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Deliberações 2006
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> Atribuição de direitos de utilização de números na gama ''18xy''
Deliberação de 14.12.2006, foi lançado o procedimento geral de consulta relativo à atribuição de direitos de utilização de números na gama '18xy'' para a oferta do serviço ''Serviços informativos - outras listas'.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.12.06
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> Suspensão provisória da entidade certificadora EST
Despacho de 14.12.2006, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora EST - Empresa Serviços Técnicos, Lda.
Deliberação de 14.12.06
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> Procedimentos de co-instalação
Deliberação de 14.12.2006, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre procedimentos de co-instalação no âmbito da oferta do lacete local (OLL), que determinará a alteração, pela PT Comunicações, da oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.12.06
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> Alterações à PRI sobre a oferta de interligação por capacidade
Deliberação de 14.12.2006, foi aprovada a decisão de não oposição à introdução, pela PTC, da modalidade de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação) na proposta de referência de interligação.
Deliberação de 14.12.06
Publicada a 14.12.06
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> Proposta de tarifário do serviço postal universal para 2007
Deliberação de 14.12.2006, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço postal universal a vigorar em 2007.
Deliberação de 14.12.06
Publicada a 14.12.06
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> Prorrogação do prazo da consulta pública sobre BWA
Deliberação de 5.12.2006 - aprovada a prorrogação do prazo para resposta à consulta pública sobre o acesso de banda larga via rádio (BWA).
Deliberação de 05.12.06
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> Consulta pública sobre acesso de banda larga via rádio
Deliberação de 23.11.2006 - Aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a introdução do acesso de banda larga via rádio (BWA) em Portugal.
Deliberação de 23.11.06
Publicada a 24.11.06
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> Emissão dos títulos de direitos de utilização de frequências para FWA
Deliberação de 23.11.2006, foi aprovado o relatório da audiência prévia dos interessados e decidido emitir os títulos reconfigurados dos direitos de utilização de frequências para a exploração de sistemas FWA atribuídos.
Deliberação de 23.11.06
Publicada a 23.11.06
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> Designação da Escola Profissional Cristovão Colombo, como entidade formadora ITED
Deliberação de 16.11.2006, a designação da Escola Profissional Cristóvão Colombo como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 16.11.06
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> Indicadores estatísticos de 2003, 2004 e 2005
Deliberação de 16.11.2006, os prestadores de serviços de serviços de circuitos alugados e de acesso à Internet em banda larga deverão remeter à ANACOM, os elementos estatísticos referentes a 2003, 2004 e 2005.
Deliberação de 16.11.06
Publicada a 16.11.06
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> Pedido de intervenção da Radiomóvel
Deliberação de 16.11.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre o pedido de intervenção apresentado pela Radiomóvel relacionado com o litígio entre esta empresa e a Vodafone Portugal em matéria de interligação das respectivas redes móveis.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 16.11.06
Publicada a 16.11.06
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> Denúncia de contratos de STF por suspensão da ORLA por falta de pagamento do assinante
Por esclarecimento emitido a 13.11.2006, a ANACOM pronunciou-se sobre a denúncia de contratos de serviço telefónico num local fixo (STF) em caso de suspensão da oferta de realuguer da linha de assinante junto da PTC.
Deliberação de 13.11.06
Publicada a 13.11.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados do serviço fixo comutado de baixo débito
Deliberação de 9.11.2006, foi aprovada a decisão final relativa ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviço telefónico fixo.
Decisão final
Deliberação de 09.11.06
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> Convénio de qualidade do serviço postal universal (registos afectados pela greve)
Deliberação de 9.11.06 foi indeferido o pedido dos CTT para dedução dos registos afectados directamente pela greve realizada pelos trabalhadores dos CTT em 28.4.06.
Deliberação de 09.11.06
Publicada a 09.11.06
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> Subdelegação de competências nos chefes de divisão do Departamento de Estudos e Estratégia
Despacho de 2.11.2006, foi decidido Subdelegar no chefe da Divisão de Informação e Estudos sobre Mercados, Dr. João Aires de Almada Contreiras da Piedade Noronha, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas para exploração relativas à actividade da Divisão de Informação e Estudos sobre Mercados.
