Foi aprovada uma decisão relativa a alterações à oferta ''Rede ADSL PT'' introduzidas pela PT Comunicações em 23 de Agosto de 2005, por deliberação de 13 de Outubro de 2005.
São, nomeadamente, determinadas alterações, que deverão produzir efeitos a partir de 24 de Outubro de 2005, como as relativas à extensão da gratuitidade para os prestadores dos pedidos de migração, a qualquer alteração de débito, independentemente do modo de agregação e de se tratar, ou não, de uma alteração do prestador de serviço (transferência entre prestadores), a vigorar durante o mesmo prazo, bem como à revisão dos preços do acesso local das várias classes de serviço, os quais deverão entrar em vigor no prazo de 20 dias a contar da data desta deliberação.
