- > Deliberações 2001
- > Lista cronológica
- > Deliberações ANACOM
- > Área ANACOM
- > Página Inicial
Deliberações 2001
-
> PRI e PRAI 2002
Deliberação de 21.12.2001, foi aprovado um projecto de decisão relacionado com a Proposta de Referência de Interligação (PRI) e com a Proposta de Referência de Acesso à Internet (PRAI) para 2002, a serem publicadas pela PTC.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.12.01
Publicada a 21.12.01
-
> PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone
Deliberação de 21.12.2001, foi aprovado um projecto de decisão sobre a notificação da PT Comunicações, S.A., como operador com poder de mercado significativo no mercado das redes telefónicas fixas e ou do serviço fixo de telefone.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.12.01
Publicada a 21.12.01
-
> Preço de Chamadas para Números Portados
Deliberação de 21.12.2001, foi aprovado um projecto de decisão relacionado com a forma de informação ao utilizador sobre o preço de chamadas para números portados.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.12.01
Publicada a 21.12.01
-
> Regime de preços e tarifários postais para 2002
Deliberação de 20.12.2001, foi aprovado o regime de preços para 2002: serviços não reservados que integram o serviço postal universal e do tarifário do serviço postal universal.
Deliberação de 20.12.01
Publicada a 20.12.01
-
> Preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da ORALL 2001
Deliberação de 14.12.2001, foi aprovado um projecto de decisão relativo aos preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da ORALL 2001 da PT Comunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.12.01
Publicada a 14.12.01
-
> Preços dos Serviços de Interligação Praticados pelos Operadores de Serviço Móvel Terrestre
Deliberação de 4.12.2001, foi aprovado o projecto de decisão referente aos preços dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 04.12.01
Publicada a 04.12.01
-
> Fiscalização às entidades que certificam ITED
Deliberação de 4.12.2001, foi aprovado o procedimento de fiscalização às entidades certificadoras registadas no ICP, tendo as visitas a essas entidades sido iniciadas em Janeiro de 2002.
Deliberação de 04.12.01
Publicada a 04.12.01
-
> PMS - Circuitos alugados (entendimento preliminar)
Deliberação de 29.11.2001, foi aprovado o entendimento preliminar sobre poder de mercado significativo (PMS) no mercado dos circuitos alugados para o ano de 2001, sobre o qual foi pedido o parecer da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC).
Deliberação de 29.11.01
Publicada a 29.11.01
-
> ORALL - Compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos de fornecimento
Deliberação de 29.11.2001, foi aprovado um projecto de decisão relativo a compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos de fornecimento no âmbito da OLL, que implica a introdução de alterações na ORALL 2001 da PT Comunicações, S.A..
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.11.01
Publicada a 29.11.01
-
> Reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações (decisão preliminar)
Deliberação de 29.11.2001, foi tomada a seguinte decisão, com os fundamentos indicados, relacionada com a reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações, S.A..
Deliberação de 29.11.01
Publicada a 29.11.01
-
> PMS - Redes telefónicas fixas e/ou serviço fixo de telefone (entendimento preliminar)
Deliberação de 22.11.2001, foi aprovado o entendimento preliminar sobre poder de mercado significativo (PMS) no mercado das redes telefónicas fixas e ou de serviço fixo de telefone, para o ano de 2001.
Deliberação de 22.11.01
Publicada a 22.11.01
-
> ORALL - Alterações dos preços de determinados serviços
Deliberação de 22.11.2001, foi aprovado um projecto de decisão relativo a alterações dos preços de determinados serviços prestados no âmbito da Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL 2001) da PT Comunicações, S.A..
Sentido provável de decisão
Deliberação de 22.11.01
Publicada a 22.11.01
-
> Conformidade da ORALL com a deliberação de 28.06.01
Deliberação de 22.11.2001, foi aprovado um conjunto de decisões a serem integradas pela PT Comunicações, S.A., no prazo de 10 dias, na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL 2001).
Deliberação de 22.11.01
Publicada a 22.11.01
-
> ORALL - Espaço de co-instalação
Deliberação de 22.11.2001, foram decididas as dimensões das salas de operadores das centrais que constam do Lote 1 e os requisitos mínimos de climatização a verificar nas mesmas.
