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Áreas Temáticas

Contratos de adesão aprovados pela ANACOM

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Serviço de Acesso à Internet/ Serviço de Dados

Os contratos de adesão disponíveis nesta página são aqueles que foram aprovados pela ANACOM para o serviço de acesso à Internet/serviço de dados, pelo que alguns destes podem não ser utilizados para o serviço de acesso à Internet em banda larga.

AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A. (antiga JAZZTEL PORTUGAL - Serviços de Telecomunicações, S.A.)
Contrato de adesão a serviços TMAX - 14.12.2004http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=227323

BRAGATEL - Companhia de Televisão por Cabo, S.A.
Contrato de adesão a serviços de comunicações electrónicas - 18.1.2008http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=265242

CABO TV Madeirense S.A.
Contrato de Fornecimento e Prestação de Produtos e Serviços CABO TV Madeirense - 28.2.2008http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=270322

Clara.Net Portugal (antiga VIA NET.WORKS Portugal - Tecnologias de Informação, S.A.)

Prestação de Serviço de Acesso à Internet Dial-up sem mensalidade - 25.2.2008http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=269842

Prestação do Serviço C-ADSL - 25.2.2008http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=269842

ONITELECOM
Prestação do serviço de acesso à Internet - 21.3.2000http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=214891

PT Prime - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S.A.
Prestação do serviço de acesso à Internet - 22.8.2007http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=252585

TELE LARM
Serviço DOV Cliente - 17.11.2004http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=211763

TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais
Condições de utilização dos serviços de acesso WAP e my:TMN - 1.9.2005http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=227363

TV Cabo Portugal S.A.
Contrato de adesão a serviços de comunicações electrónicas - 18.11.2005http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=227362

TVTEL Grande Porto, S.A.
Prestação do serviço Internet de banda larga - 31.1.2002http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=222703

VIA NET.WORKS PORTUGAL
Prestação do serviço de acesso à Internet - 28.12.2005http://www.anacom.pt/template31.jsp?categoryId=227357

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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013

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