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Deliberações 2008
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> Transmissão de direitos de utilização de números para a SONAECOM
Deliberação de 29.12.2008 - Aprovado o relatório de audiência prévia e a decisão final relativo às condições associadas aos direitos de utilização de números transmitidos à Novis Telecom, pela Optimus, e à SONAECOM, pela Telemilénio.
Deliberação de 29.12.08
Publicada a 29.12.08
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> Oferta de interligação por capacidade
Aprovado o sentido provável de decisão relativo à oferta de interligação por capacidade e respectiva submissão a audiência prévia das entidades interessadas.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 23.12.08
Publicada a 23.12.08
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> Declaração à Divagar Letras, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração que permite à empresa Divagar Letras a oferta do serviço de postos públicos.
Deliberação de 23.12.08
Publicada a 23.12.08
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> Declaração à Minut Mix - Comunicações, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração que permite à empresa Minut Mix oferta dos serviços de postos públicos e de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 23.12.08
Publicada a 23.12.08
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> Aprovação do registo da ZON como entidade certificadora ITED
A ANACOM aprovou o registo da ZON TV Cabo Portugal, S.A. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 22.12.08
Publicada a 22.12.08
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> Transmissão de direitos de utilização de números para a SONAECOM
Deliberação de 22.12.2008 - Aprovado o sentido provável de decisão relativo às condições associadas aos direitos de utilização de números transmitidos à Novis Telecom, pela Optimus, e à SONAECOM, pela Telemilénio.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 22.12.08
Publicada a 22.12.08
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> Descontos na utilização de máquinas de franquiar
ANACOM decidiu não se opor à entrada em vigor das tabelas de descontos associados à utilização de máquinas de franquiar, apresentadas pelos CTT.
Deliberação de 17.12.08
Publicada a 17.12.08
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> Indicadores de qualidade de serviço - 2005
Deliberação de 17.12.2008 - Aprovado o relatório com os resultados do controlo efectuado sobre os níveis de qualidade de serviço oferecidos pelos CTT no ano de 2005.
Deliberação de 17.12.08
Publicada a 17.12.08
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> QNAF - revisão (consulta encerrada)
Aprovada a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) e o relatório da respectiva consulta pública lançada a 22.10.2008.
Deliberação de 17.12.08
Publicada a 17.12.08
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> Regulamento de identificação e sinalização das estações de radiocomunicações
Deliberação de 17.12.2008 - Aprovação do regulamento e respectivo relatório da consulta pública, que estabelece as regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
Decisão final
Deliberação de 17.12.08
Publicada a 17.12.08
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> Declaração à CGEST, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração que permite à CGEST a oferta de uma rede Wireless-Lan, serviços de acesso à Internet, de voz através da Internet, de redes privativas virtuais e de revenda de circuitos.
Deliberação de 12.12.08
Publicada a 12.12.08
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> Declaração à Telvent Portugal, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração que permite à Telvent Portugal, S.A a oferta de serviços de acesso à Internet.
Deliberação de 12.12.08
Publicada a 12.12.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Simoclima
A ANACOM determinou a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Simoclima - Instalações Eléctricas, Canalizações e Climatizações, Lda.
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Concurso GSS
Foi autorizada a participação institucional da ANACOM, como observador independente, no concurso restrito para a instalação de uma GSS.
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Abertura de Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE
Aprovada a abertura de concurso público para a aquisição de um estudo sobre separação vertical funcional no sector das comunicações electrónicas (CE).
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Consulta pública sobre a faixa dos 2,6 GHz
Foi aprovado o documento da consulta pública sobre os direitos de utilização na faixa de frequências 2500-2690 MHz.
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE
Aprovado o relatório do júri do concurso público para aquisição de um estudo sobre separação vertical funcional no sector das comunicações electrónicas e a não adjudicação do mesmo.
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Conteúdo mínimo dos contratos de adesão - alteração das linhas de orientação
Deliberação de 11.12.2008 -Aprovadas as alterações às Linhas de Orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
Decisão final
Deliberação de 11.12.08
Publicada a 11.12.08
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> Declaração à CORED, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
A ANACOM emitiu uma declaração à CORED, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 10.12.08
Publicada a 10.12.08
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> Declaração à ORBIRECURSO, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Declaração emitida pela ANACOM, no âmbito das comunicações electrónicas, para oferta de uma rede Wireless-Lan e do serviço de acesso à internet.
Deliberação de 10.12.08
Publicada a 10.12.08
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> TDT - Título do MUX A atribuído à PTC
A ANACOM, por deliberação de 9.12.2008, deliberou emitir à PT - Comunicações (PTC) o título de atribuição do direito de utilização de frequências para a prestação do serviço de Televisão Digital Terrestre.
Deliberação de 09.12.08
Publicada a 09.12.08
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> Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga (projecto de decisão notificado à CE)
Deliberação de 4 de Dezembro de 2008, a ANACOM aprovou o relatório da consulta às entidades interessadas e o projecto de decisão sobre a definição dos mercados geográficos.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.12.08
Publicada a 04.12.08
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> Indicadores estatísticos dos serviços postais
Deliberação de 4.12.2008 - aprovado o sentido provável da decisão relativa aos indicadores estatísticos a remeter trimestralmente a esta Autoridade pelos prestadores de serviços postais.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.12.08
Publicada a 04.12.08
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> Inclusão de dados dos utilizadores STM nas listas telefónicas e serviços informativos do SU
Deliberação de 4.12.2008 - Aprovado o sentido provável de decisão referente à inclusão dos dados dos utilizadores de serviços telefónicos móveis (STM).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.12.08
Publicada a 04.12.08
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> Alterações à PRI 2009
Deliberação de 4.12.2008, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo às condições da proposta de referência de interligação (PRI) a vigorar em 2009.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.12.08
Publicada a 04.12.08
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> Aprovação do registo da Tecnospie como entidade certificadora ITED
Foi aprovado o registo da Tecnospie, S.A. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 03.12.08
Publicada a 03.12.08
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> Declaração à Magic Laser, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 30.11.2008, foi emitida a declaração que permite à empresa Magic Laser, Lda. a oferta de serviços de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 30.11.08
Publicada a 30.11.08
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> Declaração à Easytalk, S.L. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 29.11.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa Easytalk - Comunicaciones, S.L. a oferta de serviços de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 29.11.08
Publicada a 29.11.08
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> Declaração à Nacacomunik, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Emitida uma declaração à empresa Nacacomunik para a oferta do serviço de voz através da Internet de origem nómada.
