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> Aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2008 às comunicações electrónicas
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02.05.2008
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> Entendimento da ANACOM sobre o spin-off da ZON Multimédia
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04.04.2008
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> Comunicado - Práticas comerciais desleais - Decreto-Lei 57/2008
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01.04.2008
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> Comunicado do Conselho de Administração da ANACOM (perturbações nos serviços de telecomunicações entre o arquipélago dos Açores e o Continente)
Comunicado (perturbações nos serviços de telecomunicações entre o arquipélago dos Açores e o Continente)
17.03.2008
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> Naked DSL (NDSL) - Esclarecimento
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19.11.2007
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> Utilização da faixa dos 70 MHz por estações do serviço de amador para efeitos de ensaios técnicos e estudos científicos
Desde 2005 que a ANACOM tem vindo a disponibilizar, por períodos de tempo limitados, a utilização de alguns canais da faixa dos 70 MHz a estações de amador nacionais para a execução de ensaios técnicos, visando o estudo científico dos efeitos de propagação nessa faixa.
04.06.2007
atualizado: 30.05.2008 -
> Desactivação da Pré-Selecção - procedimentos (esclarecimento)
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29.05.2007
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> Livro de Reclamações - documentação associada (esclarecimento)
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16.04.2007
atualizado: 02.05.2008 -
> Banda do Cidadão - prazo de validade de licenças radioeléctricas
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14.11.2006
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> Comunicado - Estudo ''Prices and Price-cost Margins of Mobile Services''
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09.10.2006
atualizado: 17.04.2007
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