Deliberação de 02.11.06
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> Subdelegação de competências nos adjuntos da Direcção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos
Despacho de 2.11.2006, foi decidido Subdelegar na adjunta para a regulamentação, Dr.ª Isabel Maria Guimarães de Oliveira Rodrigues Areia, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas para exploração relativas à actividade da área de regulamentação.
Deliberação de 02.11.06
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> Subdelegação de competências nas chefias do Departamento de Comunicação e Imagem
Despacho de 2.11.2006, foi decidido subdelegar na adjunta de direcção Dr.ª Maria Teresa Coelho Costa e Sousa Sena Esteves, na chefe de divisão Dr.ª Maria Inês Guedes Andrade Correia Botelho Quaresma (...)
Deliberação de 02.11.06
Publicada a 02.11.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados de banda larga
Deliberação de 2.11.2006, foi aprovada decisão final relativa ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviço de acesso à Internet em banda larga.
Deliberação de 02.11.06
Publicada a 02.11.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados de circuitos alugados
Deliberação de 2.11.2006, foi aprovada a decisão final relativa ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços de circuitos alugados para efeitos de definição de mercados relevantes e de avaliação de poder de mercado significativo.
Decisão final
Deliberação de 02.11.06
Publicada a 02.11.06
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> Renovação de direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e TVI
Deliberação de 26.10.2006, a ANACOM decidiu emitir à SIC e à TVI, correspondentes títulos de renovação do direito de utilização de frequências para o exercício da actividade de televisão.
Deliberação de 26.10.06
Publicada a 26.10.06
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> Oferta da Vodafone Portugal ''Homephone''
Deliberação de 23.10.2006, foram aprovados o relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta realizados na sequência da deliberação de 19 de Setembro de 2006 e a decisão relativa à oferta, pela Vodafone Portugal.
Deliberação de 23.10.06
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> Inventário do património afecto à concessão do serviço público de telecomunicações
Deliberação de 23.10.2006, foi aprovado o inventário do património afecto à concessão do serviço público de telecomunicações, referente a 2004, com algumas reservas, a serem supridas pela concessionária PT Comunicações nos próximos inventários.
Deliberação de 23.10.06
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> Alterações à PRI sobre a oferta de interligação por capacidade
Deliberação de 23.10.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão referente às alterações a introduzir pela PTC na proposta de referência de interligação relativas à oferta de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 23.10.06
Publicada a 23.10.06
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> Alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações
Deliberação de 23.10.2006, aprovados os esclarecimentos e alterações a introduzir na Oferta de Referência de Acesso a Condutas (ORAC) da PTC.
Deliberação de 23.10.06
Publicada a 23.10.06
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> Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2004)
Deliberação de 23.10.2006, e no âmbito da auditoria realizada pela empresa KPMG com referência ao exercício de 2004, foram aprovadas a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 23.10.06
Publicada a 23.10.06
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> Indicadores estatísticos dos serviços suportados no UMTS e serviços de dados
Deliberação de 23.10.2006, foi aprovado o conjunto de elementos estatísticos dos serviços suportados na rede UMTS e serviços de dados, a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviço telefónico móvel (STM).
Deliberação de 23.10.06
Publicada a 23.10.06
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> Plano tarifário ''PT Free Noites''
Deliberação de 12.10.2006, foi determinada à PT Comunicações (PTC) a suspensão imediata da oferta do plano tarifário ''PT Free Noites'', não havendo lugar à audiência dos interessados.
Deliberação de 12.10.06
Publicada a 12.10.06
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> Alteração do Regulamento n.º 46/2005 e fixação dos parâmetros de qualidade aplicáveis ao serviço de acesso à Internet
Deliberação de 4.10.2006, foi aprovado o projecto de Regulamento que altera o Regulamento n.º 46/2005.
