Informação comunitária relevante
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Informação sobre a Directiva R&TTE (1999/5/CE)
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Decisões da Comissão Europeia
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Guias relacionados com a Directiva 1999/5/CE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=183331
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Revisão da Directiva R&TTE
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Guia síntese sobre as obrigações associadas à colocação em mercado de equipamentos terminais de telecomunicações e equipamentos de rádio
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Documentos públicos do Comité TCAM (Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e de Equipamentos de Rádio)
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Informação sobre a implementação das Directivas Nova Abordagem
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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