[Comércio eletrónico]
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.
A ANACOM assume, neste domínio, um papel de relevo, tendo sido designada entidade de supervisão central, com atribuições em todas as áreas aí reguladas, função que acumula com a de autoridade reguladora nacional dos sectores das comunicações eletrónicas e dos serviços postais.
Neste contexto, recairão sobre a ANACOM, entre outras, novas funções ao nível da regulamentação, supervisão, contencioso e informação. Neste espaço encontrará informação relevante, sistematizada e atual, relacionada com o comércio eletrónico.