Deliberação de 29.11.08
Publicada a 29.11.08
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> Tarifário do serviço postal universal
Deliberação de 26.11.2008, a ANACOM decidiu não se opor à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço postal universal.
Deliberação de 26.11.08
Publicada a 26.11.08
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> Auditoria ao STM
Deliberação de 19.11.2008, foi determinada a realização de uma auditoria aos elementos estatísticos do SMT.
Deliberação de 19.11.08
Publicada a 19.11.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Guedes Fernandes
A ANACOM determinou a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Guedes Fernandes.
Deliberação de 19.11.08
Publicada a 19.11.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Certilinhas
A ANACOM determinou a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Certilinhas.
Deliberação de 19.11.08
Publicada a 19.11.08
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> Declaração à T.M.I. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 17.11.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa T.M.I. Telemedia Internacional Limited - Sucursal em Portugal a oferta serviços de redes privativas virtuais.
Deliberação de 17.11.08
Publicada a 17.11.08
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> IQS e sistema de reclamações dos CTT - 2006 e 2007
Deliberação de 13.11.2008 - Aprovada a publicação dos relatórios referentes aos resultados do controlo efectuado ao sistema de qualidade do serviço postal universal oferecido pelos CTT, nos exercícios de 2006 e 2007.
Deliberação de 13.11.08
Publicada a 13.11.08
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> Indicadores de qualidade de serviço - 2005
Deliberação de 13.11.2008 - ANACOM decidiu ouvir os CTT sobre o Relatório a publicar referente aos resultados do controlo sobre os níveis de qualidade de serviço em 2005.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 13.11.08
Publicada a 13.11.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Salusteca
A ANACOM determinou a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Salusteca.
Deliberação de 13.11.08
Publicada a 13.11.08
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> Aprovação do registo da Pontisigla como entidade certificadora ITED
Despacho de 11.11.2008, foi aprovado o registo da Pontisigla, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 11.11.08
Publicada a 11.11.08
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> Declaração à ULTRASERVE, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 6.11.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa ULTRASERVE - Consultoria e Apoio Empresarial, Lda. a oferta do serviço de postos públicos.
Deliberação de 06.11.08
Publicada a 06.11.08
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> Declaração à STV, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 31.10.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa STV - Sociedade de Telecomunicações do Vale do Sousa, S.A. a oferta dos serviço de revenda de tráfego telefónico de voz.
Deliberação de 31.10.08
Publicada a 31.10.08
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> Oferta de novo serviço de banda larga nómada pela Radiomóvel
Deliberação de 29.10.2008, foi aprovado o projecto de decisão relativo à oferta de um novo serviço de banda larga nómada pela Radiomóvel - Telecomunicações, S.A..
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Tarifário residencial do serviço telefónico fixo no âmbito do serviço universal
Deliberação de 29.10.2008, a ANACOM decidiu não se opor à proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo, no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Telic
Deliberação de 29.10.2008, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Telic - Telecomunicações e Montagens, S.A..
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora IPRG
Deliberação de 29.10.2008, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora IPRG, Inspecções Técnicas Gás, Lda..
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Elevar
Deliberação de 29.10.08, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Elevar.
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Ensul Meci
Deliberação de 29.10.2008, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Ensul Meci.
Deliberação de 29.10.08
Publicada a 29.10.08
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> Aprovação do registo da PC.Box como entidade certificadora ITED
Despacho de 23.10.2008, foi aprovado o registo da PC.BOX - Sistemas Informáticos, Unipessoal, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 23.10.08
Publicada a 23.10.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Energua
Deliberação de 22.10.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Energua - Engenharia, Electricidade e Telecomunicações, Lda.
Deliberação de 22.10.08
Publicada a 22.10.08
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> TDT - Relatório final das candidaturas ao Mux A
Aprovado o relatório final do concurso para o serviço de televisão digital terrestre (Mux A) com atribuição do direito de utilização de frequências à PTC.
Decisão final
Deliberação de 20.10.08
Publicada a 20.03.13
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> Níveis de desempenho na QoS das ofertas grossistas
Deliberação de 15.10.2008, aprovado o sentido provável de decisão relativa à publicação dos níveis de desempenho na na qualidade de serviço (QoS) das ofertas grossistas - ORALL, ORCA, ORAC, Rede ADSL PT e ORLA.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 15.10.08
Publicada a 15.10.08
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> Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta)
Aprovodo por deliberação de 15.10.2008, o projecto de alteração do Regulamento n.º 58/2005.
Deliberação de 15.10.08
Publicada a 15.10.08
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> Projecto de Regulamento do 112L
Deliberação de 15.10.2008, foi aprovado o projecto de Regulamento do 112L - Disponibilização da informação sobre a localização da pessoa que efectua uma chamada para o número único de emergência europeu 112.
