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Por deliberação de 8 de Novembro de 2005, a ANACOM aprovou a decisão sobre a inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal. De acordo com o que estabelece a alínea iii) do n.º 1 da referida deliberação, a PT Comunicações (PTC) deve anunciar e manter à disposição dos interessados, informação sobre as condições de que depende a inclusão de publicidade nas listas, explicitando preços, prazos e procedimentos a desenvolver para o efeito. Prevê-se ainda que aquelas condições devem ser remetidas para conhecimento da ANACOM, na data em que forem tornadas disponíveis.

Em cumprimento do que foi fixado, a PTC apresentou à ANACOM em 22 de Fevereiro de 2006, a informação das condições de que depende a inclusão de publicidade nas listas.

Consulte:

> Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas (serviço universal) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=169062

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

> Listas telefónicas e serviço informativo http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42