atribuição de códigos de selecção aos prestadores de acesso indirecto - carriers.
26.08.1999
atualizado: 24.01.2003
> FWA - Abertura dos Pedidos de Candidatura
Foi publicado na imprensa (Semanário Económico, Diário Económico e Expresso, de 6, 9 e 14 de Agosto, respectivamente) o aviso "Concurso de atribuição de licenças para o acesso fixo via rádio".
24.08.1999
> ICP licencia Sonae
O ICP atribuiu duas licenças à Sonae - Redes de Dados, S.A..
20.08.1999
atualizado: 24.01.2003
> Elementos mínimos a incluir na proposta de referência de interligação para 2000
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 415/98, de 31 de Dezembro, compete ao ICP determinar e publicar os elementos mínimos que devem integrar das propostas de referência de interligação.
12.08.1999
atualizado: 09.04.2007
> E3G licenciada para Serviço Fixo de Telefone
O ICP licenciou a E3G - Telecomunicações, S.A. para a prestação do Serviço Fixo Telefónico, no território nacional.
12.08.1999
atualizado: 24.01.2003
> Procedimentos para atribuição de códigos de selecção para carrier
Encontra-se aberto processo de atribuição de códigos de identificação para os prestadores de acesso indirecto (carriers).
10.08.1999
atualizado: 08.01.2007
> Posição comum do IRG relativa à Interligação Transfronteiriça
O tráfego telefónico intra-UE tem sido, tal como a generalidade do tráfego internacional, um serviço prestado em exclusivo pelos operadores históricos.
06.08.1999
atualizado: 24.01.2003
> Licenciamento DECT - Acesso Local Via Rádio
O presente documento contém as condições exigidas para a atribuição das frequências na faixa 1880 - 1900 MHz com utilização da tecnologia DECT.
27.07.1999
atualizado: 08.01.2007
> Concurso de atribuição de licenças para o acesso fixo via rádio
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de licenças de âmbito nacional para a utilização de frequências para o acesso fixo via rádio.
23.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Aviso sobre Frequências para o acesso fixo via rádio
O Conselho de Administração do ICP, em reunião ordinária de 2 de Junho de 1999, deliberou alterar o plano de frequências.
23.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Declaração Sobre poder de Mercado Significativo
Com o Decreto-Lei nº 415/98, de 31 de Dezembro, foi estabelecido um quadro regulamentar para a interligação entre redes públicas de telecomunicações, num ambiente de mercados abertos e concorrenciais.
21.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Elementos Mínimos que Devem Constar da Proposta de Referência de Interligação para 1999
Na sequência da definição, pelo ICP, dos elementos mínimos a incluir na proposta de referência de interligação (PRI) para 1999, a Portugal Telecom disponibilizou a sua PRI1999.
21.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Condições Gerais e Prévias à Negociação de Acordos de Interligação (2000)
Avulta a definição e publicação de condições gerais e prévias à negociação dos acordos de interligação, as quais são obrigatórias.
21.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Declaração Sobre Poder de Mercado Significativo no Mercado das Redes Telefónicas Móveis e ou Serviços Telefónicos Móveis
Com o Decreto-Lei nº 415/98, de 31 de Dezembro, foi estabelecido um quadro regulamentar para a interligação entre redes públicas de telecomunicações.
12.07.1999
atualizado: 24.01.2003
> Novo Plano Nacional de Numeração
Este link está redireccionado para a área ''Plano Nacional de Numeração'', deste sítio.
24.06.1999
atualizado: 21.02.2002
> Investigação Sobre Taxas de Contabilização
Na prestação do serviço telefónico internacional, os operadores que originam e recebem as chamadas utilizam, na maioria dos casos, um método de repartição de custos de utilização da rede, denominado Sistema de Taxas de Contabilização.
21.06.1999
atualizado: 24.01.2003
> Reacção do ICP ao Livro Verde relativo à Política do Espectro de Radiofrequências
Identificando o espectro de radiofrequências como um recurso escasso do qual dependem as políticas dos sectores das telecomunicações, radiodifusão, transportes e I&D, e que, ao mesmo tempo, exige uma cuidada coordenação entre os vários países;
09.06.1999
atualizado: 24.01.2003
> Resultados da Recolha de Manifestações de Interesse Sobre o Acesso Fixo via Rádio (Fixed Wireless Access)
Resultados da Recolha de Manifestações de Interesse Sobre o Acesso Fixo via Rádio (Fixed Wireless Access).
09.06.1999
atualizado: 15.11.2004
> Recolha de comentários sobre a alteração da legislação aplicada ao Serviço de Amador
A aplicação prática do Decreto-Lei nº 5/95, de 17 de Janeiro, demonstrou a necessidade de ser actualizado e simplificado o regime dele decorrente.
21.05.1999
atualizado: 14.04.2004
> Dia Mundial das Telecomunicações - 1999
Comunicado de Imprensa; Mensagem do Secretário Geral da UIT; Programa.
17.05.1999
atualizado: 14.07.2008
> III Encontro Ministerial e de Administrações dos Correios e Telecomunicações da CPLP
Tem lugar na sede da FPC, entre 5 e 7 de Maio, o III Encontro Ministerial e de Administrações dos Correios e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
05.05.1999
atualizado: 27.02.2003
> Concurso Epistolar 1999
No passado dia 9 de Outubro, Dia Mundial dos Correios, foi lançado o Concurso Epistolar 1999, com o tema Escrever a um amigo para lhe dizer o que representa para mim o Correio no meu dia-a-dia, numa iniciativa conjunta do ICP e dos CTT - Correios de Portugal.
