- > Projecto de Regulamento sobre a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)
- > Consultas públicas encerradas
- > Consultas públicas ANACOM
- > Área ANACOM
- > Página Inicial
Projecto de Regulamento sobre a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)
-
Documento de consulta:
-
Comentários:
-
Relatório:
Note-se que o presente relatório não reproduz integral e pormenorizadamente os contributos recebidos pelo que não dispensa a sua consulta. -
Deliberações:
-
> Regulamento Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP
09.09.2004
atualizado: 19.12.2006 -
> Projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (consulta)
06.05.2004
atualizado: 26.05.2008
-
> Regulamento Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP
-
Atualidades:
-
> Adoptado Regulamento sobre a TMDP
16.09.2004 -
> Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) - projecto de regulamento
10.05.2004
-
> Adoptado Regulamento sobre a TMDP
« Voltar
Lista das teclas de atalho
0 - Página inicial
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda
1 - Destaques
2 - Como navegar
3 - Pesquisa
4 - Atualidades
5 - Áreas temáticas
6 - Serviços e informação uteis
7 - Contactos
8 - Ajuda