Deliberação de 22.11.01
Publicada a 22.11.01
-
> Pré-Selecção - Informação Estatística
Deliberação de 31.10.2001, aprovado o sentido provável da decisão sobre os indicadores estatísticos a serem fornecidos pelos prestadores do serviço fixo telefone, que permitam o acompanhamento deste mercado no tocante à implementação da funcionalidade da pré-selecção.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 31.10.01
Publicada a 31.10.01
-
> Caução Exigível no Âmbito do Serviço Fixo de Telefone
Deliberação de 31.10.2001, e na sequência da consulta promovida junto dos prestadores de serviço fixo de telefone (SFT), foi adoptado o valor de nove mil escudos para a caução por eles exigível nos casos de restabelecimento do serviço.
Deliberação de 31.10.01
Publicada a 31.10.01
-
> Alterações a introduzir na PRI 2001
Determinação de 26.10.2001, foram aprovadas as alterações a introduzir pela PT Comunicações, na proposta de referência de interligação para 2001 (PRI 2001).
Deliberação de 26.10.01
Publicada a 26.10.01
-
> Implementação de sistemas UMTS
O CA decidiu alguns aspectos sobre o UMTS.
Deliberação de 22.10.01
Publicada a 22.10.01
-
> Emitida à PTDP a licença para estabelecimento e exploração da plataforma de televisão digital terrestre
Despacho de Sua Excelência o Ministro do Equipamento Social, de 17.8.2001.
Deliberação de 09.10.01
Publicada a 09.10.01
-
> Contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone
Deliberação de 20.9.2001, foi aprovado o contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone (TMN 1096 - Modalidade Selecção Chamada a Chamada).
Deliberação de 20.09.01
Publicada a 20.09.01
-
> Ratificação da deliberação de 21.2.2001
Despacho do Presidente do Conselho de Administração proferido em 22.8.2001 e objecto de notificação aos interessados, foi ratificada a deliberação de 21.2.2001 que aprovou as novas condições de acesso à Internet.
Deliberação de 22.08.01
Publicada a 22.08.01
-
> Suspensão de oferta de circuitos alugados à MAXITELCOM
Deliberação de 3.8.2001, foi decidido notificar a PT Comunicações, para formalizar o competente pedido de autorização prévia do ICP para a suspensão da oferta de circuitos alugados à MAXITELCOM.
Deliberação de 03.08.01
Publicada a 03.08.01
-
> Acordos de interligação e fixação do prazo para transição para o novo regime
Deliberação de 31.7.2001, foram definidas as regras a observar nos acordos de interligação aplicáveis ao tráfego de acesso à Internet, a celebrar entre a PT Comunicações e as entidades interessadas.
Deliberação de 31.07.01
Publicada a 31.07.01
-
> Implementação do sistema UMTS em Portugal
Na sequência do processo de atribuição de licenças para exploração dos sistemas móveis de 3ª geração (UMTS), foram recebidas no ICP solicitações evidenciando a necessidade de se proceder à prorrogação do início de actividade do mesmo.
Deliberação de 31.07.01
Publicada a 31.07.01
-
> Implementação do sistema UMTS em Portugal - Pedidos da OniWay
Face aos pedidos da Oniway, na sua qualidade de licenciada para operador de sistemas UMTS/IMT2000, foi decidido informar a OniWay do sentido provável de decisão de indeferimento do seu pedido.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 31.07.01
Publicada a 31.07.01
-
> ''Condições Gerais e Prévias à Negociação de Acordos de Interligação'' para o ano 2001
Deliberação de 30.7.2001, foram aprovadas as condições gerais e prévias à negociação de acordos de interligação para 2001.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01
-
> Acordos de interligação para 2001
Determinação de 30.7.2001, a TMN, a Telecel e a Optimus deverão concluir a negociação dos acordos de interligação a celebrar com as entidades interessadas.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01
-
> Consulta sobre o 'Manual ITED'
Deliberação de 30.07.2001, foi decidido lançar uma consulta alargada sobre o projecto preliminar de Manual ITED.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01
-
> Anexo ao contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone - Serviço RDIS
Deliberação de 30.7.2001, foi aprovado o anexo ao contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone - Serviço RDIS.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01
-
> Contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone
Deliberação de 30.7.2001, foi aprovado o contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01
-
> Alterações a introduzir na PRI 2001
Deliberação de 26.7.2001, foi aprovado o projecto de decisão sobre as alterações que se entende necessário determinar relativamente à Proposta de Referência de Interligação 2001.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 26.07.01
Publicada a 26.07.01
-
> Sistema de Contabilidade Analítica dos CTT (1999)
