Cronologia da Televisão Digital

Maio de 2013

ANACOM divulgou relatório global das ações de monitorização e controlo do espectro, realizadas entre janeiro de 2011 e março de 2013, no âmbito da atividade de fiscalização ao processo de transição para a TDT.

Abril de 2013

A 26 de abril terminou o prazo de vigência dos programas de subsidiação no âmbito da TDT, mantendo-se em vigor o programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite.

Por deliberação de 24 de abril, a ANACOM aprovou uma recomendação dirigida à PT Comunicações (PTC), no sentido de tornar acessível e clara a informação que consta do site TDT (www.tdt.telecom.pt), relativa a reembolsos aos utilizadores.

A 17 de abril, a presidente e o vice-presidente da ANACOM estiveram no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o processo de migração para a TDT.

Março de 2013

Por deliberação de 8 de março, a ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de TDT lançada em 18 de janeiro, concluindo que a configuração da rede TDT deve evoluir para uma rede de multifrequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN).

Pela mesma deliberação de 8 de março, a ANACOM aprovou o projeto de decisão relativo à evolução da rede TDT, também submetido a consulta pública.

Fevereiro de 2013

Visita de trabalho, a 6 de fevereiro, de deputados da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação (CPECC) da Assembleia da República ao Centro de Monitorização e Controlo do Espectro da ANACOM, em Barcarena.

Janeiro de 2013

Publicado em Diário da República, a 23 de janeiro, o anúncio do concurso público internacional para a implementação de uma rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT.

Por deliberação de 18 de janeiro, a ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre os cenários de evolução da atual rede de TDT.

A ANACOM aprovou, por deliberação de 4 de janeiro, a decisão final relativa à prorrogação - até 26 de abril de 2013 - do prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação.

Dezembro de 2012

A ANACOM decidiu, em sentido provável de decisão, prorrogar o prazo dos programas de subsidiação da TDT até 26 de abril de 2013.

A ANACOM divulgou uma listagem com todos os aspectos a verificar por parte dos utilizadores para apurarem se as dificuldades de receção de sinal de TDT resultavam de anomalias na instalação. Essa listagem foi enviada às câmaras municipais, juntas de freguesia, Direção Geral do Consumidor, associações de defesa do consumidor, julgados de paz e centros de arbitragem, com o objetivo de divulgar a informação pela população.

Novembro de 2012

A 26 de novembro, a presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Fátima Barros, e o seu vice-presidente, José Perdigoto, estiveram no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o processo de implementação da TDT.

Por deliberação de 16 de novembro, a ANACOM aprovou, a decisão de renovação da licença temporária de rede de TDT atribuída à PT Comunicações (PTC), pelo prazo de 180 dias, com efeitos desde 15 de novembro. Foi também determinado o envio por parte da PTC de informação fundamentada sobre a solução definitiva uma vez caducada a referida licença temporária de rede.

Foi disponibilizado o relatório final do processo de transição (versão pública) preparado pelo Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD), a que a ANACOM presidiu, o qual foi apresentado ao Governo nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de março.

Outubro de 2012

A 31 de Outubro, a ANACOM publicou um comunicado no seguimento de notícias divulgadas nos meios de comunicação social relativamente à sua atuação no âmbito do processo de transição, afirmando serem de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações visando atingir o bom nome desta instituição.

Agosto de 2012

Foi publicada a Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto, que procedeu à primeira alteração da Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da TDT.

Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 27 de agosto, relativa ao Canal Parlamento através da TDT.

Por deliberação de 23 de agosto, a ANACOM aprovou a prorrogação do prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação até 31 de dezembro.

Abril de 2012

A 26 de abril, realizou-se uma sessão pública que marcou a transição definitiva para a TDT, correspondendo à terceira e última fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off). A cerimónia decorreu nas instalações da ANACOM, no Porto, e contou com a presença do presidente do conselho de administração da ANACOM, José Amado da Silva, do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e do presidente executivo da PT Comunicações, Zeinal Bava, entre outras individualidades.

