A televisão digital tem vindo a ser assegurada fundamentalmente por três tipos de suportes: cabo, satélite e difusão terrestre (esta última ainda não disponível em Portugal). Mais recentemente têm surgido, entre outros, sistemas baseados quer em linhas de assinantes digitais assimétricas (assymetric digital subscriber lines - ADSL) como em fibra-até-casa (fibre-to-the-home - FTTH), assentes respectivamente em linhas de pares de cobre do serviço telefónico e em fibra óptica até à habitação, que se deverão perfilar, a curto e médio prazo, como potenciais alternativas.
A Televisão Digital Terrestre (TDT) usa o espectro radioeléctrico como meio de transmissão. Face aos actuais sistemas analógicos, a TDT proporciona uma utilização bastante mais eficiente e, por conseguinte, uma substancial economia do espectro radioeléctrico. Possibilita-se, assim, que este venha a ser aproveitado para utilização por parte de outro tipo de serviços de comunicações electrónicas, ou mesmo para incremento da própria oferta de televisão (ao nível do n.º de programas), reforço da qualidade da mesma (e.g. televisão de alta definição) e introdução de novas funcionalidades (ao nível da mobilidade e interactividade).
A Comissão Europeia tem vindo a impulsionar a introdução da televisão digital, nomeadamente, por via da transição da radiodifusão analógica para a digital. Neste sentido, e de acordo com o Plano de Acção eEurope, os Estados-Membros tiveram de publicar, até ao final de 2003, as suas intenções no tocante à política de switchover (desactivação do sistema analógico). A Comissão tem ainda impulsionado estas matérias por via da sua actuação ao nível da normalização e da interoperabilidade.
O lançamento da TDT e posterior encerramento do respectivo serviço analógico constituem assim, uma inevitabilidade tecnológica, social e económica, permitindo a libertação de recursos do espectro radioeléctrico e, consequentemente, possibilitando uma optimização da sua utilização com a criação de novas ofertas.
Em 2000, a Conferência sobre Televisão Digital Terrestre (DVB-T) foi organizada pelas autoridades portuguesas responsáveis pelos sectores do audiovisual e das telecomunicações, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Na altura, a Conferência agrupou os principais intervenientes do mercado e as autoridades reguladoras, de modo a avaliar os aspectos de mercado e técnicos associados à introdução da Televisão Digital Terrestre no mercado único.
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