Consulte a informação atualizada sobre Legislação.
Última atualização:
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos sectores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Consulte:
Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125678
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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