Enquadramento

O acesso à Internet em banda larga, cujas principais características são o elevado débito na receção de informação (dados, voz e vídeo) e a funcionalidade "sempre ligado" (always on), pode ser obtido através de ofertas sobre a rede de acesso em cobre (através da tecnologia xDSL, com destaque para o ADSL), sobre a rede de distribuição por cabo (utilizando modems de cabo) e através de novas infraestruturas (como a fibra ótica, o acesso fixo sem fios, os sistemas móveis de 3ª geração e as redes de distribuição de energia elétrica).

Tendo em conta a dinamização da oferta de serviços, como o acesso à Internet em banda larga, com grande relevância no desenvolvimento da sociedade da informação, a ANACOM considera ser um importante objetivo da sua atuação assegurar condições de concorrência na prestação deste serviço.

A par das iniciativas dos vários operadores do mercado e das iniciativas de outras entidades públicas, a ANACOM tem intensificado a sua ação no âmbito do mercado de banda larga, com destaque para as seguintes matérias: as alterações introduzidas na oferta grossista "Rede ADSL PT", tanto ao nível do aumento dos pontos de acesso, como da redução de prazos e preços e melhorias ao nível da qualidade de serviço a garantir; a redução de prazos e preços e o aumento dos níveis de qualidade de serviço associados à oferta do lacete local (ORALL); e o acompanhamento dos mercados de banda larga e a desagregação do lacete, o que se tem vindo a refletir no considerável aumento da penetração da banda larga.

O acompanhamento dos mercados envolve a sua análise, a definição dos mercados relevantes, a avaliação de poder de mercado e a imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações às empresas com ou sem poder de mercado significativo.

A ANACOM já concluiu este processo no âmbito do serviço de acesso à Internet em banda larga, definindo cinco mercados relevantes, cujas conclusões poderá consultar nesta área: o mercado 7 - conjunto mínimo de linhas alugadas; o mercado 11 - fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e sub-lacetes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz; o mercado 12 - fornecimento grossista de acesso em banda larga; o mercado 13 - mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas; e o mercado 14 - mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.