Enquadramento

A normalização constitui uma atividade de relevo no quadro da legislação e políticas europeias.

Segundo a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de 18 outubro de 2004http://www.europa.eu.int/comm/enterprise/standards_policy/role_of_standardisation/index.htm, a normalização contribui, nomeadamente, para:

• aumentar a concorrência e baixar os custos de produção e de venda, com benefícios para a economia em geral;
• implementar os objetivos de da Agenda de Lisboa (2000), em especial, através do reforço da competitividade da indústria e das empresas europeias;
• atualizar o conhecimento técnico, a ampliação da base de conhecimentos da economia e a integração harmoniosa de novas tecnologias e de resultados da investigação no processo de conceção e desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• criar e garantir a interoperabilidade dos sistemas e aplicações e, dessa forma, evitar a fragmentação dos mercados.

Valorizado o papel da normalização, o Conselho recomenda aos Estados-Membros, nomeadamente, que:

• utilizem, de forma mais generalizada, as normas europeias e internacionais nas suas políticas. Entre outras, as normas do Comité Europeu de Normalização (CEN), do Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI);
• realizem progressos em novas áreas da legislação da UE, mediante a utilização mais ampla de remissões gerais para normas voluntárias;
• fomentem a participação na normalização por parte de todos os interessados (parceiros sociais, consumidores, PME, autoridades, etc.);
• promovam modelos reguladores favoráveis às normas junto dos parceiros comerciais da Comunidade.