ETSI - Inquéritos Públicos e Votações (Normas Europeias)

O Instituto Português da Qualidade (IPQhttp://www.ipq.pt/) é o organismo nacional de normalização, sendo o único responsável nacional, nomeadamente pelo inquérito público e pela definição do voto nacional relativamente a Normas Europeias elaboradas pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (European Telecommunications Standards Institute - ETSI).

Através de Protocolo de Cooperação com o IPQ, a ANACOM é o organismo com funções de normalização sectorial (ONS) para os domínios das comunicações (comunicações eletrónicas e postais) e compatibilidade eletromagnética (ONS/ICP-ANACOM).

No âmbito das suas funções como ONS, a ANACOM fornece ao IPQ, e a pedido daquele Instituto, um parecer sobre as Normas Europeias submetidas a inquérito público e votação pelo ETSI, as quais se encontram disponíveis nos seguintes endereços ETSI:

ETSI Deliverableshttp://webapp.etsi.org/deliverables/home.asp

ETSI Deliverables since 2005-04http://webapp.etsi.org/deliverables/Published.asp.

A fim de serem considerados no parecer a enviar ao IPQ, eventuais comentários, em inglês, tecnicamente consistentes com o texto das Normas Europeias, deverão ser comunicados ao ONS/ICP-ANACOM, por via postal, o mais tardar, até duas semanas antes do fim do prazo indicado pelo ETSI para cada caso concreto. O envio deve ser feito para:

Autoridade Nacional de Comunicações
a/c: "Responsável pelo ONS/ANACOM"
Alto do Paimão
2745-467 Barcarena
Portugal 

Os comentários devem ser identificados em relação com o Inquérito Público / Votação e com o documento a que dizem respeito (por ex.: ETSI OP 200018, draft ETSI EN 300 089-33 V2.1.1, 2000-01).

A receção das notificações de novos inquéritos públicos e votações é feita de acordo com as instruções do ETSI fornecidas no mesmo endereço ETSI.

ETSI - Normalização de Interesse Público

A área "Interesse Público" do ETSI abarca as matérias de normalização que dão seguimento às diretivas de regulamentação técnica da União Europeia (UE), bem como iniciativas de carácter político, incluindo o Plano de Ação eEurope 2005.

Com efeito, o ETSI, enquanto organização de normas europeias (ESO), nos termos e para os efeitos da Diretiva 98/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, assume o apoio às políticas da UE e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em matéria de normalização técnica. Nesse contexto, tem de se coordenar com as duas outras ESO reconhecidas - o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) - sempre em estreita ligação com a UE.

Mais informação:

IPQ - Instituto Português da Qualidade http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=546&fileId=19831&channel=graphic&backContentId=546

European Committee for Standardization (CEN) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=546&fileId=19843&channel=graphic&backContentId=546

European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=546&fileId=19836&channel=graphic&backContentId=546

ETSI - European Telecommunications Standards Institute http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=546&fileId=19832&channel=graphic&backContentId=546

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Protocolos ANACOM http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92179

Normalização http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=165902