Deliberação de 04.10.06
Publicada a 04.10.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora GENCO
A ANACOM determinou a revogação do registo da GENCO - Gabinete de Engenheiros Consultores, Lda, enquanto entidade certificadora ITED, por deliberação de 4 de Outubro de 2006.
Deliberação de 04.10.06
Publicada a 04.10.06
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> Proposta de referência de ORLA (suspensão por falta de pagamento do assinante e suspensão temporária do serviço)
A PTC informada do entendimento da ANACOM em relação à suspensão da oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA) por falta de pagamento do assinante e à suspensão temporária do serviço.
Deliberação de 04.10.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Linhas Múltiplas, Projectos de Telecomunicações
A ANACOM determinou a revogação do registo da Linhas Múltiplas, Lda, enquanto entidade certificadora ITED, por deliberação de 4 de Outubro de 2006, a pedido desta entidade.
Deliberação de 04.10.06
Publicada a 04.10.06
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> Convite à manifestação de posições (OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom)
Deliberação de 29.9.2006, foi decidido lançar um convite à manifestação de posições no âmbito da operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo da Portugal Telecom, SGPS, SA e PT Multimédia.
Deliberação de 29.09.06
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> Tarifário residencial do serviço de telefone prestado em local fixo no âmbito do serviço universal
Deliberação de 28.9.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre a proposta de alteração do tarifário residencial do serviço telefónico prestado em local fixo, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações a 28 de Agosto de 2006.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.09.06
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> Indicadores estatísticos do serviço móvel com recursos partilhados
Deliberação de 28.09.2006, foi aprovado o conjunto de elementos estatísticos do serviço móvel com recursos partilhados (SMRP), a serem remetidos à ANACOM pelos prestadores do SMRP.
Deliberação de 28.09.06
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> Designação da CIFOTIE como entidade formadora ITED
Deliberação de 21.09.2006, a designação da CIFOTIE - Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 21.09.06
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> Regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações
Deliberação de 21.09.2006, foi aprovado o Regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações.
Deliberação de 21.09.06
Publicada a 21.09.06
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> Subdelegação de competências no Director Financeiro e Administrativo
Despacho de 20.9.2006, foi decidido subdelegar no director financeiro e administrativo, Dr. Fernando Manuel Carreiras, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas inerentes à actividade da DFA.
Deliberação de 20.09.06
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> Contratos de prestação dos serviços telefónico em local fixo e de acesso à internet/ serviço de dados da ONITELECOM - Infocomunicações, S.A.
Deliberação de 19.9.2006, foram aprovados os contratos de adesão da ONITELECOM para a prestação do serviço telefónico em local fixo e serviço de acesso à internet/ serviço de dados.
Deliberação de 19.09.06
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> Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas da ONITELECOM (activação do serviço)
Deliberação de 19.09.2006, foi aprovado o contrato de adesão da ONITELECOM - Infocomunicações, S.A..
Deliberação de 19.09.06
Publicada a 19.09.06
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> Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas da ONITELECOM (instalação do serviço)
Deliberação de 19.09.2006, foi aprovado o contrato de adesão da ONITELECOM - Infocomunicações, SA para a prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas.
Deliberação de 19.09.06
Publicada a 19.09.06
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> Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas da ONITELECOM - Voz Indirecta
Deliberação de 19.09.2006, foi aprovado o contrato de adesão da ONITELECOM - Infocomunicações, S.A para a prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas - Voz Indirecta, bem como as condições gerais relativas a este contrato.
Deliberação de 19.09.06
Publicada a 19.09.06
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> Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas da ONITELECOM - Voz + Internet
Deliberação de 19.09.2006, foi aprovado o contrato de adesão da ONITELECOM - Infocomunicações, SA para a prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas - Voz + Internet.
Deliberação de 19.09.06
Publicada a 19.09.06
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> Oferta da Vodafone Portugal ''Homephone''
Deliberação de 14.9.2006, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta do serviço de comunicações electrónicas designado ''Homephone'', apresentado pela Vodafone Portugal em 8 de Agosto de 2006.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.09.06
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> Oferta de referência de circuitos alugados
Deliberação de 7.09.2006, foi aprovada, em execução das medidas determinadas na sequência da análise do mercado grossista dos segmentos terminais de circuitos alugados e do mercado grossista dos segmentos de trânsito de circuitos alugados.
