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Por despacho de 28 de Abril de 2010, foram aprovados os contratos de adesão da PT Comunicações, S.A., para a oferta de serviços de comunicações electrónicas, incluindo: i) serviço de voz; ii) serviço de televisão e multimédia; iii) serviço de acesso à Internet em banda larga; iv) serviço número verde (800), número azul (808) e número único (707); serviço telefónico em local fixo através de cartão virtual de chamadas.

Contratos:

> Formulário de adesão aos serviços de comunicações electrónicas da PTC (PDF 569 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/formulario_adesao_serv_comunic_electronicasPTC.pdf?contentId=1027254&field=ATTACHED_FILE

> Condições gerais de prestação do serviço telefónico fixo através de cartão virtual de chamadas da PTC (PDF 1088 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/Condicoes_prestacaoSTF_PTC.pdf?contentId=1027259&field=ATTACHED_FILE

> Condições gerais dos serviços de comunicações electrónicas e condições específicas dos serviços de voz, Internet de banda larga, bem como televisão e multimédia da PTC (PDF 2554 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/condicoes_prestacao_servico_vozPTC.pdf?contentId=1027264&field=ATTACHED_FILE

> Condições gerais de prestação do serviço número verde 800, número azul 808 e número único 707 da PTC (PDF 1706 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/condicoes_prestacao_servico_numero_verdePTC.pdf?contentId=1027266&field=ATTACHED_FILE