Deliberação de 15.10.08
Publicada a 15.10.08
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> QNAF - revisão (consulta)
A ANACOM aprovou, por deliberação de 15.10.2008, o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências.
Deliberação de 15.10.08
Publicada a 15.10.08
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> Abertura de Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE
Deliberação de 15.10.2008, foi aprovada a abertura de um concurso público para a aquisição de um estudo sobre separação vertical funcional.
Deliberação de 15.10.08
Publicada a 15.10.08
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> Contrato de adesão da UNITELDATA para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 9.10.2008, foi aprovado o contrato de adesão da UNITELDATA para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 09.10.08
Publicada a 09.10.08
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> Declaração à CGPT, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 9.10.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa CGPT, Lda. a oferta de serviços de postos públicos, de cartões virtuais de chamadas, bem como serviços de revenda de tráfego telefónico de voz e de Internet.
Deliberação de 09.10.08
Publicada a 09.10.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Monticanalizações, Lda.
Deliberação de 8.10.2008, foi determinada a revogação do registo da empresa Monticanalizações e Instalações Eléctricas, Lda..
Deliberação de 08.10.08
Publicada a 08.10.08
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> Aprovação do registo da Domotrilho como entidade certificadora ITED
Despacho de 2.10.2008, foi aprovado o registo da Domotrilho Unipessoal, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 02.10.08
Publicada a 02.10.08
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> IQS do serviço postal universal - Dedução dos registos afectados por greve
Deferido o pedido efectuado pelos CTT de dedução dos registos de correio azul e de encomendas afectados directamente pela paralisação geral dos transportadores de mercadorias.
Deliberação de 01.10.08
Publicada a 01.10.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Siprosel, Lda.
Deliberação de 1.10.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Siprosel - Sistemas Globais, Manutenção e Segurança, Lda..
Deliberação de 01.10.08
Publicada a 01.10.08
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> Modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF
Deliberação de 24.9.2008, a ANACOM aprovou, a título de recomendação, o modelo de divulgação, aos utilizadores finais da informação sobre qualidade de serviço definida no sobre qualidade de serviço.
Deliberação de 24.09.08
Publicada a 24.09.08
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> Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações dos CTT - 2006/2007
Deliberação de 17 de Setembro de 2008, a ANACOM decidiu ouvir os CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT) em sede audiência prévia.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 17.09.08
Publicada a 17.09.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora PSIT, Lda.
Deliberação de 17.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora PSIT - Produtos e Serviços em Informática e Telecomunicações, Lda..
Deliberação de 17.09.08
Publicada a 17.09.08
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> Aprovação do registo da Certiquadros como entidade certificadora ITED
Despacho de 15.9.2008, foi aprovado o registo da Certiquadros - Quadros Eléctricos, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 15.09.08
Publicada a 15.09.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Amorlux, Lda.
Deliberação de 10.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Amorlux - Projectos e Instalações Eléctricas, Lda..
Deliberação de 10.09.08
Publicada a 10.09.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Indutora, S.A.
Deliberação de 10.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Indutora - Instalações Eléctricas Madeirenses, S.A..
Deliberação de 10.09.08
Publicada a 10.09.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Hexafásica, Lda.
Deliberação de 10.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Hexafásica - Sociedade de Engenharia Electrotécnica, Lda..
Deliberação de 10.09.08
Publicada a 10.09.08
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> Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão - decisão final
Deliberação de 10.9.2008, adoptada a decisão final sobre o preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão praticado pela PT Comunicações.
Decisão final
Deliberação de 10.09.08
Publicada a 10.09.08
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> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Instalotécnica, S.A.
Deliberação de 3.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Instalotécnica - Instalações Eléctricas, S.A..
Deliberação de 03.09.08
Publicada a 03.09.08
-
> Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Telecvis, Lda.
Deliberação de 3.9.2008 foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Telecvis, Lda..
Deliberação de 03.09.08
Publicada a 03.09.08
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> Nomeação da comissão do concurso público para o SMT na faixa 450-470 MHz
Deliberação de 27.8.2008, foi nomeada a Comissão que, nos termos previstos no respectivo regulamento, intervirá no concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional.
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Monticanalizações, Lda.
Deliberação de 27.8.2008, foi aprovado o sentido provável de decisão de revogação do registo da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas, Lda..
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Revisão do relatório da consulta sobre a introdução do sistema GSM-R
Aprovada a revisão do relatório da consulta relativa à introdução do sistema GSM-R e à definição do respectivo tipo de autorização.
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Manutenção do registo da entidade certificadora SPCABO - Comunicações
Deliberação de 27.8.2008, foi determinada a manutenção do registo da SPCABO, como entidade certificadora ITED, prescindindo-se da audiência prévia.
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Manutenção do registo da entidade certificadora J. Rocha Pinto, Projectos e Consultoria
Deliberação de 27.8.2008, foi determinada a manutenção do registo da J. Rocha Pinto, como entidade certificadora ITED, prescindindo-se da audiência prévia.
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Manutenção do registo da entidade certificadora Astroluz - Sociedade de Electricidade e Construção Civil
Deliberação de 27.8.2008, foi determinada a manutenção do registo da Astroluz, como entidade certificadora ITED, prescindindo-se da audiência prévia.
Deliberação de 27.08.08
Publicada a 27.08.08
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> Contrato de adesão da SemCabo
Por despacho de 25.8.2008, foi aprovado o contrato de adesão da SemCabo para a prestação do serviço de acesso à Internet Wi-Fi.