Deliberação de 07.09.06
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> Manutenção do registo da entidade certificadora E.M. Soares, Lda.
Deliberação de 10.08.2006, foi determinada a manutenção do registo da E.M. Soares, Lda. como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 10.08.06
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> Designação da FORPRO - Formação Profissional, C.R.L. como entidade formadora ITED
Deliberação de 10.08.2006, a designação da FORPRO - Formação Profissional, C.R.L., como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 10.08.06
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> Subdelegação de competências no Director de Gestão e Apoio ao Conselho
Despacho de 28.7.2006, nos termos dos n.ºs 7 e 8 ambos da Deliberação do Conselho de Administração do ICP-ANACOM de 29.6.2006, pela qual me foram delegados os poderes necessários para decidir os assuntos desenvolvidos e tratados pelo Departamento de Gestão e Apoio ao Conselho, e nos termos dos artigos 35º a 40º do Código do Procedimento Administrativo, decidi.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director Financeiro e Administrativo
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar no Director Financeiro e Administrativo, Dr. Fernando Manuel Carreiras, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas inerentes à actividade da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director de Relações Exteriores
Despacho de 28.7.2006, foi decidido delegar no Director de Relações Exteriores, Eng. José Manuel da Costa de Sousa Barros, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas inerentes à actividade do DRE.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director de Fiscalização
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar no Director de Fiscalização, Eng. António Casimiro Maria Vassalo, os poderes necessários para coordenar a fiscalização da actividade das entidades que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas, de prestadores de serviços postais e de audiotexto.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências na Directora de Estudos e Estratégia
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar na Directora de Estudos e Estratégia, Dra. Maria Teresa Reis Sobral Lupi Caetano, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas inerentes à actividade do DEE.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências na Directora de Comunicação e Imagem
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar na Directora de Comunicação e Imagem, Dra. Maria de Fátima Valente Luís Aragão Botelho, os poderes necessários para decidir os assuntos referentes ao atendimento ao público.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director de Convergência e Desenvolvimento
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar no Director de Convergência e Desenvolvimento (DCD), Dr. Mário Alberto dos Santos Soares de Freitas, os poderes necessários para autorizar a realização de despesas inerentes à actividade DCD.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director de Tecnologias e Equipamentos
Despacho de 28.7.2006, foi decidido Subdelegar no Director de Tecnologias e Equipamentos, Eng. Manuel Filipe Pedrosa de Barros, os poderes necessários para solicitar informações, ao abrigo do disposto no artigo 108º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (LCE) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências na Directora de Gestão do Espectro
Despacho de 28.7.2006, foi decidido Subdelegar na Directora de Gestão do Espectro, Eng.ª Maria Luísa Cordeiro Madeira Mendes, os poderes necessários para assegurar a planificação do espectro radioeléctrico e a atribuição de recursos espectrais para comunicações de natureza privativa.
Deliberação de 28.07.06
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> Subdelegação de competências no Director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos
Despacho de 28.7.2006, foi decidido subdelegar no Director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos, Dr. Luís Filipe Gouveia de Menezes, os poderes necessários para registar prestadores de serviços de audiotexto.
Deliberação de 28.07.06
Publicada a 28.07.06
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> Projecto de Regulamento sobre encerramento e redução de horário de estabelecimentos postais
Deliberação de 27.7.2006, foi decidido extinguir o procedimento regulamentar das comunicações da concessionária do serviço postal universal de encerramento ou redução do horário de funcionamento de estabelecimentos postais.
