6º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões

Foi publicado pela Comissão, em 7 de Dezembro de 2000, o 6º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações, o qual assenta em 3 grandes eixos: os desenvolvimentos operados no mercado; a implementação dos principais princípios regulamentares consagrados pelo actual enquadramento; as conclusões que possam contribuir para alcançar os objectivos da iniciativa eEurope, tal como definidos no Conselhos de Lisboa e da Feira. Entretanto, o Conselho de Ministros de Telecomunicações realizado em 22 de Dezembro de 2000 apreciou o Relatório.

Este Relatório apresenta o ponto da situação, em termos regulamentares, reportado a 16 de Outubro de 2000, nos 15 Estados Membros. Na sua elaboração, a Comissão teve em conta as opiniões que lhe foram transmitidas por um leque variado de actores no mercado: operadores históricos e novos operadores, nacionais e pan-europeus, bem como as respectivas associações, para além dos órgãos representativos dos consumidores, das autoridades de regulação nacionais (ARN) e dos ministérios relevantes. No caso concreto de Portugal, foram ouvidos a Portugal Telecom, a APRITEL e um conjunto assinalável de novos operadores, para além do ICP.

Por sua vez, os dados relativos ao mercado correspondem a informação prestada directamente pelas ARN e reportam a 1 de Agosto de 2000.

É intenção da Comissão continuar a elaborar relatórios deste tipo durante o período de transição para o novo quadro regulamentar.

Apresenta-se de seguida uma síntese dos aspectos mais relevantes realçados pela Comissão neste 6º Relatório.

Consulte:

A. Apreciação genérica do mercado comunitário http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13271

B. A situação de Portugal no contexto global http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13772

Consulte ainda:

6º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=13775&fileId=27997&channel=graphic&backContentId=13775