Realizou-se a 13 de abril uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

A 12 de abril teve início a terceira vaga da campanha informativa sobre a TDT, da responsabilidade da ANACOM, com o objetivo de informar a população sobre o que fazer para não deixar de ver os quatro canais de televisão emitidos em sinal aberto aquando da transição da televisão analógica para a televisão digital.

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, esteve no Parlamento a 3 de abril para prestar esclarecimentos sobre o processo de implementação da TDT. A audição foi promovida pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE).

Março de 2012

Por deliberação de 23 de março, a ANACOM aprovou a criação de novo subsídio (instalação), em vigor até 31 de agosto de 2012. Decidiu também prorrogar o prazo de vigência do subsídio à aquisição de equipamentos até 31 de agosto de 2012. Aprovou ainda a alteração do valor do Kit DTH, com extensão à segunda set-to-box.

Realizaram-se a 22 de março, nos Açores e na Madeira, duas sessões públicas que marcaram a transição definitiva para a TDT em todas as ilhas dos dois arquipélagos. Nos Açores a cerimónia decorreu em Ponta Delgada e contou com a presença do vice-presidente da ANACOM, Alberto Souto de Miranda, e Paulo Menezes, em representação do Governo Regional e da Secretaria Regional da Ciência e da Tecnologia e Equipamentos. Na Madeira a cerimónia teve lugar no emissor Pico do Silva, na Camacha, com a presença do administrador da ANACOM Eduardo Cardadeiro e do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime de Freitas.

A ANACOM, no âmbito da preparação da segunda fase dos desligamentos, previsto para 22 de março nos Açores e na Madeira, colocou mupis e outdoors nas ilhas, alguns dos quais em espaços gratuitos cedidos pelas câmaras, e divulgou anúncios na imprensa local. Distribuiu também em todos os alojamentos, nas zonas de receção por satélite, uma carta informativa para explicar, nomeadamente, os procedimentos e condições de comparticipação do equipamento (Kit TDT DTH) a adquirir pelos moradores dessas zonas.

Foram disponibilizados os resultados, referentes ao mês de fevereiro, do estudo de monitorização mensal, promovido pela ANACOM, sobre a preparação para a TDT dos lares de Portugal Continental (resultados apurados pela Marktest).

Disponibilizados os resultados do estudo, promovido pela ANACOM, sobre a avaliação da preparação para a TDT dos lares pertencentes à faixa litoral de Portugal Continental, que não dispunham de televisão por subscrição nem dos quatro canais via cabo gratuitos (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Fevereiro de 2012

Realizou-se a 27 de fevereiro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

A 23 de fevereiro, de acordo com o calendário previsto para a primeira fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off), foram desligados o emissor de São Macário e os retransmissores de Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião (última etapa da primeira fase do desligamento).

A Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação promoveu, a 15 de fevereiro, uma audição do Conselho de Administração da ANACOM sobre a TDT, na sequência do debate ocorrido a 31 de janeiro no colóquio sobre televisão digital terrestre promovido pela referida Comissão.

O administrador da ANACOM Eduardo Cardadeiro esteve na Madeira, a 15 e 16 de fevereiro, para prestar esclarecimentos sobre a TDT aos deputados madeirenses, bem como para contactos com a Segurança Social da Madeira, o Serviço Regional de Defesa do Consumidor, a Associação de Freguesias da Madeira.

Eduardo Cardadeiro já tinha estado nos Açores, a 9 e 10 de fevereiro, com o mesmo objetivo, tendo reunido com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e com presidentes de juntas de freguesia, bem como com os serviços de ação social locais e o Lar D. Pedro V. Na ilha do Faial reuniu com a Câmara Municipal da Horta e com os serviços locais da Segurança Social.