Deliberação de 27.07.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados de circuitos alugados
Deliberação de 27.7.2006, foi aprovado o conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de redes de telecomunicações, para definir mercados relevantes e avaliar poder de mercado de circuitos alugados.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.07.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados de serviços fixos comutados de baixo débito
Deliberação de 27.7.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à alteração dos questionários para definir mercados relevantes e avaliar poder de mercado significativo nos mercados de serviços fixos comutados de baixo débito.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.07.06
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> Subdelegação de competências no Director Financeiro e Administrativo
O Conselho de Administração deliberou, em 27.7.2006, delegar no Senhor Dr. Fernando Manuel Carreiras, Director Financeiro e Administrativo, os poderes necessários para outorgar os contratos em que o ICP-ANACOM seja parte.
Deliberação de 27.07.06
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> Elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços VoIP nómada
Foi aprovado um conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços de voz suportados na tecnologia IP (VoIP) nómada.
Deliberação de 27.07.06
Publicada a 28.07.06
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> Indicadores estatísticos dos mercados de banda larga
Deliberação de 27.7.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviço de acesso à Internet.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.07.06
Publicada a 27.07.06
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> Indicadores estatísticos dos serviços baseados no UMTS
Deliberação de 27.09.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao conjunto de elementos estatísticos sobre os serviços baseados no UMTS a remeter à ANACOM pelos prestadores do serviço telefónico móvel - UMTS.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.07.06
Publicada a 27.07.06
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> Indicadores estatísticos do serviço móvel com recursos partilhados
Deliberação de 27.07.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao conjunto de elementos estatísticos do serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) a remeter à ANACOM pelos prestadores do SMRP.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 27.07.06
Publicada a 27.07.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Vasconcelos & Filho
Deliberação de 20.07.2006, foi determinada a revogação do registo da Vasconcelos & Filho, como entidade certificadora ITED, por emissão de certificados de conformidade.
Deliberação de 20.07.06
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> Manutenção do registo da entidade certificadora PT Comunicações (núcleo de Braga)
Deliberação de 20.07.2006, foi determinada a manutenção do registo da PT Comunicações, no núcleo de Braga, como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 20.07.06
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> Emissão do título de renovação do direito de utilização de frequências da Vodafone
Deliberação de 20.7.2006, foi emitido o título de renovação do direito de utilização de frequências da Vodafone Portugal, para a prestação do serviço telefónico móvel.
Deliberação de 20.07.06
Publicada a 27.07.06
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> Revogação parcial do registo da entidade certificadora PT Comunicações (núcleo de Viana do Castelo)
Deliberação de 20.07.2006, foi determinada a revogação parcial do registo da PT Comunicações no seu núcleo de Viana do Castelo, como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 20.07.06
Publicada a 20.07.06
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> Contrato de adesão da PT Comunicações para a prestação do serviço telefónico acessível ao público num local fixo
Despacho de 20.7.2006, foi aprovado o contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do serviço telefónico num local fixo.
Deliberação de 20.07.06
Publicada a 20.07.06
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> Alteração ao QNAF 2005/2006
Deliberação de 13.7.2006, foi aprovada a alteração ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005-2006, para permitir a prorrogação da licença radioeléctrica atribuída à RTP.
Deliberação de 13.07.06
Publicada a 13.07.06
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> Projecto de Regulamento sobre Metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações
Deliberação de 13.07.2006, foi aprovado o projecto de regulamento que define a metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.
Deliberação de 13.07.06
Publicada a 13.07.06
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> Delegação de competências no Vice-presidente do Conselho de Administração
Delegação de poderes no vice-presidente do conselho de administração, Dr. Alberto Afonso Souto de Miranda.
Deliberação de 07.07.06
Publicada a 07.07.06
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> Opção entre facturação detalhada e facturação não detalhada
Deliberação de 6.7.2006, foi aprovada decisão que determina à PT Comunicações (PTC) o envio, aos assinantes que subscreveram minutas de contratos de adesão anteriores ao modelo contratual aprovado em 8 de Julho de 2005.
Deliberação de 06.07.06
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> Manutenção do registo da entidade certificadora CERTITEJO
Deliberação de 6.06.2006, foi determinada a manutenção do registo da CERTITEJO ? Certificação de Instalações de Telecomunicações, Unipessoal, como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 06.07.06
Publicada a 06.07.06
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> Renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI para o exercício da actividade de radiodifusão televisiva
Deliberação de 6.7.2006, foi aprovado o relatório final do procedimento geral de consulta relativo à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI.
