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Título: O processo de análise de mercado

Assunto: Decisões, Consulta Pública, Mercados relevantes, Circuitos alugados

Descrição: A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, aprovou o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos, definindo as competências do ICP-ANACOM neste domínio.

Cobertura: Portugal

Criador: ANACOM

Formato: HTML

Tipo: Deliberação

Editor: http://www.anacom.pt

Data: 06.10.2010

Identificador: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1060770

Direitos: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=140985

Língua: PT