30.04.1999
atualizado: 09.02.2004
> Estudos Prospectivos sobre o Futuro das Telecomunicações
O ICP coordenou e promoveu, um conjunto de estudos subordinados ao tema "Uma Visão Prospectiva das Telecomunicações na Primeira Década do Século XXI".
23.04.1999
atualizado: 24.01.2003
> Recolha de Manifestações de Interesse sobre o Sistema Universal de Telecomunicações Móveis (UMTS) - consulta lançada a 15.4.1999
O objecto da consulta é a obtenção de manifestações de interesse, por parte de sociedades comerciais já constituídas, sobre a prestação de serviços e/ou a constituição de redes no âmbito do UMTS.
15.04.1999
atualizado: 22.02.2008
> Multimédia XXI - 1999
Decorre entre os dias 15 e 18 de Abril, no Parque das Nações em Lisboa, a segunda edição do Multimédia XXI.
14.04.1999
atualizado: 19.02.2004
> Reunião - Projecto Europeu de Classificação e Filtragem de Conteúdos na Internet
O consórcio INCORE foi criado por um grupo europeu de organizações com interesses na auto-regulação da indústria e classificação de conteúdos na Internet.
14.04.1999
atualizado: 24.01.2003
> Aprovado diploma que regula a prestação de serviços de audiotexto
Os serviços de audiotexto, cuja prestação já se encontra liberalizada desde 1992, integram hoje em dia um vasto leque de ofertas, de que são exemplo as chamadas em conferência, bem como a gravação e recolha de mensagens.
05.04.1999
atualizado: 24.01.2003
> Dia de Informação : Plano de Acção para o Uso Seguro da Internet
Vai realizar-se no dia 19 de Abril, em Kirchberg, Luxemburgo, um Dia de Informação para a divulgação do Plano de Acção para o Uso Seguro da Internet.
23.03.1999
atualizado: 09.02.2004
> Instrumentos Financeiros para Projectos e Acções da Sociedade de Informação
Foi recentemente disponibilizado pela Comissão Europeia, na Internet, um documento onde constam os instrumentos financeiros disponíveis para o financiamento de projectos e acções no âmbito da Sociedade de Informação.
23.03.1999
atualizado: 24.01.2003
> Apresentação dos Resultados da Consulta sobre o Plano Nacional de Numeração e Documento de Consulta
O ICP iniciou no dia 31 de Agosto uma consulta pública sobre o plano nacional de numeração de telecomunicações.
23.03.1999
atualizado: 02.06.2004
> Reunião do Comité de Alto Nível de Reguladores da União Europeia
O ICP esteve representado pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Nazaré e pelo Director de Relações Internacionais, José Toscano, na reunião do Comité de Alto Nível da UE.
05.03.1999
atualizado: 06.05.2013
> O ICP e o Ano 2000
O ICP está a acompanhar a problemática do ano 2000, bem como o seu reflexo no sector das comunicações, dado que é um assunto que diz respeito directamente à generalidade dos consumidores, indústria e operadores.
02.03.1999
atualizado: 15.11.2004
> Cybercentros
Centros de Demonstração e Prática das Tecnologias de Informação, Comunicações e Multimedia.
25.02.1999
atualizado: 24.03.2006
> Balcão Único na Internet para as Empresas
Esta hiperligação é feita para o exterior do sítio ANACOM e a nova página abrirá numa nova janela. A ANACOM não se responsabiliza pelos conteúdos dessa página, nem pela actualidade dos mesmos.
28.01.1999
> Vaga para especialista no ERO
O Gabinete Europeu de Radiocomunicações abriu um concurso para o lugar de Especialista de Frequências, a exercer na sua representação permanente sediada em Copenhaga.
21.01.1999
atualizado: 24.01.2003
> Comissão Europeia anuncia vaga
Convite à apresentação de candidaturas para listas de peritos para a avaliação das propostas no âmbito dos programas específicos de investigação.
21.01.1999
atualizado: 24.01.2003
> 8.ª Conferência de Rádio da CEPT
Nos próximos dias 24, 25 e 26 de Março, Veneza receberá a oitava Conferência de Rádio da CEPT - Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações.
21.01.1999
atualizado: 19.11.2007
> Análise à proposta de preços da Portugal Telecom para 1999
O ICP concluiu a análise à proposta de preços da Portugal Telecom para 1999 e considera que estes estão de acordo com os limites previstos na Convenção de Preços para o período 1998/2000.
21.01.1999
atualizado: 24.01.2003
> Consulta Pública sobre o Serviço Móvel com Recursos Partilhados - Sistema TETRA
A presente consulta tem por objecto a obtenção de manifestações de interesse, sobre a prestação do serviço móvel com recursos partilhados - sistema TETRA (Terrestrial Trunked Radio).
15.01.1999
atualizado: 15.11.2004
> Publicitação de Frequências
O ICP elaborou o documento Publicitação de Frequências, agora disponibilizado ao público.
08.01.1999
atualizado: 24.01.2003
> ICP adopta três novas Decisões ERC
Foram adoptadas pelo Conselho de Administração do ICP, para aplicação em Portugal, três Decisões do ERC/CEPT.
20.03.1998
atualizado: 17.12.2007

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