Deliberação de 06.07.06
Publicada a 06.07.06
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> Delegação de competências do CA nos seus membros
Deliberação de 29.6.2006, foi decidida a delegação de competências do conselho de administração em cada um dos seus membros. Esta deliberação será publicada em Diário da República.
Deliberação de 29.06.06
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> Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora - E.M. Soares
No âmbito do processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora E.M. Soares, foi aprovada, por despacho de 14.06.2006, emitido ao abrigo da delegação de competências a que se refere o Aviso n.º 5523/2005, de 1 de Junho, a manutenção da medida provisória de suspensão do registo, por prorrogação do prazo por mais sessenta dias, tempo estimado para a conclusão do processo.
Deliberação de 14.06.06
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> Especificação de alterações à PRI (interligação por capacidade)
Deliberação de 8.06.2006, foi aprovada a especificação de alterações à proposta de referência de interligação por forma a introduzir a interligação por capacidade (tarifa plana), incluindo o relatório da audiência prévia aos interessados.
Deliberação de 08.06.06
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> Preços de retalho fixo-móvel da PT Comunicações
Deliberação de 8.6.2006, foi adoptada a decisão de não oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário a aplicar ao tráfego fixo-móvel apresentada pela PT Comunicações, para vigorar a partir de 1 de Julho de 2006.
Deliberação de 08.06.06
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> Alterações a introduzir na Oferta de Referência de Acesso a Condutas da PT Comunicações
Deliberação de 26.5.2006, aprovadas alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações e aos processos de construção, manutenção e actualização de uma base se dados descritiva das condutas e infra-estrutura associada.
Deliberação de 26.05.06
Publicada a 26.05.06
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> Oferta de referência de circuitos alugados
Deliberação de 26.05.2006, foi aprovada, em execução das medidas determinadas na sequência da análise do mercado grossista dos segmentos terminais de circuitos alugados e do mercado grossista dos segmentos de trânsito de circuitos alugados.
Decisão final | Sentido provável de decisão
Deliberação de 26.05.06
Publicada a 26.05.06
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> Elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços VoIP nómada
Deliberação de 25.5.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços de voz suportados na tecnologia IP nómada.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 25.05.06
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> Medidas restritivas de acções para recuperação de clientes pré-seleccionados
Deliberação de 25.5.2006, foi aprovada a decisão relativa a medidas restritivas de acções desencadeadas pelas empresas do Grupo PT para recuperação de clientes pré-seleccionados (win-back).
Deliberação de 25.05.06
Publicada a 25.05.06
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> Interdição da cobrança adicional de €2/mês imputável à portabilidade
Deliberação de 25.5.2006, foi aprovada a decisão sobre a interdição da cobrança adicional de €2/mês imputável à portabilidade nos contratos de prestação do serviço Clix/ADSL.
Deliberação de 25.05.06
Publicada a 25.05.06
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> Designação da ACIST como entidade formadora ITED
Deliberação de 25.05.2006, foi aprovada a designação da Associação de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunicações (ACIST) como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 25.05.06
Publicada a 25.05.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Vasconcelos & Filho
Deliberação de 18.05.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão que determina a revogação do registo da entidade certificadora Vasconcelos & Filho, nos termos do artigo 49º do Decreto-Lei nº 59/2000, de 19 de Abril.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 18.05.06
Publicada a 18.05.06
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> Designação do ISQ como entidade formadora ITED
Deliberação de 18.05.2006, a designação do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 18.05.06
Publicada a 18.05.06
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> Custeio regulatório da PT Comunicações (exercícios de 2002 e 2003)
Deliberação de 4.5.2006, foi aprovado o relatório de auditoria aos resultados dos exercícios de 2002 e 2003 do sistema de custeio regulatório da PT Comunicações, enquanto concessionária do serviço universal, efectuada pela empresa BDO Binder & Co.
