Declaração de exoneração de responsabilidade

A ANACOM não pode garantir o pleno funcionamento deste sítio. Em caso de interrupção do serviço, a ANACOM procurará sempre apresentar uma alternativa de acesso, nomeadamente através da disponibilização temporária de uma versão anterior do sítio que poderá não incluir a totalidade da informação.

Sempre que isso aconteça, a ANACOM compromete-se a tentar regularizar, o mais rapidamente possível, o funcionamento deste sítio.

É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por eventuais erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do sítio da ANACOM podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não estejam isentos de erros, com a consequência de se tornar impossível garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço. A ANACOM declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ANACOM não será responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, incluindo, mas sem limitação, a perda de rendimentos, a interrupção de atividade, a perda de informação ou a incapacidade de utilização.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.