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A página das perguntas frequentes (FAQ) sobre o serviço telefónico em local fixo e serviço universal foi actualizada, com vista a reflectir o disposto no Regulamento sobre Qualidade de Serviço - Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho - que estabelece os parâmetros de qualidade do serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e do serviço telefónico acessível ao público em local fixo (SFT), a medir pelas empresas responsáveis pela sua prestação, fixando o seu conteúdo e formato, bem como o modo de publicação das informações relativas à qualidade dos serviços prestados.

No âmbito desta actualização, foi reformulada a pergunta 12 e acrescentadas as perguntas 13 e 14:

12 - Como posso obter informação sobre a qualidade de serviço praticada pelos prestadores?

13 - O Regulamento n.º 46/2005 estabelece níveis mínimos de qualidade a atingir pelos prestadores na oferta do STF?

14 - Que informação deverá ser incluída nos contratos de adesão?

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

> Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=325375

> Regulamento n.º 46/2005, publicado a 14 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940179

> A. Lei das Comunicações Eletrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324015