ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Segurança na transmissão de dados

As informações relativas à conta do utilizador são protegidas por senha para garantir a sua segurança e privacidade.

Nos serviços em linha disponíveis no Balcão Virtual, a ANACOM usa a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger as transmissões de dados.

Os utilizadores dos serviços em linha no sítio ANACOM podem confirmar, através de uma comunicação SSL Secure Socket Layer (1), a autenticidade deste sítio e das informações aqui disponíveis, assim como efetuar com segurança a transferência eletrónica dos dados  que inserem nos formulários do Balcão Virtual. Esta comunicação garante a privacidade e a confidencialidade na entrega desses dados recorrendo às mais avançadas tecnologias de criptografia, tais como: a Criptografia Forte (128 bits), Chave Pública (2), Chave Privada (3) e os Certificados Digitais (4), que, tal como o bilhete de identidade, identificam inequivocamente a entidade titular. 

Utilizando as funções próprias do seu navegador (browser), ao "clicar" sobre um pequeno ícone que representa um cadeado no canto inferior direito do écran, poderá verificar as informações constantes no Certificado Digital e confirmar que a entidade à qual se encontra ligado é a legítima.

Uma vez que o canal de comunicação se encontra encriptado (5), os utilizadores podem transferir dados com garantia de privacidade e segurança.

Este Certificado Digital, assinado por uma entidade de confiança, designada por Autoridade Certificadora (4), contém as seguintes informações:

- Identificação da entidade titular;

- Chave Pública da entidade titular;

- Número de série do Certificado;

- Data de validade do Certificado;

- Identificação da Autoridade Certificadora (emissora do Certificado);

- Assinatura digital da Autoridade Certificadora.

Ver:

Validade do certificado [Esta hiperligação é feita para o exterior do sítio ANACOM e a nova página abrirá numa nova janela. A ANACOM não se responsabiliza pelos conteúdos dessa página, nem pela actualidade dos mesmos.] https://seal.verisign.com/splash?form_file=fdf/splash.fdf&dn=WWW.ANACOM.PT&lang=pt

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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(1) Secure Socket Layer: Assim que tiver sido verificada a autenticidade e a Chave Pública da entidade com quem pretende comunicar, através do Certificado Digital, o navegador estabelecerá uma sessão SSL com o respetivo servidor. O SSL é o método utilizado para encriptar a transferência da informação entre o navegador do utilizador e o servidor do sítio com o qual estabeleceu a ligação. Poderá verificar que se encontra a utilizar uma sessão SSL observando no início do URL a sequência "https://" em vez de simplesmente "http://". 

(2) Chave Pública: Esta chave pode ser distribuída pelo detentor da correspondente Chave Privada. Quem encriptar informação utilizando uma Chave Pública tem a garantia que essa informação apenas poderá ser decifrada pelo detentor da respetiva Chave Privada.

(3) Chave Privada: As Chaves Privada e Pública são algoritmos matemáticos utilizados para encriptar a informação. A informação encriptada através da Chave Pública apenas pode ser decifrada pela Chave Privada correspondente. Da mesma forma, informação encriptada pela Chave Privada apenas pode ser decifrada utilizando a Chave Pública correspondente. A Chave Privada, como o nome sugere, nunca é distribuída, sendo exclusivamente do conhecimento da entidade que a produziu.

(4) Autoridade Certificadora e Certificados Digitais: Em situações em que o relacionamento entre entidades seja inteiramente eletrónico, uma entidade que pretenda comunicar com outra pode dela obter a respetiva Chave Pública, embora não garanta que esta seja na realidade quem diz ser. Assim, se o detentor da Chave Privada mostrar que a correspondente Chave Pública foi certificada por uma terceira entidade de confiança, a Autoridade Certificadora, então a primeira entidade passará a ter  total confiança de que a Chave Pública obtida pertence realmente àquela com quem pretende comunicar. Esta certificação é apresentada na forma de um Certificado Digital.

(5) Nível de encriptação: Atualmente existem navegadores que suportam ligações seguras utilizando encriptação SSL de 128-bits ou de 40-bits, e um certificado SSL de 128-bits suporta ambos os tipos de ligações SSL. Contudo, a encriptação de 128-bits garante um nível de proteção mais elevado, motivo pelo qual deverá evitar a utilização de um navegador que apenas suporte encriptação de 40-bits. Recomendamos que verifique o nível de encriptação suportado pelo seu navegador antes de iniciar a ligação.

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