Deliberação de 04.05.06
Publicada a 04.05.06
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> Atribuição de espectro adicional à Vodafone para a exploração do sistema FWA
Deliberação de 21.4.2006, foi atribuído à VODAFONE o direito de utilização de frequências adicionais, na faixa dos 24.941-24.997GHz / 25.949-26.005 GHz.
Deliberação de 21.04.06
Publicada a 21.04.06
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> Alterações a adoptar no âmbito da PRI 2006
Deliberação de 21.4.2006, foi aprovada a decisão referente às alterações a introduzir pela PTC na proposta de referência de interligação para vigorar em 2006.
Deliberação de 21.04.06
Publicada a 21.04.06
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> Alteração da oferta grossista ''Rede ADSL PT''
Por deliberação de 21.4.2006, foi determinado que a PT Comunicaões deve comunicar, no prazo de cinco dias úteis, a todos os beneficiários da oferta ''Rede ADSL PT''.
Deliberação de 21.04.06
Publicada a 21.04.06
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> Aprovação dos Convénios de Preços e Qualidade do serviço postal universal
Deliberação de 21.04.2006, foi aprovado o Convénio de Preços e o Convénio de Qualidade do serviço postal universal.
Deliberação de 21.04.06
Publicada a 21.04.06
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> Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas
Deliberação de 21.04.2006, foi aprovada a decisão relativa ao objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 21.04.06
Publicada a 21.04.06
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> Manutenção do registo da entidade certificadora CERTINAC
Deliberação de 13.04.2006, foi determinada a manutenção do registo da CERTINAC- Empresa de Certificação de Instalações de Telecomunicações, como entidade certificadora ITED.
Deliberação de 13.04.06
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> Manutenção do registo da entidade certificadora PT Comunicações núcleo Braga
Deliberação de 13.04.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão que determina a manutenção do registo da PT Comunicações (PTC), no seu núcleo de Braga.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 13.04.06
Publicada a 13.04.06
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> Preços da OLL para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2006
Deliberação de 13.4.2006, foi aprovado os preços máximos para a mensalidade do lacete local, nas modalidades de acesso completo e acesso partilhado, a vigorarem a partir de 1.1.2006.
Deliberação de 13.04.06
Publicada a 13.04.06
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> Parâmetros de qualidade de serviço e objectivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal
Deliberação de 30.3.2006, foram aprovados os parâmetros de qualidade de serviço e objectivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal, que o prestador de serviço universal está obrigado a cumprir.
Deliberação de 30.03.06
Publicada a 30.03.06
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> Preços de retalho fixo-móvel da PT Comunicações
Deliberação de 23.3.2006, foi adoptada a decisão de não oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário a aplicar ao tráfego fixo-móvel apresentada pela PT Comunicações, para vigorar a partir de 1 de Abril de 2006.
Deliberação de 23.03.06
Publicada a 23.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora SNEC
Deliberação de 23.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora SNEC - Sociedade Nacional de Electricidade e Construções, Lda., com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 23.03.06
Publicada a 23.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Leiricabo
Deliberação de 23.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora Leiricabo - Telecomunicações, Electricidade, Lda., com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 23.03.06
Publicada a 23.03.06
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> Aprovação da emissão de certificados de conformidade ITED, com carácter temporário
Deliberação de 23.03.2006, foi decidido admitir a emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas onde foi instalada uma tubagem de diâmetros comerciais iguais aos estabelecidos como internos no Manual ITED.
Deliberação de 23.03.06
Publicada a 23.03.06
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> Alterações a introduzir na proposta de referência de ORLA
Deliberação de 17.3.2006, foram aprovadas as alterações a introduzir na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA), devendo as empresas do Grupo PT modificá-la e publicá-la, no prazo de dez dias úteis.
Deliberação de 17.03.06
Publicada a 17.03.06
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> Oferta de referência de circuitos alugados
Deliberação de 16.03.2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), que foi submetido à audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 16.03.06
Publicada a 16.03.06
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> Revogação de registo e suspensão provisória da entidade certificadora Certitejo
Por despacho de 14 de Março de 2006, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Certitejo - Certificação de Instalações de Telecomunicações.
