Para solicitar a comparticipação para a aquisição dos primeiro e segundo Kits DTH deve proceder de uma das seguintes formas:

1. adquirir o equipamento pelo valor total (77 euros), sendo depois devolvido o montante fixado para a comparticipação (47 euros), após envio (para o apartado postal do Serviço TDT) de formulário de comparticipação [Esta hiperligação é feita para o exterior do sítio ANACOM e a nova página abrirá numa nova janela. A ANACOM não se responsabiliza pelos conteúdos dessa página, nem pela atualidade dos mesmos.] http://tdt.telecom.pt/recursos/apresentacoes/Form%20Comparticipac%CC%A7a%CC%83o%20TDT%20Complementar%20DTH.pdf preenchido e dos documentos comprovativos exigidos pela PT Comunicações, a saber:

• cópia legível do BI, cartão de cidadão ou passaporte, cartão de contribuinte ou documentação comprovativa da qualidade do requerente (em caso de fogos não residenciais); comprovativo de morada (fatura de eletricidade, água, gás, telefone ou outros serviços de comunicações eletrónicas); fatura de compra do Kit TDT DTH e comprovativo de NIB (número de identificação bancária) em nome do requerente, quando aplicável;

2. encomendar o(s) Kit(s) DTH e, após confirmação da PT Comunicações, no prazo de 5 dias úteis (para 95 por cento dos pedidos), do cumprimento de todos os requisitos necessários para a comparticipação, e levantar o equipamento na loja pagando apenas 30 euros por Kit (até um máximo de dois por casa).

Este regime de comparticipação vigorará, em princípio, até 9 de dezembro de 2023.

Apartado Portal do Serviço TDT

TDT
Apartado 1501
EC Devesas (Vila Nova de Gaia)
4401-901 Vila Nova de Gaia

Esta comparticipação é acumulável com o subsídio para a aquisição de descodificadores destinado a cidadãos mais carenciados.

Para mais informações consulte o Portal TDT [http://tdt.telecom.pt/] http://tdt.telecom.pt/.