Foi criado pelo Decreto-Lei nº 393/98, de 4 de Dezembro, o Conselho Superior do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia. O Conselho tem a natureza de órgão consultivo e funcionará na dependência do Conselho de Ministros.
De acordo com o diploma agora publicado, cabe essencialmente a este organismo promover a correcta, eficaz e atempada articulação intersectorial das políticas das diversas tutelas que, directa ou indirectamente, têm a responsabilidade dos sectores do cinema, do audiovisual e do multimédia. A lei orgânica do Conselho foi posteriormente publicada no Decreto-Lei nº 408/98, de 21 de Dezembro.
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