Nas ilhas, no quadro da preparação da 2ª fase do desligamento (a ocorrer a 22 de março), foram colocados mupis e outdoors, alguns dos quais em espaços gratuitos cedidos pelas Câmaras, e divulgados anúncios na imprensa local. Foi também distribuída em todos os alojamentos, nas zonas de receção por satélite, uma carta informativa que explica, nomeadamente, os procedimentos e condições de comparticipação do equipamento (Kit DTH) a adquirir pelos moradores dessas zonas.

A 6 de fevereiro foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012, que recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para a cobertura universal do sinal digital, seja por TDT, seja por satélite, sem custos adicionais para os utilizadores, assegurando que não existam cidadãos excluídos do acesso ao sinal digital de televisão, particularmente por razões económicas.

A ANACOM produziu um folheto informativo sobre apoios financeiros na compra de equipamentos necessários para adaptar os televisores à receção da TDT (descodificador ou Kit DTH), especialmente dirigido aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, aos reformados ou pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais e a quem tenha um grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento. A distribuição deste folheto ocorreu quer em colaboração com a Segurança Social, dirigida aos Centros Distritais da Segurança Social e ao Centro Nacional de Pensões, quer junto das misericórdias e Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC).

Foram disponibilizados os resultados, referentes ao mês de janeiro, do estudo de monitorização mensal, promovido pela ANACOM, sobre a preparação para a TDT dos lares de Portugal Continental (resultados apurados pela Marktest).

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Janeiro de 2012

A 27 janeiro, a ANACOM e a Câmara Municipal do Porto (CMP) celebraram um protocolo de colaboração com o objetivo de informar a população sobre o processo de transição para a TDT. A informação foi disponibilizada pelo município através de vários suportes (como faturas, newsletter, sítio na Internet), assim como por via dos agentes que atuam próximo dos cidadãos (em particular dos mais carenciados), que para o efeito receberam formação ministrada pela ANACOM.

A ANACOM contou com a colaboração dos CTT - Correios de Portugal para a sensibilização da população sobre a mudança para a TDT, através de equipas desta empresa (estações de correio e carteiros), numa ação que abrangeu 54 concelhos, escolhidos com base em indicadores sociodemográficos (como o índice de envelhecimento ou o ganho médio mensal, por concelho), indicadores sobre a cobertura da TDT e sobre a cobertura do anterior sinal analógico e indicadores sobre a televisão por subscrição (como a sua taxa de penetração e a quota de mercado por tecnologia). Nesses 54 concelhos, a ANACOM reforçou ainda a comunicação através da distribuição de uma carta informativa que explica, nomeadamente, os procedimentos e condições de comparticipação do equipamento (Kit DTH) a adquirir pelos moradores nas zonas de receção do sinal de televisão digital por satélite (zonas DTH).

Realizou-se a 12 de janeiro, a sessão de desligamento da 1ª fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off), que marcou o princípio da transição definitiva para a TDT. A cerimónia realizou-se em Palmela e contou com a presença do Presidente da ANACOM, José Amado da Silva, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e do Presidente Executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava. Foram desligados os emissores de Palmela (RTP e TVI) e os retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.

Por deliberação de 6 de janeiro, a ANACOM aprovou, em decisão final, a alteração do valor do Kit DTH, que passou para 40 euros após comparticipação, em vez dos anteriores 55 euros (valor aplicável a todos os processos de comparticipação instruídos com faturas de aquisição com data de emissão posterior a 7 de outubro de 2011).

Realizou-se a 6 de janeiro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

A ANACOM aprovou, a 5 de janeiro, um ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano plano para o switch-off, aumentando a possibilidade de correção de eventuais deficiências e redução do impacto associado à operação.

A 2 de janeiro, teve início a segunda vaga da campanha informativa sobre a TDT, da responsabilidade da ANACOM, com o objetivo de informar a população sobre o que fazer para não deixar de ver os quatro canais de televisão emitidos em sinal aberto aquando da transição da televisão analógica para a televisão digital.