Deliberação de 25.08.08
Publicada a 25.08.08
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> Declaração à Funnytel Limited para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 25.8.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa Funnytel Limited a oferta de serviços de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 25.08.08
Publicada a 25.08.08
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> Manutenção do registo da entidade certificadora Gatipel - Telecomunicações e Informática
Deliberação de 20.8.2008, foi determinada a manutenção do registo da Gatipel, como entidade certificadora ITED, prescindindo-se da audiência prévia de interessados.
Deliberação de 20.08.08
Publicada a 20.08.08
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> Registo da Anunciophone, Lda. para oferta de serviços de audiotexto
Emitido o registo n.º ICP-ANACOM-03/2008-PSA à empresa Anunciophone - Publicidade Unipessoal, Lda., para oferta de serviços audiotexto.
Deliberação de 19.08.08
Publicada a 07.01.11
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> Aprovação do registo da Fxdomo como entidade certificadora ITED
Despacho de 19.8.2008, foi aprovado o registo da Fxdomo Unipessoal, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 19.08.08
Publicada a 19.08.08
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> Decisões da CEPT adoptadas por Portugal
Deliberação de 13.8.2008, foi aprovada a adopção pela Administração portuguesa de seis Decisões adoptadas pela Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações.
Deliberação de 13.08.08
Publicada a 13.08.08
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> Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves
Deliberação de 13.8.2008, foi aprovado o relatório da consulta lançada em 15.5.2008 relativa à introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves (MCA).
Decisão final
Deliberação de 13.08.08
Publicada a 13.08.08
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> Registo da Ora Telecom para oferta de serviços de audiotexto
Emitido o registo n.º ICP-ANACOM-02/2008-PSA à empresa Ora Telecom - High Tech, Lda. para oferta de serviços audiotexto.
Deliberação de 08.08.08
Publicada a 07.01.11
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> Regulamento do concurso público para a atribuição de direito de utilização de frequências na faixa 450-470 MHz (regulamento)
Deliberação de 7.8.2008, foram aprovados o regulamento do concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências.
Deliberação de 07.08.08
Publicada a 07.08.08
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> Preços de originação de chamadas nas redes móveis
A ANACOM aprovou, por deliberação de 6 de Agosto de 2008, o entendimento relativo aos preços de originação de chamadas.
Deliberação de 06.08.08
Publicada a 06.08.08
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> Preço de acesso à base de dados sobre condutas da PTC
Deliberação de 6.8.2008, a ANACOM aprovou a decisão final relativa ao preço de acesso à base de dados sobre condutas da PT Comunicações (PTC).
Deliberação de 06.08.08
Publicada a 06.08.08
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> Aprovação do registo da ITEÇOR como entidade certificadora ITED
Despacho de 6.8.2008 foi aprovado o registo da ITEÇOR como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 06.08.08
Publicada a 06.08.08
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> Sistema GSM-R - Introdução e tipo de autorização
Deliberação de 6.8.2008, foi aprovada a decisão final relativa à introdução do sistema GSM-R e à definição do respectivo tipo de autorização.
Decisão final
Deliberação de 06.08.08
Publicada a 06.08.08
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> Aprovação do registo da HENRITED como entidade certificadora ITED
Despacho de 4.8.2008, foi aprovado o registo da HENRITED, Unipessoal, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 04.08.08
Publicada a 04.08.08
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> Declaração à Atena T, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 30.7.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a declaração que permite à empresa Atena T, S.A. a oferta de serviços de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 30.07.08
Publicada a 30.07.08
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> Declaração à Palco da Vida, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 28.7.2008, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas a declaração que permite à empresa Palco da Vida - Telecomunicações, Unipessoal, Lda. a oferta de serviços de postos públicos e de cartões virtuais de chamadas.
Deliberação de 28.07.08
Publicada a 28.07.08
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> Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão
Por deliberação de 23.7.2008, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre o preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão praticado pela PT Comunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 23.07.08
Publicada a 23.07.08
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> Designação de prestador do serviço universal - relatório final
A ANACOM aprovou, por deliberação de 23.7.2008, o relatório final com o resumo das posições recebidas no âmbito do processo de consulta relativo ao procedimento de designação do(s) prestador(es) do serviço universal.
Deliberação de 23.07.08
Publicada a 23.07.08
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> Licença para prestação de serviços postais à CELERIS - Distribuição Postal, Lda.
Despacho de 22.7.2008, foi atribuída uma licença à CELERIS - Distribuição Postal, Lda. para a prestação de serviços postais não não reservados e abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 22.07.08
Publicada a 22.07.08
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> Declaração à VALICOM - Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações, EIM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 17.7.2008, foi aprovada, a emissão da declaração que permite à empresa VALICOM a oferta de uma rede pública de comunicações.
Deliberação de 17.07.08
Publicada a 17.07.08
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> Revogação do registo da BUSCAMIND para a prestação de serviços de audiotexto
Despacho de 17.7.2008, foi revogado o registo da empresa BUSCAMIND. para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 17.07.08
Publicada a 17.07.08
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> Revogação do registo de Emanuel Teixeira Soares para a prestação de serviços de audiotexto
Despacho de 17 de Julho de 2008, foi revogado o registo concedido a Emanuel Teixeira Soares para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 17.07.08
Publicada a 17.07.08
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> Declaração à MINHOCOM - Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações, EIM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 17.7.2008, foi aprovada, a emissão da declaração que permite à empresa MINHOCOM a oferta de uma rede pública de comunicações.
Deliberação de 17.07.08
Publicada a 17.07.08
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> Proposta de tarifário do serviço postal universal, a vigorar a partir de 1 de Agosto de 2008
Deliberação de 16.7.2008, a ANACOM decidiu não se opor à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço postal universal.
