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- Concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz
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- Cronologia das comunicações em Portugal
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Direitos de utilização de frequências
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Revogação parcial do título atribuído à Vodafone Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas
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24.04.2013
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Decisão relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel
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09.11.2012
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Projeto de decisão relativo à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel
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31.08.2012
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Decisão relativa à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz
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17.05.2012
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Projeto de decisão de renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz
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28.03.2012
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Decisão de emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres
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09.03.2012
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Decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres
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03.02.2012
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Revogação do direito de utilização de frequências da MobiZAPP para o serviço móvel com recursos partilhados (SMRP)
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10.11.2011
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Revogação da atribuição de frequências à RNT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1056725 Este link está redireccionado para a área ''Deliberações ANACOM'', deste sítio.
20.05.2009
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Revogação da atribuição de frequências à RNT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1056729 Este link está redireccionado para a área ''Deliberações ANACOM'', deste sítio.
01.04.2009
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
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