Disponibilizados os resultados, referentes ao mês de dezembro, do estudo de monitorização mensal, promovido pela ANACOM, sobre a preparação para a TDT dos lares de Portugal Continental (resultados apurados pela Marktest).

Foram disponibilizados os resultados do estudo, promovido pela ANACOM, com o objetivo de conhecer a preparação para a TDT dos lares pertencentes à faixa litoral de Portugal Continental, que não dispunham de televisão por subscrição nem dos quatro canais gratuitos via cabo (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Dezembro de 2011

Disponibilizados os resultados, referentes ao mês de novembro, do estudo de monitorização mensal, promovido pela ANACOM, sobre a preparação para a TDT dos lares de Portugal Continental (resultados apurados pela Marktest).

Novembro de 2011

A ANACOM lançou a 28 de novembro a campanha informativa sobre a TDT, dirigida ao público em geral, com o objetivo de informar a população sobre o que fazer para não deixar de ver os quatro canais de televisão emitidos em sinal aberto, aquando da transição da televisão analógica para a televisão digital, tendo em atenção o calendário nacional de desligamento. A campanha, desenvolvida pela FUEL Publicidade, foi divulgada através de vários meios de comunicação, nomeadamente, televisão, rádio, outdoors, mupis e plataformas eletrónicas, desenvolvendo-se em 3 vagas:

• Primeira vaga - de 28.11.2011 a 12.12.2011
• Segunda vaga - de 02.01.2012 a 17.01.2012
• Terceira vaga - de 12.04.2012 a 01.05.2012

A ANACOM estabeleceu uma parceria com a DECO para realização de uma centena de ações de formação sobre TDT - 5 sessões em cada um dos 18 distritos do país e 10 sessões em zonas com cobertura DTH.

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Outubro de 2011

A ANACOM iniciou a 27 de outubro a distribuição de cerca de seis milhões de exemplares do Guia TDT, fazendo chegar a todas as famílias e alojamentos comerciais a informação necessária para a mudança para a TDT. A distribuição foi feita pelos CTT - Correios de Portugal, ao longo de cinco dias, em todo o território de Portugal Continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A 13 de outubro, Nazaré e algumas freguesias de Alcobaça passaram definitivamente da televisão analógica para a TDT, numa sessão pública na Nazaré, na Praça Sousa Oliveira (Praça dos Cafés), com a presença de autarcas, representantes das estações de televisão, bem como do presidente do Conselho de Administração da ANACOM, José Amado da Silva, e do vogal Eduardo Cardadeiro.

No início de outubro, a ANACOM fez chegar a todos os lares das freguesias de Famalicão (concelho da Nazaré) e de Alfeizerão (concelho de Alcobaça) uma carta a alertar para a necessidade de se prepararem para a receção do sinal de TDT via satélite (DTH).

A ANACOM celebrou um protocolo com a DECO para a realização de testes comparativos de caixas descodificadoras para a TDT, mantendo os resultados atualizados e acessíveis no seu site ou através do site da ANACOM.

Disponibilizados os resultados finais do estudo, promovido pela ANACOM, sobre a avaliação da preparação para a TDT dos agregados familiares abrangidos pelo retransmissor da Nazaré, diferenciando as zonas terrestres e satélite (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Setembro de 2011

Realizou-se a 26 de setembro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

O presidente do Conselho de Administração da ANACOM, José Amado da Silva, esteve no Parlamento a 20 de setembro para prestar esclarecimentos sobre o processo de implementação da TDT. A audição foi promovida pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD).

A ANACOM publicou versão eletrónica atualizada do Guia TDT, editado com o objetivo de ajudar toda a população a preparar a mudança para a TDT.

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Agosto de 2011

A ANACOM promoveu a realização de uma ação de praia sobre a TDT, com a distribuição do jornal "TDT Notícias" em 10 praias do Algarve e da região da Nazaré/Alcobaça.