Deliberação de 5.7.2001 e no âmbito da auditoria realizada com referência ao exercício de 1999, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Preço das Chamadas do Serviço Fixo de Telefone Originadas na Rede PT e Terminadas nas Redes de Outros Prestadores do SFT (V)
Na sequência das anteriores deliberações sobre os preços das comunicações telefónicas, realizadas em modo de acesso directo, originadas na rede da PT Comunicações, SA (PTC) e terminadas nas redes de outros prestadores do Serviço Fixo de Telefone (SFT), o Conselho de Administração, por deliberação de 5 de Julho de 2001, decidiu o seguinte.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Declarações de Conformidade do Sistema de Contabilidade Analítica da PT Comunicações: Exercício de 1999
Deliberação de 5.7.2001, e no âmbito da auditoria realizada com referência ao exercício de 1999 foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica do serviço de circuitos alugados da Portugal Telecom.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Partilha de Infra-Estruturas das Estações Remotas de Monitorização e Controlo do Espectro
Deliberação de 5.7.2001, o Conselho de Administração do ICP aprovou a metodologia de partilha do conjunto de infra-estruturas remotas de monitorização e controlo do espectro, designado por SINCRER.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Declarações de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 1999)
Deliberação de 5.7.2001, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica da Portugal Telecom.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Contrato da PT Prime Soluções Empresariais, S.A., para a prestação do Serviço Fixo de Telefone
Deliberação de 5.7.2001, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime Soluções Empresariais, SA, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Contrato de adesão da MAXITELSAT - Redes e Comunicações Via Satélite, SA, para a prestação do Serviço Maxiverde
Deliberação de 5.7.2001, foi aprovado o contrato de adesão da MAXITELSAT - Redes e Comunicações Via Satélite, SA, para a prestação do Serviço Maxiverde.
Deliberação de 05.07.01
Publicada a 05.07.01
-
> Especificação de Portabilidade de Operador
Deliberação de 28.6.2001, foi aprovada a especificação de portabilidade de operador a ser seguida pelos prestadores de serviço com obrigações de portabilidade.
Deliberação de 28.06.01
Publicada a 28.06.01
-
> Alterações a introduzir na ORALL 2001
Deliberação de 28.6.2001, foram aprovadas as alterações a introduzir pela PT Comunicações, SA, no prazo de 10 dias, na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local 2001 (ORALL 2001).
Deliberação de 28.06.01
Publicada a 28.06.01
-
> Acordos de interligação e projecto de decisão sobre a transição para o novo regime
No quadro da promoção do acesso à Internet, e tendo presentes as metas fixadas a nível europeu e nacional, tornou-se necessária a intervenção do ICP, nomeadamente, na definição do regime de preços de acesso à Internet, envolvendo toda a economia de prestação de serviços.
Deliberação de 25.06.01
Publicada a 25.06.01
-
> Portabilidade de Operador na Rede Telefónica Móvel
Deliberação de 4.6.2001, foi aprovada a minuta do contrato a celebrar com a Case, SA e a PORT IT, AS, e o desenvolvimento e implementação da solução interina.
Deliberação de 04.06.01
Publicada a 04.06.01
-
> Grupo de Supervisão da Oferta de Acesso ao Lacete Local
O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), dando cumprimento a uma deliberação de 4 de Junho, constituiu um Grupo de Supervisão da Oferta de Acesso ao Lacete Local (OLL).
Deliberação de 04.06.01
Publicada a 04.06.01
-
> Conclusão dos acordos de interligação pela PT Comunicações
Deliberação de 31.5.2001, foi determinado que a PT Comunicações deverá concluir a negociação dos acordos a celebrar à luz e nos termos do fixado na deliberação de 21.2.2001.
Deliberação de 31.05.01
Publicada a 31.05.01
-
> Preço das Chamadas do Serviço Fixo de Telefone Originadas na Rede PT e Terminadas nas Redes de Outros Prestadores do SFT (IV)
Uma vez analisada a proposta de tarifário a aplicar às chamadas do serviço fixo de telefone (SFT), realizadas em modo de acesso directo, entre clientes da PT Comunicações, S.A., e clientes de outros prestadores de SFT, apresentada por aquela empresa, e tendo em conta, nomeadamente, as anteriores deliberações do ICP sobre o assunto, foi, por deliberação de 16 de Maio de 2001, decidido o seguinte.
Deliberação de 16.05.01
Publicada a 16.05.01
-
> Esclarecimento sobre a deliberação de 21.2.2001
Deliberação de 16.5.2001, foi confirmado o entendimento constante da deliberação aprovada em 21.2.2001, no sentido da inserção do tráfego Internet na interligação.
