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Por deliberação de 17 de Novembro de 2011, a ANACOM aprovou, em decisão final, o Regulamento relativo à metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações, que será objecto de publicação em Diário da República.

Foi igualmente aprovado o relatório do procedimento geral da consulta pública a que foi sujeito o respectivo projecto de regulamento, no âmbito da qual se pronunciaram as seguintes entidades: Agência Portuguesa do Ambiente, Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), Grupo Portugal Telecom (integrando a Portugal Telecom SGPS, a PT Comunicações, a PT Prime - Soluções Empresariais de Comunicações e Sistemas e a TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais), ERATEL - Consultores de Radiodifusão e Engenharia de Telecomunicações, a Optimus - Comunicações, a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, e a ZON TV Cabo Portugal (em seu nome e das suas participadas).

Consulte:

> Consulta sobre o projecto de regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098684

> Regulamento n.º 609/2011, de 25 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105339