Deliberação de 14.03.06
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> Revogação de registo e suspensão provisória da entidade certificadora E.M.Soares
Por despacho de 14 de Março de 2006, foi determinada a abertura de um processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora E.M. .Soares - Instalações Eléctricas.
Deliberação de 14.03.06
Publicada a 14.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora I.E.S.
Deliberação de 9.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora I.E.S. - Infraestruturas Eléctricas, Saneamento e Construção, Lda, com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 09.03.06
Publicada a 09.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora HGP
Deliberação de 9.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora HGP - Soluções Tecnológicas, Lda, com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 09.03.06
Publicada a 09.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora J.C.T.
Deliberação de 9.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora J.C.T. - Instalações Eléctricas, Lda, com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 09.03.06
Publicada a 09.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Contera
Deliberação de 9.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora Contera - Sociedade de Representações e Instalações Telefónicas e de Rádio, SA, com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 09.03.06
Publicada a 09.03.06
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> Revogação do registo da entidade certificadora Metalúrgica Irmãos Borlido
Deliberação de 9.03.2006, foi determinada a revogação do registo da entidade certificadora Metalúrgica Irmãos Borlido, Lda, com o fundamento de não exercício da actividade por um período de 12 meses.
Deliberação de 09.03.06
Publicada a 09.03.06
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> Medidas relativas ao serviço Zapp PTT
Deliberação de 23.02.2006, e dando sequência à deliberação de 20.10.2005, que nomeadamente determinou a aplicação de medidas provisórias e a notificação da Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, SA.
Deliberação de 23.02.06
Publicada a 23.02.06
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> Direitos de utilização de frequências do FWA
Deliberação de 23.02.2006, foi aprovado o relatório contendo a análise das respostas recebidas dos operadores de FWA (acesso fixo via rádio).
Deliberação de 23.02.06
Publicada a 23.02.06
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> Consulta pública sobre VoIP e abertura de gama de numeração associada
Deliberação de 23.2.2006, foi aprovado o relatório da consulta pública, sobre a abordagem regulatória aos serviços de voz suportados na tecnologia IP (VoIP).
Deliberação de 23.02.06
Publicada a 23.02.06
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> Consulta pública sobre o serviço ENUM - lançamento
Deliberação de 23.2.2006, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre o serviço ENUM.
Deliberação de 23.02.06
Publicada a 23.02.06
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> Renovação dos direitos de utilização das frequências GSM 900/1800
Deliberação de 23.02.2006 foi deferido o pedido de renovação do direito de utilização de frequências apresentado pela VODAFONE para a prestação do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema GSM 900/1800.
Deliberação de 23.02.06
Publicada a 23.02.06
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> Consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuído à SIC e TVI
Deliberação de 17.2.2006, foi aprovado o documento de consulta relativo à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI.
Deliberação de 17.02.06
Publicada a 17.02.06
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> QNAF 2005 / 2006
Deliberação de 17.2.2006, foi aprovada a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005-2006, previsto no artigo 16º da Lei das Comunicações Electrónicas.
Deliberação de 17.02.06
Publicada a 17.02.06
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> Informação a recolher para acompanhamento do mercado no âmbito da OLL
Deliberação de 7.2.2006, foi aprovada a decisão sobre informação a recolher com vista ao acompanhamento do mercado no âmbito da oferta do lacete local (OLL).
Deliberação de 07.02.06
Publicada a 07.02.06
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> Designação do IEP como entidade formadora ITED
Deliberação de 2.02.2006, a designação do IEP – Instituto Electrotécnico Português como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 02.02.06
Publicada a 02.02.06
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> Designação da SGO - Tecnologia e Formação como entidade formadora ITED
Deliberação de 2.02.2006, a designação da SGO ? Tecnologia e Formação, Lda, como entidade formadora em ITED.
Deliberação de 02.02.06
Publicada a 02.02.06
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