Julho de 2011

A ANACOM promoveu, de 4 a 6 de julho, a distribuição nacional do jornal “TDT Notícias”, publicação gratuita editada por esta Autoridade com o objetivo de informar os portugueses sobre o processo de mudança para a TDT, dando continuidade a uma ação lançada localmente (na zona do Cacém) em maio de 2011. Na mesma semana, o “TDT Notícias” foi ainda objeto de encarte nas revistas “TV 7 Dias” e “TV Guia”.

Junho de 2011

A 16 de junho, foi a vez de o retransmissor do Cacém passar a emitir apenas televisão digital terrestre. A cerimónia que assinalou a migração definitiva para a TDT teve lugar junto ao retransmissor que emitia o sinal analógico que servia a zona de Agualva-Cacém.

Realizou-se a 9 de junho uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Foram disponibilizados os resultados finais da segunda fase do estudo, promovido pela ANACOM, sobre a avaliação da preparação para a TDT dos agregados familiares abrangidos pelo retransmissor do Cacém (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Maio de 2011

Em 26 de maio, a ANACOM, tendo verificado deficiências na informação disponibilizada pela PT Comunicações, relativas à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de receção de emissões TDT e à comparticipação de equipamentos e respetiva instalação nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), decidiu determinar à PT Comunicações a sua imediata correção.

Por deliberação de 19 de maio de 2011 a ANACOM determinou a proibição das práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a perceção de que, para continuar a rececionar os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a saber RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como RTP Açores e RTP Madeira nas respetivas Regiões Autónomas, deve subscrever um serviço pago, conduta que consubstancia uma prática comercial desleal nos termos do artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Esta proibição visa as empresas de comunicações eletrónicas que prestam serviços de distribuição do sinal de televisão, bem como agentes que procedam à divulgação e ou comercialização destes serviços.

A 12 de maio, o retransmissor de Alenquer passou a emitir apenas televisão digital terrestre, tal como previsto no plano do switch-off da TDT. A cerimónia que assinalou o momento da transição definitiva para a televisão digital terrestre (TDT), decorreu na Câmara Municipal de Alenquer, com a presença do autarca, representantes das estações de televisão, bem como do presidente do Conselho de Administração da ANACOM, José Amado da Silva, e do vogal Eduardo Cardadeiro.

Realizou-se a 6 de maio uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

A ANACOM publicou a 2 de maio, o "Guia TDT", com o objetivo de ajudar a população em geral, esclarecendo dúvidas e explicando, de forma clara e simples, o que fazer para se preparar para a TDT. A distribuição do Guia foi inicialmente limitada às zonas piloto, com previsão de alargamento à generalidade das residências do restante território nacional.

Disponibilizados os resultados finais da primeira fase do estudo, promovido pela ANACOM, sobre a avaliação da preparação para a TDT dos agregados familiares abrangidos pelo retransmissor do Cacém (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Abril de 2011

A 7 de abril, a ANACOM aprovou a decisão relativa à definição do procedimento de comparticipação, pela PT Comunicações, de instalações e equipamentos nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH) da televisão digital.

Por deliberação de 4 de abril, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a alteração do canal de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) da TDT no território de Portugal Continental. O direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008 atribuído à PT Comunicações passou assim a contemplar a substituição do canal 67 (838-846 MHz) pelo canal 56 (750-758 MHz).

Disponibilizados os resultados finais do estudo, promovido pela ANACOM, sobre a avaliação da preparação para a TDT dos agregados familiares abrangidos pelo retransmissor de Alenquer (recolha de informação efetuada pela Marktest).

Março de 2011

A 31 de março, a ANACOM aprovou a decisão relativa à campanha de promoção e informação da TDT, que está associada ao direito de utilização de frequências ICP-ANACOM N.º 6/2008 atribuído à PT Comunicações.

