O espectro radioelétrico é um bem escasso, cuja utilização é permanentemente alvo de várias medidas regulamentares e legislativas, europeias e nacionais, no sentido de regular e disciplinar a sua utilização. Essas medidas estipulam condicionantes à utilização de equipamentos de radiocomunicações e outros que, de algum modo, possam afetar a sua eficiente utilização. Estão em causa o estabelecimento de regras técnicas relativas ao uso eficiente do espectro e a definição dos requisitos a que estão sujeitos os equipamentos de radiocomunicações.
Torna-se por isso fundamental um laboratório que permita assegurar que tais equipamentos cumprem os requisitos essenciais que lhes são impostos para colocação no mercado, sem esquecer os decorrentes da sua colocação em serviço, no quadro da Diretiva RED (Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411600) e da Diretiva CEM (Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1406765).
O Centro Laboratorial e Normalização (CLN) contribui para a modernização das comunicações eletrónicas no nosso país, através da garantia da qualidade dos equipamentos existentes no mercado nacional, tendo sempre em conta a defesa do consumidor.
O CLN assenta a sua atividade em valores como a ética, a integridade, a transparência e a imparcialidade, tendo um compromisso constante com a investigação e o desenvolvimento tecnológico, com especial incidência na utilização eficaz e eficiente do espectro radioelétrico.
Consulte:
- Histórico dos laboratórios https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=340960
