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Declaração de Rectificação n.º 22-E/98, de 30 de Novembro
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Publicado no D.R. n.º 277 (Série I-B, 2º Suplemento), de 30 de Novembro de 1998
(Não dispensa a consulta da versão integral do documento disponível no início desta página)
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 21/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação:
ANEXO
Receptáculo para edifícios unifamiliares
Dispositivos de segurança
(ver anexo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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