Plano Nacional de Numeração
O Plano Nacional de Numeração (PNN) é um instrumento fundamental de regulação do sector das comunicações eletrónicas, cabendo à ANACOM a sua gestão. A utilização de recursos do PNN está dependente da atribuição de direitos de utilização, os quais apenas podem ser sujeitos às condições fixadas na lei.
- Principais Elementos do Plano Nacional de Numeração http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=35227
- Plano Nacional de Numeração - Resumo http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=279035
- Planos de Numeração de Outros Países http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34992
|
|
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
|
|
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
|
|
|
|
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
|
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |