A ANACOM aprovou, por deliberação de 16 de Dezembro de 2009, o documento da consulta pública sobre o formato de disponibilização de elementos no Sistema de Informação Centralizado (SIC).
O SIC deverá assegurar a disponibilização de informação relativa a infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, como os procedimentos e condições de que depende a atribuição dos direitos de passagem, os anúncios da construção deste tipo de infra-estruturas, o cadastro, com informação geo-referenciada, de todas estas infra-estruturas, incluindo as ITUR públicas, e ainda os procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização destas infra-estruturas.
Estando este documento sujeito ao procedimento geral de consulta, foi fixado o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 9 de Fevereiro de 2010, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço sic.anacom@anacom.pt. Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
A ANACOM tomou a iniciativa de fazer publicar um aviso de divulgação da aprovação desta consulta em diversos órgãos da imprensa, nacional e regional: Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Açoriano Oriental e Notícias da Madeira.