Por deliberação de 24 de março, a ANACOM aprovou a decisão relativa à atribuição, pela PT Comunicações, do subsídio à aquisição de equipamentos para receção de TDT a cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social.

Realizou-se a 16 de março uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

A ANACOM aprovou, por deliberação de 9 de março, a decisão final sobre a alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) da TDT na Madeira e nos Açores consignados à PT Comunicações. Foram assim substituídos os canais radioelétricos 61 (790-798 MHz), 64 (814-822 MHz) e 67 (838-846 MHz) pelo canal 54 (734-742 MHz) na Madeira e pelos canais 48 (686-694 MHz), 49 (694-702 MHz) e 54 (742-750 MHz) nos Açores.

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Janeiro de 2011

Realizou-se a 4 de janeiro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Dezembro de 2010

A 22 de dezembro, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a identificação dos retransmissores e respetivas datas de cessação das emissões da fase piloto, prevista no plano detalhado de cessação das emissões da televisão analógica terrestre:

• Retransmissor de Alenquer – 12 de maio de 2011;
• Retransmissor de Cacém – 16 de junho de 2011;
• Retransmissor da Nazaré – 13 de outubro de 2011.

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Setembro de 2010

Realizou-se a 2 de setembro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Julho de 2010

Por deliberação de 12 de julho, a ANACOM decidiu revogar o ato de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, sem perda de caução.

Junho de 2010

A 24 de junho, a ANACOM, dando cumprimento ao n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de março, aprovou o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off), a ocorrer de acordo com o seguinte calendário:

• 1.ª fase - Dia 12 de janeiro de 2012
• 2.ª fase - Dia 22 de março de 2012
• 3.ª fase - Dia 26 de abril de 2012

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Abril de 2010

Realizou-se a 21 de abril uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Março de 2010

A 10 de março, a ANACOM autorizou as alterações à rede de TDT associada ao multiplexer A (Mux A) da Região Autónoma dos Açores, na sequência do pedido apresentado pela PT Comunicações.

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Dezembro de 2009

Realizou-se a 16 de dezembro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Disponibilizado o relatório trimestral sobre o mercado de retalho de televisão e descodificadores, contratualizado com a GfK Portugal para análise e acompanhamento da evolução do preço das set-top-boxes (STP).

Outubro de 2009

Realizou-se a 8 de outubro uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Junho de 2009

A 9 de junho, a ANACOM atribuiu à PT Comunicações, S.A., os títulos de atribuição dos direitos de utilização de frequências para a prestação de serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre, a que estão associados os multiplexers B a F (MUX B a F).

Maio de 2009

Realizou-se a 11 de maio uma reunião do grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD).

Dezembro de 2008

A ANACOM atribuiu, em 9 de dezembro, à PT Comunicações, S. A. um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre destinado à transmissão de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a que está associado o multiplexer A (MUX A).

Outubro de 2008

Homologação das propostas da comissão de análise dos concursos:

• Em 16 de outubro, a ANACOM e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) homologaram a proposta, da comissão de análise, de atribuir os direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexers B a F), bem como a licença de operador de distribuição, à PT Comunicações, concorrente que obteve a melhor classificação;
  
  
• Em 20 de outubro, a ANACOM homologou a proposta, da comissão de análise, da mesma data, de atribuir à PT Comunicações, a única concorrente, um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexer A).

Fevereiro de 2008

Lançamento de dois concursos públicos no âmbito da introdução da TDT em Portugal:

• Concurso para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexer A) - Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de fevereiro; e
  
  
• Concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição - Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de fevereiro. 

Aprovação da decisão sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências reservadas para a radiodifusão televisiva digital terrestre e definição do respetivo procedimento de atribuição.

Agosto de 2007

Lançamento das consultas públicas que integram o processo de introdução da TDT em Portugal.