Deliberação de 16.05.01
Publicada a 16.05.01
-
> Alterações a introduzir na ORALL 2001
Deliberação de 16.5.2001, e nos termos e para os efeitos do Artº. 100º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, foi aprovado o projecto de decisão sobre as alterações que se entende necessário determinar relativamente à Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL) 2001.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 16.05.01
Publicada a 16.05.01
-
> Indicadores de qualidade de serviço dos CTT (1999)
Deliberação de 10.5.2001 - O ICP aprovou as conclusões da auditoria aos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) dos CTT referente ao ano de 1999.
Deliberação de 10.05.01
Publicada a 10.05.01
-
> Preço dos acessos primários RDIS
Deliberação de 3.5.2001, foi aprovado o entendimento do ICP sobre os preços aplicáveis aos acessos primários RDIS utilizados na remotização de POP.
Deliberação de 03.05.01
Publicada a 03.05.01
-
> Exposição a Radiações Electromagnéticas
Deliberação de 6.4.2001, foi decidida pelo ICP a adopção dos níveis de referência fixados na Recomendação do Conselho 1999/519/CE.
Deliberação de 06.04.01
Publicada a 06.04.01
-
> Contrato de adesão da Clara.Net (antiga Via Net.Works Portugal) para a prestação do Serviço de Acesso à Internet
Deliberação de 6.4.2001, foi aprovado o contrato de adesão da Via Net. Works Portugal, para a prestação do Serviço de Acesso à Internet.
Deliberação de 06.04.01
Publicada a 06.04.01
-
> Condições de acesso à Internet
Deliberação de 21.2.2001, foram definidas as novas condições de acesso à Internet.
Deliberação de 21.02.01
Publicada a 21.02.01
-
> Preços dos Acessos Primários RDIS
Deliberação de 21.2.2001, foram aprovados os novos preços dos acessos primários RDIS (AP RDIS).
Deliberação de 21.02.01
Publicada a 21.02.01
-
> Regulamento de Exploração do SFT - norma transitória
Deliberação de 15.2.2001, foi decidido que, até à entrada em vigor da portabilidade do número, no caso de o assinante mudar de prestador de SFT, este prestador deve garantir, em alternativa e conforme a opção do utilizador.
Deliberação de 15.02.01
-
> Oferta de Listas e Serviço Informativo (III)
Deliberação de 15 .02.2001, e nos termos do Artigo 6º do Decreto-Lei nº. 458/99, de 5 de Novembro.
Deliberação de 15.02.01
Publicada a 15.02.01
-
> Portabilidade (relatório da comissão de análise)
A Comissão de Análise oportunamente nomeada para o efeito apreciou as 7 propostas admitidas no âmbito da consulta limitada para selecção da Entidade de Referência (ER) para a Portabilidade.
Deliberação de 15.02.01
Publicada a 15.02.01
-
> PRI - Condições de Preços Aplicáveis ao Tráfego Internacional de Saída
Deliberação de 2.2.2001, foi decidido não subsistirem indícios de incompatibilidade entre os preços previstos na PRI 2001 para o tráfego internacional de saída terminado em redes móveis e o princípio da orientação para os custos.
Deliberação de 02.02.01
Publicada a 02.02.01
-
> Tarifário da PT Comunicações para 2001
Deliberação de 25.1.2001, foi decidida a não oposição do ICP à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço fixo de telefone para 2001, apresentada pela PT Comunicações, SA.
Deliberação de 25.01.01
Publicada a 25.01.01
-
> Alterações à PRI 2001
Deliberação de 19.1.2001, foi decidido os 'Elementos Mínimos a incluir na PRI 2001', nos moldes adequados.
Deliberação de 19.01.01
Publicada a 19.01.01
-
> Oferta de Listas e Serviços Informativos (II)
Deliberação de 11.01.2001, e subsistindo dúvidas relativamente a algumas das obrigações da Portugal Telecom, SA..
Deliberação de 11.01.01
Publicada a 11.01.01
-
> Acesso Telefónico à Internet - Princípios orientadores da actuação do ICP
Deliberação de 5.1.2001, foi decidido que a PTC deve considerar uma redução do número de PGIs.
Deliberação de 05.01.01
Publicada a 05.01.01
-
> Oferta de acesso telefónico à Internet com base em tarifas planas: Documento de Trabalho
Na sequência da deliberação do ICP de 5.1.2001, que aprovou os princípios orientadores relativamente à oferta de acesso telefónico à Internet com base em tarifas planas.
Deliberação de 05.01.01
Publicada a 05.01.01
« Voltar
Lista das teclas de atalho
0 - Página inicial
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda