Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão - decisão final

10.09.2008 | Decisão final

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fim

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Por deliberação de 10 de Setembro de 2008, foi adoptada a decisão final sobre o preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão praticado pela PT Comunicações, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º das Bases da Concessão do serviço público de telecomunicações (Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de Fevereiro) e em execução das medidas determinadas na sequência da análise do mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18 da Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de Fevereiro de 2003).

Deliberação de 10.9.2008 (PDF 26 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/preco_sdt10092008.pdf?contentId=651059&field=ATTACHED_FILE

Anexos:

Relatório da audiência prévia (PDF 30 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/relatorio_difusao15092008.pdf?contentId=651078&field=ATTACHED_FILE

Glossário
Radiodifusão: Tipo de transmissão unidirecional em que a informação originada por um emissor é passível de ser captada por recetores compatíveis, tal como na rádio e na televisão.
Televisão: Transmissão, codificada ou não, de imagens não permanentes e sons através de ondas eletromagnéticas ou de qualquer outro veículo apropriado, propagando-se no espaço ou por cabo, e suscetível de receção pelo público em geral, com exclusão dos serviços de telecomunicações apenas disponibilizados mediante solicitação individual.

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Última atualização: 29.09.2008
Publicação: 10.09.2008
Autor: ANACOM

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