Deliberação de 16.07.08
Publicada a 16.07.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora CME - Construção e Manutenção Electromecânica
Deliberação de 16.7.2008, foi determinada a revogação do registo da CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A..
Deliberação de 16.07.08
Publicada a 16.07.08
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> Autorização para prestação de serviços postais à SERVIÇOS POSTAIS DA LEZÍRIA, Unipessoal, Lda.
Despacho de 14.7.2008, foi atribuída uma autorização à SERVIÇOS POSTAIS DA LEZÍRIA, Unipessoal, Lda. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 14.07.08
Publicada a 14.07.08
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> Aprovação dos convénios de preços e qualidade do serviço postal universal
Por deliberação de 9.7.2008, foram aprovados os Convénios de Preços e de Qualidade do serviço postal universal a vigorar no triénio de 2008-2010.
Deliberação de 09.07.08
Publicada a 09.07.08
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> Concurso público internacional para aquisição de receptores de medidas da ANACOM
Deliberação, de 9.7.2008, foi aprovada a abertura de um concurso público internacional para a aquisição de receptores de medidas para os serviços de monitorização e controlo do espectro da ANACOM.
Deliberação de 09.07.08
Publicada a 09.07.08
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> Concurso público internacional para realização de auditoria aos elementos estatísticos dos operadores do STM
Deliberação, de 9.7.2008, foi aprovada a abertura de um concurso público internacional para a realização de uma auditoria aos elementos estatísticos dos operadores do serviço telefónico móvel (STM).
Deliberação de 09.07.08
Publicada a 09.07.08
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> Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - Especificação da obrigação de controlo de preços
Por deliberação de 2.7.2008, foi aprovada a decisão relativa à especificação da obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.
Deliberação de 02.07.08
Publicada a 02.07.08
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> Declaração à MAGIC LASER, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 1.7.2008, foi aprovada a emissão da declaração que permite à empresa MAGIC LASER, Lda. a oferta de serviços de postos públicos.
Deliberação de 01.07.08
Publicada a 01.07.08
-
> Implementação das obrigações do grupo PT no mercado 12
Deliberação de 26.6.2008, aprovada a decisão relativa à avaliação das formas de implementação das obrigações.
Deliberação de 26.06.08
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> Consulta limitada para a aquisição de solução de gestão de numeração
Deliberação de 26.6.2008, foi aprovado o lançamento de uma consulta limitada (aquisição de uma solução de gestão de numeração).
Deliberação de 26.06.08
Publicada a 26.06.08
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> Consulta limitada para a realização de inquérito ao consumo dos serviços postais (2008)
Deliberação de 26.6.2008, foi aprovado o lançamento de uma consulta limitada para a realização de um inquérito ao consumo dos serv. postais.
Deliberação de 26.06.08
Publicada a 26.06.08
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> Consulta limitada para a realização de inquérito ao consumo dos serviços de comunicações electrónicas (2008)
Deliberação de 26.6.2008, foi aprovado o lançamento de consulta para a realização de um inquérito ao consumo dos dos serviços de comunicações electrónicas (2008).
Deliberação de 26.06.08
Publicada a 26.06.08
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> Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga
Deliberação de 26.6.2008, aprovado o projecto de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares em relação ao mercado de fornecimento grossista de acesso (físico) à infra-estrutura de rede num local fixo.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 26.06.08
Publicada a 26.06.08
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> Consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA)
Deliberação de 18.6.2008, foi aprovado o documento de consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA).
Deliberação de 18.06.08
Publicada a 18.06.08
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> Condições gerais para a prestação de serviços da SONAECOM - Serviços de Comunicações
Aprovadas as condições gerais para a prestação de serviços de comunicações electrónicas e serviços conexos da SONAECOM.
Deliberação de 18.06.08
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> Condições específicas e proposta de subscrição do serviço OPTIMUS Home da SONAECOM - Serviços de Comunicações
Despacho de 18.6.2008, foram aprovadas as condições específicas e a proposta de subscrição do serviço OPTIMUS Home da SONAECOM - Serviços de Comunicações.
Deliberação de 18.06.08
-
> Condições específicas e proposta de subscrição do serviço telefónico móvel da SONAECOM - Serviços de Comunicações
Despacho de 18.6.2008, foram aprovadas as condições específicas e a proposta de subscrição do serviço telefónico móvel da SONAECOM - Serviços de Comunicações.
Deliberação de 18.06.08
-
> Autorização para prestação de serviços postais à ADICIONAL - Distribuição e Gestão Comercial, S.A.
Por despacho de 18.6.2008, foi atribuída uma autorização à ADICIONAL - Distribuição e Gestão Comercial, S.A. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 18.06.08
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> Contrato de adesão da NORTENET para prestação do serviço de acesso à Internet
Despacho de 12.6.2008, foi aprovado o contrato de adesão da NORTENET - Sistemas de Comunicação, S.A. para a prestação do serviço de acesso à Internet.
Deliberação de 12.06.08
-
> Preço de acesso à base de dados sobre condutas da PTC
Deliberação de 11.6.2008, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao preço de acesso à base de dados sobre condutas da PTC.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 11.06.08
Publicada a 11.06.08
-
> ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC por incumprimento de níveis de qualidade de serviço
Deliberação de 4.6.2008, aprovada a decisão final no âmbito do processo de resolução administrativa de litígio entre a SONAECOM e a PTC, relativo ao pagamento de compensações por incumprimento dos níveis de qualidade de serviço estabelecidos na ORALL para resposta a pedidos de verificação de elegibilidade em 2006.
