O Grupo Interministerial criado pelo Despacho Conjunto nº 8 de 2002, de 7 de Janeiro, dos ministros do Equipamento Social, da Economia, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, com o objectivo de equacionar a exposição da população a campos electromagnéticos e que contou com a participação da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), concluiu os seus trabalhos no dia 7 de Abril.
O Relatório deste Grupo de trabalho, que carece de aprovação dos ministros envolvidos, recomenda, tendo como base o actual conhecimento científico, a adopção dos níveis de referência e das restrições básicas constantes na Recomendação do Conselho da União Europeia nº1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999.
É ainda apresentado um conjunto de recomendações que visa o reforço da protecção da população em geral, designadamente a protecção dos trabalhadores e consumidores, bem como da operação de equipamentos médicos.