Julho de 2007

Publicação da Lei da Televisão, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercicío - Lei n.º 27/2007, de 30 de julhohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=506431.

Novembro de 2006

Consulta pública relativa ao anteprojeto de Proposta de Lei da Televisão.
 
Concessão à Media Capital, até ao final de 2006, de uma autorização temporária com dispensa de licenciamento para a utilização dos canais 64 (814-822 MHz) e 30 (542-550 MHz), com vista à realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para receção em terminais móveis (DVB-H), respetivamente.

Outubro de 2006

Prorrogação, até ao final de 2006, da autorização temporária com dispensa de licenciamento, concedida à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), para a utilização do bloco 12C (226, 592-228, 128 MHz) com vista à realização de ensaios técnicos da tecnologia de T-DMB (Terrestrial Digital MultiMedia Broadcasting).

Julho de 2006

Autorização ao Instituto das Telecomunicações (IT) para a utilização, até ao final de 2006, do canal 67 (838-846 MHz), com vista à realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para receção em terminais móveis (DVB-H).

Maio/Junho de 2006

Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC-06) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na qual foi desenvolvido o plano internacional de frequências para a radiodifusão digital terrestre e definido o período de transição analógico/digital, durante o qual as estações analógicas de televisão terão direito a proteção, até 2015.

Novembro de 2005

Assinado protocolo entre o Governo da República Portuguesa, o Governo Regional dos Açores, a Cabo TV Açoreana e a ANACOM, que permite o acesso gratuito dos cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores aos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente (atualmente, a ''RTP1'', a ''A: 2'', a ''SIC'' e a ''TVI''), bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.

O Parlamento Europeu adota uma resolução sobre a transição da radiodifusão analógica para a digital que reforça a politica comunitária defendida na comunicação da Comissão de maio de 2005, incitando os Estados-Membros a reduzirem ao mínimo possível o período de difusão em paralelo (simulcasting).

Julho de 2005

Autorização à Siemens, SGC Telecom e Grupo Media Capital para a realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T), de televisão digital para receção em terminais móveis (DVB-H) e do formato de compressão MPEG-4.

Maio de 2005

A Comissão Europeia adota a comunicação ''Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital'', na qual são fixados os objetivos da política comunitária neste âmbito e é proposto o ano de 2012 como prazo limite para o encerramento (switch-off) das emissões analógicas em todos os Estados-Membros.

Agosto de 2004

Assinado protocolo entre o Governo da República Portuguesa, o Governo Regional da Madeira, a Cabo TV Madeirense (CTVM) e a ANACOM, que permite o acesso gratuito na Região Autónoma da Madeira aos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente (atualmente, a ''RTP1'', a ''A: 2'', a ''SIC'' e a ''TVI''), bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.

Junho de 2004

Criação, no seio da ANACOM, da Unidade de Missão para a Televisão Digital (UM-TD).

Março de 2003

Revogação da licença de exploração à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., por Despacho do Ministro da Economia, de 25 de março de 2003http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=97341, com base no parecer da ANACOM favorável a esta revogação.

Setembro de 2002

Por Despacho do Ministro da Economia, de 22 de agosto de 2002http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=65461, foi decidida a prorrogação, até 1 de março de 2003, da data de efetivo início da exploração comercial da plataforma de TDT.

Maio de 2002

Requerimento apresentado pela PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A. para a prorrogação do prazo.

Janeiro de 2002

Data prevista para o início da exploração comercial da plataforma de TDT.

Agosto de 2001

Homologação, por Despacho do Ministro do Equipamento Social, de 17 de agosto de 2001http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87461, da proposta formulada pela Comissão responsável pela apreciação das candidaturas no sentido da atribuição da licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de TDT à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A..

Abril de 2001

Abertura do concurso público para a atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre (TDT), por despacho do Ministro do Equipamento Social, de 7 de abril de 2001 (Aviso n.º 5520-A/2001, de 7 de abrilhttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12821).