Decisão final
Deliberação de 04.06.08
-
> Sistema GSM-R - introdução e tipo de autorização (consulta)
Deliberação de 4.6.2008, foi aprovado o projecto de decisão relativo à introdução do Sistema GSM-R e à definição do respectivo tipo de autorização.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.06.08
Publicada a 04.06.08
-
> Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas (consulta)
Deliberação de 4.06.2008, a ANACOM aprovou as seguintes medidas: Sentido provável da decisão que determina a alteração das Linhas de Orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 12/2008.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.06.08
Publicada a 04.06.08
-
> Revogação do registo da entidade certificadora REAÇOR
Deliberação de 4.6.2008, foi determinada a revogação do registo da REAÇOR - Engenharia, Infraestruturas e Obras Públicas, S.A., nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
Deliberação de 04.06.08
Publicada a 04.06.08
-
> Revogação do registo da entidade certificadora PONTAL
Deliberação de 4.6.2008, foi determinada a revogação do registo da PONTAL - Comércio de Material Eléctrico e Derivados, Lda., nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
Deliberação de 04.06.08
Publicada a 04.06.08
-
> Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL
Deliberação de 28.5.2008, foi aprovada a decisão final relativa à oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL Telecomunicações, S.A.
Decisão final
Deliberação de 28.05.08
-
> Acesso da TMN a informação sobre o número de assinantes da OPTIMUS (1998-2001)
Deliberação de 28.5.2008, a ANACOM, deferindo requerimento apresentado pela TMN - Telecomunicações Móveis, S.A., deliberou facultar-lhe informação que incluía referências ao número de assinantes da Optimus.
Deliberação de 28.05.08
-
> Impacto da Lei dos Serviços Públicos Essenciais no sector das comunicações
Deliberação de 21.5.2008, foi aprovada a análise do impacto, nas comunicações electrónicas e nos serviços postais, da alteração da Lei n.º 23/96 pela da Lei n.º 12/2008.
Deliberação de 21.05.08
Publicada a 21.05.08
-
> Contrato de adesão da PT Comunicações para a prestação do serviço ADSL VoIP
Despacho de 19.5.2008, foi aprovado o contrato de adesão da PT Comunicações para a prestação do serviço ADSL VoIP.
Deliberação de 19.05.08
-
> Alterações à PRI 2008
Deliberação de 16.5.2008, foi aprovada a decisão final relativa às condições da PRI a vigorar em 2008.
Decisão final
Deliberação de 16.05.08
Publicada a 16.05.08
-
> Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves (consulta)
Deliberação de 8.5.2008, foi aprovado o projecto de decisão relativo à introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 08.05.08
-
> Declaração à UNITELDATA para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 6.5.2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a emissão da declaração que permite à empresa UNITELDATA - Telecomunicações, S.A. a oferta de uma rede de distribuição de emissões de televisão ao público.
Deliberação de 06.05.08
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> Avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12
Deliberação de 30.4.2008, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a avaliação das formas de implementação das das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.04.08
-
> ORALL e ORCA - Litígio entre a SONAECOM e a PTC sobre qualidade de serviço
Deliberação de 30.4.2008, foi aprovado um projecto de decisão no âmbito do processo de resolução administrativa de litígio entre a SONAECOM - Serviços de Comunicações, S.A. (SONAECOM) e a PT Comunicações, S.A. (PTC).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.04.08
-
> Candidaturas ao Mux B a F (concurso TDT)
Deliberação de 30.4.2008, foram admitidas as candidaturas da Airplus Television Portugal (sociedade a constituir) e da PT Comunicações ao concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional.
Deliberação de 30.04.08
Publicada a 30.04.08
-
> Candidatura da PT Comunicações ao Mux A (concurso TDT)
Deliberação de 24.4.2008, foi admitida a candidatura da PT Comunicações ao concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional.
Deliberação de 24.04.08
Publicada a 24.04.08
-
> ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC relativo ao incumprimento de níveis de qualidade de serviço
Deliberação de 16.4.2008, foi aprovado um projecto de decisão no âmbito do processo de resolução administrativa de litígio entre a SONAECOM - Serviços de comunicações, S.A. (SONAECOM) e a PT Comunicações, S.A. (PTC).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 16.04.08
-
> Revogação do direito de utilização de frequências à BROADMEDIA (FWA)
Deliberação de 16.4.2008, foi revogado o direito de utilização de frequências à BROADMEDIA - Comunicações Globais, S.A.
Deliberação de 16.04.08
Publicada a 16.04.08
-
> Adaptação formal da licença da RADIOMÓVEL para a prestação do SMRP
Deliberação de 16.04.2008, a ANACOM aprovou a decisão final relativa à adaptação formal da licença emitida à RADIOMÓVEL.
Deliberação de 16.04.08
Publicada a 16.04.08
-
> ORALL - Resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia
Deliberação de 16.4.2008, aprovada a decisão final no âmbito do processo de resolução administrativa de litígio entre a PTC e a Telemilénio (Tele2).
Decisão final
Deliberação de 16.04.08
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> Títulos da RTP relativos à utilização de frequências para radiodifusão televisiva analógica
Deliberação de 16.4.2008, foi aprovada a emissão dos títulos que consubstanciam e concretizam os direitos de de utilização de frequências da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Deliberação de 16.04.08
Publicada a 16.04.08
-
> Contratos de adesão da PT Comunicações para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despachos de 14.4.2008, foram aprovados os contratos de adesão da PT Comunicações, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 14.04.08
-
> Contrato de adesão da PT Prime para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 10.4.2008, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime, para a prestação do serviço número verde, azul e único.
