A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, a decorrer até 1 de setembro de 2012, sobre o texto revisto das orientações relativas à aplicação das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais ao financiamento público das redes de banda larga.
O objetivo da consulta é recolher informação das partes interessadas - Estados-Membros, autoridades públicas, operadores de comunicações eletrónicas e investidores em redes de banda larga - sobre as orientações revistas, as quais estabelecem a forma como a Comissão aplicará as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais ao desenvolvimento de infraestruturas de rede de banda larga.
Mais informação:
> Revision of the Guidelines on public funding to broadband networks http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1128876&fileId=1128879&channel=mobile&backContentId=1128876
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
> Auxílios estatais ao financiamento da banda larga - respostas a consulta da CE http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097791