Objectivo
(última actualização 26.2.2004)
O programa eTEN é o instrumento principal do Plano de Acção eEurope 2005. O objectivo desse plano de acção é oferecer a todos a oportunidade de participar na sociedade da informação mundial e proporcionar, assim, um ambiente favorável ao investimento privado e à criação de emprego, impulsionar a produtividade e modernizar os serviços públicos.
O programa eTEN insere-se nesse quadro através do apoio que concede aos serviços transeuropeus de interesse comum, que, de outro modo, poderiam não ser criados devido às dificuldades nas fases iniciais de investimento e de lançamento. Poderá não estar claro à partida, por exemplo, se um dado serviço garante um rápido retorno do investimento.
O objectivo do eTEN é permitir a participação activa de todos na sociedade da informação, encorajando as organizações a estenderem os seus serviços a grupos de utilizadores, que, de outro modo, poderiam ser marginalizados.
Este programa dedica-se a combater a tendência que têm os grupos linguísticos e as fronteiras administrativas nacionais para interromperem o fluxo de serviços electrónicos. Nesta perspectiva, o programa participa nos esforços em curso para criar um mercado único europeu, no qual as pessoas, as mercadorias e os serviços possam circular livremente entre os diversos Estados-membros.
A importância deste papel será cada vez maior com o alargamento da União Europeia a 25 Estados-membros.
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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