Deliberação de 10.04.08
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> Entendimento da ANACOM sobre o spin-off da ZON Multimédia e o impacto nas análises de mercado
Deliberação de 3.4.2008, foi aprovado o entendimento sobre o spin-off da ZON Multimédia e o seu impacto ao nível das análises de mercado e obrigações delas decorrentes.
Deliberação de 03.04.08
Publicada a 03.04.08
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> Autorização para prestação de serviços postais à VIANICLE - Unipessoal, Lda. - despacho de 27.3.2008
Despacho de 27.3.2008, foi atribuída uma autorização à VIANICLE - Unipessoal, Lda. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 27.03.08
-
> Declaração à WING GLOBAL COMMUNICATIONS para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 27.3.2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas, a emissão da declaração que permite à empresa WING GLOBAL COMMUNICATIONS, S.A. a oferta de serviços de voz.
Deliberação de 27.03.08
-
> Declaração à OnAir N.V. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 27.3.2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a emissão da declaração que permite à empresa OnAir N.V., Lda. a oferta de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves.
Deliberação de 27.03.08
-
> Suspensão provisória da entidade certificadora J. Rocha Pinto, Projectos e Consultoria
Deliberação de 26.03.2008, foi determinada suspensão provisória do registo da entidade certificadora J. Rocha Pinto, Projectos e Consultoria, Lda..
Deliberação de 26.03.08
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> Suspensão provisória da entidade certificadora SPCABO - Comunicações
Deliberação de 26.03.2008, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora SPCABO – Comunicações, Lda..
Deliberação de 26.03.08
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> Suspensão provisória da entidade certificadora Gatipel - Telecomunicações e Informática
Deliberação de 26.03.2008, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Gatipel – Telecomunicações e Informática, Lda.,
Deliberação de 26.03.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Obriluz - Instalações Eléctricas
Deliberação de 26.03.2008, foi determinada a revogação do registo da Obriluz - Instalações Eléctricas, Lda..
Deliberação de 26.03.08
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> Revogação do registo da entidade certificadora Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações
Deliberação de 26.03.2008, foi determinada a revogação do registo da Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações, Lda..
Deliberação de 26.03.08
-
> Declaração à CATVP para prestação do serviço telefónico móvel (MVNO)
Despacho de 26.3.2008, foi aprovada, nos termos da LCE a emissão da declaração que permite à empresa CATVP a oferta do serviço telefónico móvel.
Deliberação de 26.03.08
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> Designação da SICÓ FORMAÇÃO como entidade formadora ITED
Foi aprovada, por despacho de 24.03.2008, a designação da empresa SICÓ FORMAÇÃO - Sociedade de Ensino Profissional, S.A., como entidade formadora ITED.
Deliberação de 24.03.08
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> Atribuição de direito de utilização de frequências na faixa 450-470 MHz (projecto de regulamento)
Deliberação de 20.03.2008, foi aprovado o projecto de regulamento e anúncio, incluindo a respectiva nota justificativa.
Deliberação de 20.03.08
Publicada a 20.03.08
-
> Estudos de avaliação da qualidade das redes e serviços móveis GSM/UMTS
Deliberação de 19.3.2008, foram aprovados os relatórios dos estudos de avaliação da qualidade dos serviços móveis de voz (GSM).
Deliberação de 19.03.08
-
> Alterações à PRI 2008
Deliberação de 19.3.2008, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo às condições da PRI a vigorar em 2008.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 19.03.08
Publicada a 19.03.08
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> Autorização para prestação de serviços postais à LEVADO À LETRA - Transportes e Serviços, Lda.
Despacho de 14.3.2008, foi atribuída uma autorização à LEVADO À LETRA - Transportes e Serviços, Lda. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 14.03.08
-
> Autorização para prestação de serviços postais à RITMO VELOZ, Lda.
Despacho de 14.3.2008, foi atribuída uma autorização à RITMO VELOZ, Lda. para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 14.03.08
-
> Autorização para prestação de serviços postais à MANOBRA JOVEM - Transportes, Lda.
Despacho de 12 de Março de 2008, foi aprovada a atribuição à MANOBRA JOVEM - Transportes, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 12.03.08
-
> Direitos de utilização de frequências da RTP para radiodifusão televisiva analógica
Deliberação de 12.3.2008, e na sequência do procedimento geral de consulta lançado em cumprimento da deliberação de 3.1.2008.
Decisão final
Deliberação de 12.03.08
Publicada a 12.03.08
-
> Acesso dos beneficiários da ORAC à base de dados da PTC
Deliberação de 12.3.2008, foi aprovada uma decisão sobre o acesso dos beneficiários da ORAC.
Deliberação de 12.03.08
Publicada a 12.03.08
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> Consulta sobre o projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações
Deliberação de 5.3.2008, foi aprovado um novo projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação.
Deliberação de 05.03.08
Publicada a 05.03.08
-
> Contrato de adesão da CABO TV Madeirense para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 28.2.2008, foi aprovado o contrato de adesão da CABO TV Madeirense S.A. para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 28.02.08
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> Declaração à PDM&FC para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 28.2.2008, foi aprovada a emissão da declaração que permite à empresa PDM&FC a oferta de serviços de voz através da Internet, de cartões virtuais de chamadas e de chamadas de custos partilhados.
Deliberação de 28.02.08
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> Declaração à TRANSIT TELECOM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 28.2.2008, foi aprovada, nos termos da Lei das Comunicações Electrónica , a emissão da declaração que permite à empresa TRANSIT TELECOM - Sociedade Unipessoal, Lda. a oferta de uma rede pública de comunicações.
Deliberação de 28.02.08
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> Nomeação da comissão para os concursos públicos da TDT
Deliberação de 27.2.2008, foi nomeada a comissão que, nos termos previstos nos respectivos regulamentos, intervirá nos concursos públicos.
Deliberação de 27.02.08
Publicada a 27.02.08
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> Contrato de adesão da VODAFONE para a prestação do serviço telefónico móvel
Despacho de 25.2.2008, foi aprovado o contrato de adesão da VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. para a oferta do serviço telefónico móvel.
Deliberação de 25.02.08
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> Contratos de adesão para revenda de serviços de acesso à Internet - Cyclop Net - Informática e Telecomunicações, Lda.
Despacho de 25.2.2008, foram aprovados os contratos de adesão para revenda de serviços de acesso à Internet da Cyclop Net.
Deliberação de 25.02.08
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> Avaliação das acções implementadas pelos CTT para compensação dos utilizadores pelo incumprimento da qualidade de serviço em 2006
Deliberação de 20.02.2008, a ANACOM tomou conhecimento do relatório dos CTT - Correios de Portugal.
Deliberação de 20.02.08
Publicada a 20.02.08
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> Revogação da autorização à Portipost para a prestação de serviços postais
Despacho de 15.2.2008, foi revogada a autorização da Portipost - Serviços de Transportes Urgentes, Lda. para a prestação de serviços postais.
Deliberação de 15.02.08
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> Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL
Deliberação de 13.2.2008, foi aprovado o projecto de decisão relativo à oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL Telecomunicações, S.A.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 13.02.08
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> Contrato de adesão da TMN para a prestação do serviço Casa T Fixo
Despacho de 13.2.2008 foi aprovado o contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. para a oferta do serviço Casa T Fixo.
Deliberação de 13.02.08
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> Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (aditamento)
Deliberação de 7.2.2008, foi aprovado o aditamento de alguns fundamentos à determinação contida no número 2 do ponto III da deliberação de 3 de Outubro de 2007, relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50.
Deliberação de 07.02.08
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> Consulta limitada para implementação de sistema de leilões de espectro
Deliberação de 7.2.2008, foi aprovado o lançamento de uma consulta limitada para a selecção de uma entidade que proceda à análise, definição e suporte à implementação de um sistema de leilões de espectro.
Deliberação de 07.02.08
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> Contrato de adesão da Clara.Net Portugal para a prestação do serviço de revenda de tráfego telefónico adquirido aos prestadores de serviço fixo de telefone
Aprovado o contrato de adesão da Clara.Net Portugal - Telecomunicações, S.A., para a prestação do serviço de revenda de tráfego telefónico adquirido aos prestadores de serviço fixo de telefone.
Deliberação de 06.02.08
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> Radiodifusão televisiva digital terrestre
Deliberação de 30.1.2008, foi aprovada a decisão sobre a limitação do número de utilização de frequências para radiodifusão televisiva digital terrestre e a definição do procedimento de atribuição.
Deliberação de 30.01.08
Publicada a 30.01.08
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> Avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal
Deliberação de 30.1.2008, foi aprovada a decisão sobre a avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.
Deliberação de 30.01.08
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> Elementos estatísticos a remeter trimestralmente pelos prestadores do serviço de televisão por subscrição
Deliberação de 30.1.2008, a ANACOM aprovou o conjunto de elementos estatísticos a serem remetidos pelos prestadores do serviço de televisão por subscrição.
Deliberação de 30.01.08
Publicada a 30.01.08
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> Limitação de direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA
Deliberação de 24.1.2008, foi aprovado o relatório da consulta relativa à limitação do número de direitos de utilização de frequências reservadas para o acesso de banda larga via rádio.
Decisão final
Deliberação de 24.01.08
Publicada a 24.01.08
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> Estudo de avaliação do serviço de acesso à Internet (banda larga fixa)
Deliberação de 23.1.2008, foi aprovado o relatório do estudo global de aferição da qualidade do serviço de acesso à Internet através de banda larga - ADSL e cabo.
Deliberação de 23.01.08
Publicada a 23.01.08
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> Autorização para prestação de serviços postais à TOTALMÉDIA - Entregas ao Domicílio, S.A.
Despacho de 22.1.2008, foi aprovada a atribuição à TOTALMÉDIA - Entregas ao Domicílio, S.A. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 22.01.08
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> Contrato de adesão da BRAGATEL para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
Despacho de 18.01.2008, foi aprovado o contrato de adesão da BRAGATEL - Companhia de Televisão por Cabo, S.A. para a oferta de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 18.01.08
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> Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz
Deliberação de 17.1.2008, foi aprovada a decisão relativa à limitação do número de direitos de utilização de frequências a atribuir para a prestação do serviço móvel terrestre na faixa dos 450-470 MHz.
Decisão final
Deliberação de 17.01.08
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> Alteração do Regulamento n.º 46/2005
Deliberação de 16.01.2008, foi aprovado o relatório da consulta sobre o projecto de alteração do Regulamento ANACOM.
Decisão final
Deliberação de 16.01.08
Publicada a 16.01.08
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> Autorização para prestação de serviços postais à EVOCARGO - Transportes e Distribuição de Mercadorias, Lda.
Por despacho de 10.01.2008, foi aprovada a atribuição à EVOCARGO - Transportes e Distribuição de Mercadorias, Lda., de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Deliberação de 10.01.08
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> Direitos de utilização de frequências da RTP (actividade de radiodifusão televisiva analógica)
Deliberação de 3.1.2008, foi aprovado o projecto de decisão que inclui, entre as condições a associar aos direitos de utilização de frequências e a constar dos títulos a emitir à Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Deliberação de 03.01.08
Publicada a 03.01.08
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